Projeto “Educação Escolar Indígena como Direito” está entre as quatro ações junto aos povos indígenas reconhecidas pelo prêmio Defensoria em Todos os Cantos
O projeto “Educação Escolar Indígena como Direito” foi articulado pela Ouvidoria-Geral e pelo Núcleo de Defesa Étnico-Racial da DPE-RS, a partir de demandas dos povos indígenas do estado. Fotos do relatório do projeto.
Por Roberto Antonio Liebgott (Missionário do Cimi Sul) e Rodrigo de Medeiros Silva (Ouvidor-Geral da DPE-RS)
No dia 19 de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por sua Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU), lançou o programa nacional “Defensoria em Todos os Cantos”, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por meio da atuação das Defensorias Públicas em todo o território nacional. Na ocasião, em cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília, o ministério realizou uma premiação com o mesmo nome, que premiou iniciativas em sete categorias: Justiça Criminal e Sistema Prisional; Enfrentamento às Desigualdades Estruturais; Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça; Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais; Justiça Racial; Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres; e Iniciativas das Ouvidorias Externas.
Quatro iniciativas de atuação junto aos povos indígenas foram reconhecidas na premiação, dentre as quais está o projeto “Educação Escolar Indígena como Direito”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), com a colaboração do Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul (CIMI Sul), que levou o primeiro lugar na categoria “Iniciativas das Ouvidorias Externas”.
Na categoria “Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais”, o projeto da DPE-AM “Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas” foi o vencedor, enquanto o projeto “Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais”, da DPE-PA, recebeu menção honrosa. Já na categoria “Enfrentamento às Desigualdades Estruturais”, a menção honrosa foi concedida à ação “Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)”.
O projeto “Educação Escolar Indígena como Direito” foi articulado pela Ouvidoria-Geral e pelo Núcleo de Defesa Étnico-Racial da DPE-RS, a partir da demanda dos povos originários do estado. Em 2024, a Ouvidoria da DPE-RS organizou encontro entre organizações indigenistas e representações indígenas com a Ouvidoria da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Desta reunião criou-se o “Fórum Permanente de Efetivação dos Direitos dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul”, que pautou os inúmeros problemas existentes na educação escolar indígena da região.
As visitas às escolas indígenas pela Defensoria Pública deram início ao projeto. Foto: Roberto Antonio Liebgott/Cimi.
A partir desse momento, iniciou-se a realização de visitas às escolas indígenas pela Defensoria Pública, instituindo o projeto “Educação Escolar Indígena como Direito”. A Ouvidoria da DPE-RS, acompanhada por seu Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial e de defensores e defensoras públicas das comarcas de Getúlio Vargas, Tenente Portela e Salto do Jacuí, visitou escolas de 12 comunidades indígenas do estado. Entre elas estavam a Tekoá Capivari (no município de Capivari do Sul), Tekoá Guajayvi (Charqueadas), Tekoá Karandaty (Cachoeirinha), Tekoá Ñhen’Engatu (Viamão), Tekoá Pindó Mirim (Viamão), Tekoá Porã (Salto do Jacuí), Reserva Indígena Por Fi Gã (São Leopoldo), Tekoá Arandu Vera (Erebango), Terra Indígena Fag Ê (Sertão), TI Guarita (Tenente Portela), Tekoá Pindó Poty (Porto Alegre) e TI de Ventarra (Erebango).
Os problemas educacionais encontrados nessas comunidades são em geral bastante recorrentes e vão desde a falta de estrutura para salas de aula, banheiros e cozinhas, passando por obras de escolas paralisadas, merenda escolar insuficiente e falta de material didático na língua original, chegando à problemas como quantidade insuficiente de professores(as), em determinados casos.
Falta de estrutura para salas de aula, banheiros e cozinhas é um dos problemas indentificados em várias escolas indígenas do Rio Grande do Sul. Foto: Rodrigo de Medeiros Silva/DPE-RS.
A DPE-RS privilegia a atuação extrajudicial para a resolução desses problemas. No entanto, quando necessário, também atua judicialmente, como foi o caso da escola da TI Ventarra em que a defensoria conseguiu uma liminar para a retomada da obra da escola paralisada há anos.
O projeto “Educação Escolar Indígena como Direito”, inspirado na assessoria jurídica popular, coloca-se a serviço da luta pelo direito social à educação dos povos indígenas (artigo 6º, da CF). O Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul (CIMI Sul) é parceiro nesse projeto, e tem colaborado, sobretudo, no contato com as comunidades e na articulação das agendas de visitas.
O reconhecimento dado pelo MJSP através do prêmio “Defensoria em Todos os Cantos” fortalece a articulação entre a sociedade civil e a Defensoria Pública, para o combate às desigualdades e injustiças sociais, visando um país que possa incluir a sua pluralidade de povos, respeitando os seus direitos.
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