15ª reunião do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP). Foto: Andreia Fanzeres/OPAN
Até junho de 2027, será construída uma proposta de revisão da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da Convenção do Clima. Arranjo para entrada formal de comunidades na estrutura da UNFCCC desafia negociadores.
Governança climática em questão
OPAN
Publicado em:19/6/26
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Por Andreia Fanzeres/OPAN*
Manter povos indígenas e comunidades tradicionais no centro do debate climático é um dos legados que a COP30 deixou após a histórica mobilização de organizações e movimentos socioambientais. A Conferência do Clima de Bonn (SB64), realizada anualmente no mês de junho, foi a primeira oportunidade para avaliar a ressonância das mensagens da sociedade civil nos processos negociais da UNFCCC pós-Belém. Mais do que participar de eventos e ouvir promessas dos governos, ficou claro que influenciar os trabalhos dos órgãos constituídos da Convenção, ou seja, as instâncias de discussão técnica que instruem a deliberação das Partes durante as COPs, é uma estratégia relevante – e cheia de empecilhos. Este ano, em Bonn, foi dada a largada para o redesenho de como isso pode ser feito dentro do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), e de suas respectivas atividades. Elas estarão sob revisão para decisão das Partes em novembro do ano que vem, na COP32, que acontecerá em Adis Abeba, na Etiópia, e isso significa que o trabalho já começou.
Na COP de 2027, haverá decisão sobre uma nova proposta de plano de trabalho da Plataforma para os próximos 4 anos (2028-2031) e também sobre seu funcionamento e efetividade, sempre criticada. Nesse sentido, a agenda da 15ª reunião do FWG em Bonn, que ocorreu de 2 a 5 de junho de 2026, esteve direcionada ao processo de coleta de propostas dos observadores, o que será consolidado até a 17ª reunião deste órgão, na próxima conferência de Bonn, daqui a um ano.
Todos concordam que a Plataforma deveria ter a capacidade de atrair mais países para a compreensão e valorização da lógica e visões de mundo de indígenas e comunidades locais, como prezam suas funções. Mas eles enxergam caminhos distintos para esta participação se tornar plena e efetiva. As comunidades locais, representadas em Bonn por pessoas e entidades vinculadas ao Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudanças Climáticas (GFLCCC), pleiteiam o cumprimento de uma decisão da COP24, que previu a adição de pelo menos três assentos de membros da Plataforma para este segmento. Os povos indígenas, que estiveram desta vez em menor número durante a reunião, manifestaram novamente preocupação com a perda de paridade de assentos caso seja incorporada a membresia de comunidades locais – hoje o órgão tem 7 representantes indígenas e 7 dos países.
A matemática é complicada. Se por um lado a paridade de membros indígenas e de Partes num órgão da UNFCCC é uma conquista dos indígenas numa conformação inédita, por outro ela ignora a existência de uma terceira parte, a das comunidades locais, a quem este espaço também se dedica. A manutenção da paridade – igual número de assentos para indígenas, comunidades e Partes – é tida, para representantes indígenas e países como Canadá, como prejuízo a seu direito de representação, transparecendo a ideia do “nós contra eles” (7 indígenas x 14 Partes e comunidades), o que não ajuda nos esforços de diálogo que também estão em curso. O mesmo aconteceria na hipótese do acréscimo de três cadeiras para comunidades locais: seriam 7 (indígenas) x 10 (Partes e comunidades).
Esse aparente beco sem saída já tem inspirado propostas mais ousadas, como o entendimento de que, como o espaço não é negocial (não se toma decisão no nível da Convenção) ele deveria priorizar o protagonismo dos povos indígenas e das comunidades locais, mais do que a membresia das Partes, que deveriam ser alcançadas pelo órgão. Isso poderia mexer na relação entre esses números.
Assentos formais para um representante de comunidade local da Ásia, para África e outro para América Latina e Caribe são prioridades para atuação do Fórum Global no FWG. Sem um membro desse segmento não houve avanço no impulsionamento de pautas ou a presença das comunidades nas negociações por parte desta instância. Isso começou a mudar até exatamente um ano atrás, quando pontualmente se observou a iniciativa de membros como Robert Karoro, representante indígena do Kiribati, que se identifica também como comunidade local. Sua atuação próxima às comunidades locais no FWG tem dado sentido à sua função de efetivamente “facilitar” o acesso desses grupos a espaços estratégicos na Convenção, onde podem falar de forma autônoma e compartilhar seu conhecimento. Muito lentamente, desde o lugar de observadores, as comunidades passaram a ter mais condições de tecer contribuições e marcar presença nas reuniões, o que vem ajudando a consolidar – até mesmo entre o próprio FWG – a compreensão de que elas existem, são diversas e relevantes no regime climático.
“Há anos estamos ouvindo sobre um maior envolvimento das comunidades locais no FWG como se não estivéssemos na sala. Temos que falar sobre participação plena e efetiva no FWG”, considera Gustavo Sanchez, presidente da Rede Mexicana de Organizações Campesinas Florestais (Mocaf) e um dos coordenadores do GFLCCC.
