Fotos: André Guajajara
Nova estrutura predial promove reparação histórica, fortalece a presença estatal e gera economia anual de R$ 264 mil aos cofres públicos
O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) inauguraram a nova sede da Coordenação Regional (CR) em Dourados-MS, na quarta-feira (10). Desde que foi criada, em 1998, é a primeira vez que a sede possui um prédio próprio. Localizada na Avenida Presidente Vargas, em um edifício que anteriormente pertencia à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão vinculado à Advocacia Geral da União (AGU), a nova estrutura encerra décadas de dependência de imóveis alugados. O total de R$ 240 mil foi destinado pela pasta para reformas e adequações na estrutura, com previsão de abertura oficial a definir.
O novo espaço, situado na região norte da cidade e próximo à Reserva Indígena de Dourados, foi entregue com o objetivo de consolidar os direitos e ampliar a capacidade de atendimento direto aos povos originários da região. O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destacou que a transição para um patrimônio próprio representa mais do que uma mudança logística. Trata-se de um resgate da dignidade. Segundo o ministro, o imóvel está avaliado em mais de R$ 5 milhões e sua incorporação ao patrimônio da Funai elimina um custo mensal de R$ 22 mil que era pago em aluguel.
Terena enfatizou que a intenção é solicitar que esses recursos economizados sejam revertidos em projetos diretos para as comunidades. “Este prédio aqui representa a autoestima dos povos. As pessoas vão passar e ver que ali funciona a Fundação Nacional dos Povos Indígenas. É a oficina do povo”, afirmou o ministro em seu discurso.
Durante o evento, o ministro reforçou que a entrega em Dourados é resultado concreto da gestão indígena à frente dos principais órgãos, MPI, a Funai e Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), todos atualmente sob liderança indígena. “O presidente Lula falou: ‘Vou entregar para vocês o ministério, a Funai, a SESAI e vão fazer a boa política, a política de construção para o povo’. Estamos vivenciando um momento muito importante”, pontuou.
A CR Dourados atende cerca de 45 mil indígenas das etnias Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá e Terena, distribuídos por 21 municípios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul. A cerimônia também incluiu a assinatura de atos institucionais e o descerramento da placa inaugural. A sede própria garante estabilidade institucional e melhores condições de trabalho para os servidores
Pilar central
A presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, enfatizou que a entrega da sede própria é o pilar central de uma estratégia de Estado para retirar o órgão da vulnerabilidade institucional. “Agora a Funai tem uma casa própria. Tem um teto para dizer que é seu e não corre o risco de o dono do prédio pedir o imóvel. É o fim da vulnerabilidade”, declarou Lucia, sublinhando que a nova estrutura é um símbolo de que a fundação não atua mais de forma isolada, mas em simbiose com as lideranças locais.
Lucia Alberta apontou que a unidade de Dourados apresenta hoje um quadro de 19 servidores e terceirizados, fruto de concursos públicos recentes, e reforçou a implementação de cotas para estagiários indígenas de nível médio e superior. Para a presidenta, esse fortalecimento administrativo deve ser acompanhado por um combate rigoroso ao preconceito regional através da educação.
Ela defendeu a aplicação plena da Lei 11.645/2008 (que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas) para transformar a percepção social sobre os povos originários. “Essa lei é uma obrigação e uma estratégia para diminuir o racismo que existe contra os povos indígenas, principalmente aqui em Dourados”.
Para além da conquista patrimonial, a nova sede da Funai em Dourados foi planejada para otimizar o atendimento direto às comunidades. A presidenta Lucia Alberta Baré ressaltou que a escolha do local foi estratégica, situando-se a apenas dois quilômetros da terra indígena mais próxima, a Reserva de Dourados, o que garante maior segurança e facilidade de acesso para os indígenas e servidores.
Embora o prédio já tenha sido entregue, o cronograma oficial prevê que a mudança definitiva ocorra nos próximos meses, após a conclusão de reformas estruturais financiadas com recursos do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). No campo da gestão, a fundação prepara uma transição para uma liderança permanente.
Consolidação de trajetória
De acordo com o coordenador regional substituto, Sílvio Raimundo da Silva, sob a perspectiva histórica, a nova estrutura em Dourados consolida uma trajetória iniciada em 26 de março de 1998. Para ele, a transição para um prédio definitivo é vista como um ato de reparação para os cerca de 45 mil indígenas Guarani, Kaiowá e Terena que compõem a jurisdição regional.
“Ter uma casa definitiva significa eficiência, economia de recursos públicos e, acima de tudo, um atendimento humano e adequado àqueles que são a razão da nossa existência”, destacou, reforçando que o novo espaço foi desenhado para ser um centro de resolutividade e acolhimento, encerrando quase três décadas de instabilidade institucional.
A dimensão política e institucional da entrega foi celebrada pela deputada estadual Gleice Jane e pelo superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU-MGI), Robson Lubas, como um marco de estabilidade e aldeamento do poder. Enquanto a deputada caracterizou a sede como um “tekoha” (território tradicional, em guarani) definitivo que impulsiona a luta pela demarcação de terras e pela ocupação de cargos eletivos majoritários, Lubas ressaltou o ineditismo da postura indígena no processo burocrático.
O superintendente revelou que a disposição da Funai em compartilhar o espaço físico do prédio com outras instituições serviu como um ensinamento de humanidade e coletividade para o Estado, consolidando o edifício como um símbolo de resolutividade e união de forças políticas.
Aty Guasu
As lideranças da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, trouxeram para a inauguração a perspectiva de que o novo prédio da Funai não é apenas um bem imóvel, mas uma extensão do campo sagrado e um território conquistado pela resistência cultural.
Conforme as lideranças, a presença física dos indígenas na nova sede é o resultado direto das rezas tradicionais e do uso do taquá (instrumento sagrado), enfatizando que a indumentária e os objetos ancestrais carregam a história viva das retomadas. Para a liderança, a inauguração simboliza a ocupação de espaços institucionais que antes eram negados aos povos originários.
Os indígenas presentes fizeram questão de ressignificar a imagem do indígena sul-mato-grossense, rejeitando a ideia de uma passividade imposta pela sociedade regional e estabelecendo que a sede própria da Funai em Dourados passa a ser um ponto de apoio estratégico para as comunidades Guarani, Kaiowá e Terena.
Contexto indígena em Dourados
Dourados consolida-se como um dos principais polos de resistência e diversidade cultural do Brasil. De acordo com dados do Censo 2022, o município abriga a maior Terra Indígena (TI) de Mato Grosso do Sul, a Reserva de Dourados, com uma população de 13.473 moradores. A composição dessa TI é predominantemente Guarani e Kaiowá (41,6%).
Em termos de diversidade, Dourados ocupa a segunda posição no estado, que é lar de 10 etnias diferentes, ficando atrás apenas de Miranda. A vitalidade cultural é comprovada pelo uso da língua, uma vez que 52,8% dos indígenas da região mantêm o hábito de falar suas línguas tradicionais no ambiente doméstico. O bilinguismo também é uma marca forte, com 76,8% da população dominando o português, e os dados apontam que a alfabetização é significativamente superior (88,7%) entre os indígenas que falam tanto o idioma nativo quanto o português.
Comentários