Portaria estabelece diretrizes e governança para publicações técnicas, científicas e culturais da Fundação
Foto: Mário Vilela | Funai
O fortalecimento da memória institucional, da produção técnico-científica e da difusão de conhecimentos sobre a política indigenista passa a contar com um novo instrumento de planejamento e governança na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Portaria Funai nº 1434, de 19 de junho de 2026, instituiu a Política Editorial da autarquia indigenista, com o objetivo de orientar a gestão editorial de publicações produzidas ou apoiadas pela autarquia.
A medida parte de uma longa trajetória de atuação da Funai no campo da produção e difusão de publicações acadêmicas, técnicas, informativas, educativas e culturais sobre os povos indígenas e a política indigenista. Nesse sentido, busca democratizar o acesso às informações e aos conhecimentos construídos no âmbito das ações indigenistas desenvolvidas ou apoiadas pela Funai, bem como consolidar a produção editorial e a divulgação técnico-científica e cultural como campo estratégico para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.
A Política Editorial, de caráter estratégico-operacional, estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e instâncias de governança para organizar a elaboração, a divulgação e a distribuição de produtos editoriais da Funai.
Sob a iniciativa da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica – CGGE e da Coordenação de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial – Cogepe, unidades integrantes da Diretoria de Administração e Gestão – Dages, a Política Editorial da Funai foi construída contando com o trabalho técnico conjunto de servidores da Cogepe e da Coordenação de Memória e Patrimônio Cultural – Copac, do Museu Nacional dos Povos Indígenas – MNPI, setores com competências na área editorial.
Acesso público e valorização dos conhecimentos indígenas
Entre os princípios estabelecidos pela Política Editorial da Funai estão o acesso público e transparente aos produtos editoriais, a valorização da produção técnico-científica, informativa, educativa e cultural desenvolvida por servidores da Funai e pelos povos indígenas. Além disso, ela reforça a importância de ampliar espaços de difusão e expressão das vozes, conhecimentos, culturas, línguas, memórias, identidades e direitos dos povos indígenas nas ações editoriais da Fundação.
Para o coordenador-geral de Gestão Estratégica da Funai, Artur Nobre Mendes, a iniciativa representa um passo importante para consolidar a produção de conhecimento no âmbito da instituição.
“A implementação dessa política é uma iniciativa que visa a contribuir para a preservação da memória institucional da Funai e a divulgação do trabalho e do conhecimento produzido pelo órgão e seus servidores. A ideia é explorar diferentes questões e temáticas que fazem parte da prática indigenista e da vida dos povos indígenas, sempre buscando promover a participação e o trabalho estreito com as comunidades indígenas nesse processo.”
Instrumentos de planejamento editorial
O planejamento da implementação da Política se dará pela elaboração anual do Plano Editorial da Funai sede e regionais; do Plano do Museu Nacional dos Povos Indígenas e, por fim, do Plano Editorial Integrado, que consiste na consolidação das propostas editoriais apresentadas pelas unidades, contendo informações técnicas para planejamento, execução e acompanhamento das ações.
Produção editorial como estratégia institucional
A Política Editorial reconhece a produção editorial e a divulgação técnico-científica e cultural como campos estratégicos para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.
A coordenadora de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial, Karla Carvalho, destaca o caráter estruturante da medida.
“A publicação dessa Política é uma conquista não apenas institucional, mas também de cada um dos servidores que ao longo dos anos atuaram na criação de produtos editoriais no órgão, muitas vezes partindo de uma iniciativa e um esforço individual. Agora será possível profissionalizar essa produção, dando a ela uma perspectiva mais estratégica e sistemática que ainda não existe no órgão. A expectativa é que a Política permita evidenciar aspectos da política indigenista pouco conhecidos do amplo público, gerar debates e divulgar informações que são de interesse não apenas dos povos indígenas, mas da sociedade de forma mais ampla.”
Produtos abrangidos
A Política Editorial abrange publicações periódicas ou avulsas, séries temáticas ou bibliográficas, teses, dissertações e outras publicações de referência, incluindo produções de servidores da Funai.
Também estão contemplados trabalhos históricos e contemporâneos sobre povos indígenas realizados com base nos acervos da instituição, pesquisas e publicações produzidas pelos próprios indígenas, livros, manuais, catálogos, guias e materiais de divulgação das ações desenvolvidas pelas unidades da Funai e pelo Museu Nacional dos Povos Indígenas.
A Política inclui ainda materiais didáticos e paradidáticos específicos voltados para uso em comunidades indígenas. Os produtos editoriais poderão ter autoria individual ou coletiva, envolvendo servidores da Funai, colaboradores, consultores externos, instituições parceiras, representantes indígenas e organizações representativas.
Governança editorial e implementação
A Política conta com instâncias próprias de governança – o Comitê Editorial da Funai – Comed, e o Comitê Editorial do Museu Nacional dos Povos Indígenas – CES – MNPI, ambos colegiados de caráter técnico, permanente e deliberativo, com atribuições distintas e complementares.
Como próximos passos para o início dos trabalhos voltados à implementação da Política, haverá a indicação dos servidores que virão a compor ambos os comitês. A partir do segundo semestre de 2026, as instâncias de governança se dedicarão, entre outras atividades, à elaboração do guia de aplicação da Política, com o detalhamento adicional de normas, fluxos, processos de trabalho e procedimentos editoriais padronizados. Além disso, deverão atuar na construção do Plano Editorial Integrado para 2027, principal instrumento de planejamento anual da Política.
Representantes dos povos indígenas, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar das reuniões como convidados, mediante anuência da presidência dos comitês.
Com a nova política, a Funai fortalece sua capacidade institucional de organizar, preservar e difundir conhecimentos produzidos no âmbito da política indigenista, valorizando a memória institucional, os acervos públicos, a produção de servidores e a participação dos povos indígenas na construção e circulação de conhecimentos sobre seus territórios, culturas, línguas, histórias e direitos.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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