Este é um caminho que parece não ter volta. Na visão de Geert Fremout, negociador da União Europeia, houve progressos nos últimos 10 anos no funcionamento da Plataforma, com aumento de referências de povos indígenas e comunidades locais. Ele considera que o FWG tem ajudado a integrar esses segmentos na Convenção, promovendo o engajamento com representantes das Partes e outros atores estratégicos. “Esta Plataforma é um experimento sem precedentes, com indígenas e Partes num órgão constituído da Convenção. Nós negociamos esta Plataforma e construímos junto com os povos indígenas. A atmosfera sempre foi construtiva. Nós reconhecemos a sensibilidade em torno deste tema, mas será necessário enfrentar o desafio da representação na revisão do FWG em 2027. Para a União Europeia, será crucial que haja clareza da auto-organização e legitimidade dos representantes de comunidades locais, assim como no caso dos indígenas”, explicou.
Em um evento paralelo organizado pelo Grupo de Trabalho Internacional sobre Assuntos Indígenas (IWGIA), organização apoiadora do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas (IIPFCC), os povos indígenas vocalizaram com mais contundência que estão descontentes com os trabalhos da LCIPP. “Os povos indígenas continuam tendo uma função consultiva na Plataforma. Não estamos avançando na tomada de decisão. Seguimos sendo observadores do processo sem participação plena. Que mecanismos temos para elevar nossa participação? Queremos um órgão subsidiário indígena, dedicado exclusivamente aos povos indígenas”, anunciou Camila Romero, do Centro Indígena de Ação Integral, do Chile. Já Herb Nakimayak, do Conselho Circumpolar Inuíte (ICC), foi direto ao ponto: “Comunidades locais na mesma plataforma confundem indevidamente os nossos direitos”.
Desconfundir pelo diálogo
Apesar de ainda haver no ar um sentimento de desconforto diante das movimentações das comunidades locais em busca de mais espaço, o clima de hostilidade de 2025 não se repetiu. “Um ano depois, é muito bom estarmos aqui, juntos, contribuindo para ações climáticas ambiciosas e justas baseadas em uma gestão holística. Nos sentimos parte dessa estrutura da UNFCCC, a LCIPP. E prontos para seguir contribuindo com insumos para orientar as negociações naquilo que referem às comunidades locais. Reconhecemos e agradecemos aos membros do FWG pelo diálogo e orientações. Agradecemos também aos líderes indígenas que, ao longo da jornada, buscaram e se abriram para o diálogo. Somos distintos, mas nossos saberes se complementam e contribuem significativamente com equilíbrio climático”, discursou a quilombola Deroní Mendes, coordenadora do Programa Clima com Justiça do Instituto Centro de Vida (ICV), representante também do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Em um ano, os progressos nessa relação levaram a um evento informal liderado pela Rede Indígena Ambiental (IEN) reunindo povos indígenas, comunidades locais e afrodescendentes em Bonn. “Sabemos que os processos de construção de alianças são lentos e difíceis. Não acontecem de um dia para o outro. Estamos em conversas para avançarmos numa declaração que sinalize que estamos conscientes das diferenças identitárias, mas também dos desafios que temos em comum. Precisamos estar juntos para vencer barreiras como o acesso a financiamento e obstáculos migratórios”, reiterou Sanchez.
O indígena americano Michael Lane, da IEN, repetiu em todas as oportunidades o lema de buscar, pela conversa, desfazer situações de confusão indevida entre povos indígenas e comunidades locais. “Vamos desconfundir pelo diálogo”, frisou. “É essencial que esse diálogo aconteça e façamos um acordo mútuo e marcando essa distinção frente às Partes”. E, numa fala emocionante, Katia Penha, representando a Coalizão Internacional para a Defesa dos Territórios, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas dos Povos Afrodescendentes da América Latina e do Caribe (Citafro), resgatou o processo colonizatório para pedir conciliação. “O que nos devem é irreparável”, disse. “Ao longo desses anos fomos invisibilizados. As salvaguardas não podem ser despercebidas no diálogo sobre ação climática. Não posso discutir se tenho mais direitos ou menos direitos para ter um espaço de voz diante da ameaça das empresas aos nossos territórios. É preciso abrir espaço, sentar à mesa. Não podemos deixar que o sistema nos divida”, discursou.
Destaques do FWG 15 e novas ideias para o próximo plano de trabalho
A 15ª reunião do FWG foi a também primeira desde a prisão da ex-membro deste órgão e ativista indígena Daria Egereva, do povo Selkup, logo após a COP30, em dezembro de 2025, pelo governo russo. São preocupantes e escassas as notícias sobre o estado de Daria, figura presente e importante nos trabalhos da Plataforma nos últimos anos. Por isso, o silêncio incomodou. “Como nós, enquanto corpo, podemos apoiá-la? Se você sucumbir, quão facilmente você será esquecido?”, questionou a anciã Mary Lyons, do povo Ojibwe, da América do Norte.
