Colegiado terá um ano para estruturar a UNIND, com previsão de início dos primeiros cursos para o segundo semestre de 2027
MPI-ASCOM
O Ministério da Educação (MEC) foi sede, na quarta-feira (17), da reunião de instauração da Comissão responsável por construir a estrutura básica da primeira Universidade Federal Indígena do Brasil (UNIND). O encontro oficializou o início do planejamento teórico, que inclui a elaboração do estatuto, do regimento geral e do projeto pedagógico institucional.
Para liderar o processo, foram eleitos por unanimidade Gersem Baniwa, docente da Universidade de Brasília (UNB), como presidente e Rita Potyguara como vice-presidente, ambos com ampla experiência no ensino indígena, assegurando o protagonismo indígena e a equidade de gênero na condução dos trabalhos.
A meta da comissão é dedicar o ano de 2026 à organização estrutural para que, no segundo semestre de 2027, os primeiros 10 cursos já sejam ofertados. Estão previstas mais de 800 vagas para docentes, técnicos administrativos e cargos diretivos.
A estrutura e o funcionamento da comissão são regidos pela Portaria MEC nº 501, de 28 de maio de 2026. O documento estabelece que o grupo terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As reuniões ocorrerão ordinariamente uma vez por mês, com quórum de maioria absoluta e decisões por maioria simples. A próxima reunião será em 9 de julho.
Para dar conta da complexidade do projeto, serão criadas subcomissões temáticas focadas em infraestrutura, governança e organização pedagógica. Segundo Gersem Baniwa, o objetivo é garantir a máxima participação. “A comissão apenas coordena, mas vai ter que compor várias subcomissões o mais amplas possíveis para que muita gente que tem experiência e visões possam ajudar a construir, sobretudo, o projeto pedagógico.”
Embora a sede administrativa e diretiva da UNIND seja em Brasília, a universidade terá natureza multicampi, com cursos ofertados em territórios indígenas de diversas regiões do país, conforme as demandas locais. Em Brasília, a sede física ocupará o espaço da antiga Universidade dos Correios, área considerada adequada pela comissão para o funcionamento inicial.
A criação da UNIND é o resultado de um processo histórico iniciado em 2010, durante debates na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena. Após um período de estagnação a partir de 2014, o projeto foi retomado em 2023 pelo governo atual como ação prioritária. Entre 2024 e 2025, foram realizados 20 seminários pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) nas cinco regiões do país, com a participação direta de mais de 3 mil indígenas para colher as demandas das comunidades.
O Projeto de Lei (PL nº 6.132/2025) tramitou em tempo recorde no Congresso Nacional, com apenas dois meses entre a Câmara e o Senado devido à estratégia de vigília permanente do movimento indígena. A sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em maio de 2026, consolidando a UNIND como uma autarquia vinculada ao MEC.
Composição
A Comissão de Implantação da Universidade Federal Indígena possui uma composição diversa que integra órgãos governamentais, entidades educacionais e representações do movimento indígena. A estrutura de liderança e a divisão de membros são as seguintes:
- Secretaria Executiva: exercida por dois dirigentes da Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC).
Titulares e Suplentes: a comissão é formada por representantes de diferentes setores para garantir o diálogo e a participação técnica:
- Ministério da Educação (MEC): 6 representantes, oriundos das Secretarias Executiva, de Educação Superior (SESU) e de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI).
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 2 representantes.
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 2 representantes.
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior): 5 representantes (reitores e reitoras (Andifes).
- Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI): 8 representantes indicados pelo movimento.
- Movimento Estudantil Indígena: Também integra a composição da comissão.
Participações adicionais – A Portaria MEC nº 501 prevê que a Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades indígenas e especialistas com notório conhecimento para contribuir com os trabalhos, embora estes não tenham direito a voto. O objetivo dessa estrutura é assegurar o protagonismo indígena e a equidade de gênero na condução do processo de criação da universidade.
Linha do tempo da UNIND
- 2010: Primeiros debates no âmbito da CNEEI/MEC.
- 2014: Portaria nº 52/2014 institui o primeiro GT de estudos.
- 2023: Retomada oficial do projeto pelos ministros Camilo Santana e Sônia Guajajara.
- Set/2024: Realização de 20 seminários regionais com 3 mil participantes.
- Nov/2025: Envio do PL nº 6.132/2025 ao Congresso Nacional.
- Mai/2026: Sanção da lei pelo Presidente da República.
- Jun/2026: Instalação da Comissão de Implantação no MEC.
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