Nos pouco mais de seis meses que separaram Belém de Bonn foram realizadas atividades no FWG consideradas referências para avançar sobre problemas há anos apontados no funcionamento da Plataforma. Entre os progressos na implementação das ações do plano de trabalho de Baku (2025-2027), teve bastante destaque o chamado “Modelo Yeosu”, uma abordagem metodológica para a realização de um dos encontros birregionais previstos – no caso, o que reuniu representantes das regiões Ásia e Europa Central e Oriental, Federação Russa, Ásia Central e Transcaucásia (CEERFCAT), em abril de 2026. Esta ação (Collective Approach 2) da Plataforma foi estrategicamente localizada em conjunto com a Semana do Clima de Yeosu, na Coreia do Sul, o que trouxe limitações, mas também vantagens, e adotou procedimentos diferenciados que incrementaram a diversidade e a participação, tanto de povos indígenas como de comunidades locais.
Representantes regionais dos dois grupos puderam participar de atividades ligadas a diferentes trilhas de negociação, para além da própria agenda da Plataforma. O processo de escolha dos de detentores de conhecimento e praticantes foi baseado numa abordagem de divulgação de múltiplas vias (multi-pathway outreach approach), que contou com uma chamada aberta para expressões de interesse, colaboração com redes regionais de povos indígenas para identificar especialistas e guardiões de saberes tradicionais, com esforços direcionados para alcançar redes de comunidades locais, menos representadas, para garantir sua participação efetiva, além de sugestões de membros do FWG e Partes com base em critérios de relevância técnica e cultural.
Muito diferente dos critérios sem transparência que marcavam a indicação de representantes nas atividades da Plataforma – e que eram apontados pelos observadores do Brasil como um problema a ser corrigido – os membros e o secretariado avaliaram que, com esta nova abordagem, garantiu-se não apenas maior diversidade geográfica entre os participantes, mas também maior equilíbrio de gênero e geracional, priorizando a inclusão de mulheres, jovens e anciãos, maior relevância temática porque os participantes foram selecionados com base na sua experiência direta com o tema anual (neste caso, gestão holística e resiliência) e um alto interesse no trabalho da plataforma. Se deu certo em Yeosu, a pergunta sobre quando vai acontecer o encontro birregional nas Américas, que há mais de 5 anos ensaia-se realizar, seguiu sem resposta.
Outro tema que caminhou, ainda que sob protestos, foi a construção de um protocolo ético para a realização dos encontros anuais de detentores de conhecimento durante as COPs, uma atividade promovida pela Plataforma que tem sido central em todos os planos de trabalho até hoje. Demandado por povos indígenas anos atrás, previu-se no plano de trabalho vigente um protocolo, mas a presença de comunidades locais sugere que sejam feitos dois. No rascunho apresentado na reunião, além deste ponto chave houve críticas à fragilidade do embasamento técnico e jurídico sobre as comunidades, o que seria melhorado a partir das contribuições dos observadores, segundo o secretariado. Apesar dos problemas levantados, o rascunho do protocolo avançou para nova discussão na COP31, em novembro deste ano, em Antália, na Turquia.
Participações especiais de representantes do Diálogo sobre Oceanos e Mudança Climática da UNFCCC, do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) e contribuições do negociador brasileiro sobre o Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030 inspiraram outros mecanismos que podem ser adotados no próximo plano de trabalho da Plataforma para atrair a participação das Partes nos trabalhos com povos indígenas e comunidades locais, como uma remodelagem temática por biomas.
Além de adotar um enfoque maior nas ações em nível regional e explorar conexões entre órgãos constituídos para além do FWG, foram indicados como promissoras contribuições a garantia de fundos para participação de detentores de conhecimento nas Conferências dos Órgãos Subsidiários (SBs), COPs e FWG, bem como mentoria para povos indígenas e comunidades locais no acompanhamento das negociações. Mais sugestões podem ser propostas diretamente ao secretariado da LCIPP através das chamadas abertas para submissões até setembro e novembro, respectivamente.
Presença brasileira
O Brasil esteve novamente bem representado na reunião e nas atividades mandatadas da Plataforma em Bonn este ano. Como observou Ianukula Kaiabi, secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), cerca de metade dos observadores era brasileira e pôde acompanhar os trabalhos do FWG graças aos esforços da sociedade civil em articular e bancar os serviços de interpretação para o português. Desde a COP29, as Partes decidiram que o secretariado da LCIPP poderá incluir outras línguas não oficiais da ONU no sistema de tradução simultânea, sob as expensas dos governos. Infelizmente, algo tão básico e crucial para o envolvimento de povos indígenas e comunidades tradicionais não tem sido ainda priorizado pelo governo brasileiro.
Durante o evento mandatado da Plataforma com as Partes sobre povos indígenas e comunidades locais nos relatórios de transparência, Edinalda Pereira do Nascimento, da Rede de Comunidades Pantaneira e do Formad, enfatizou os esforços necessários para que o legado de colocar as comunidades e povos no centro do debate climático realmente aconteça. “Para que eu represente as comunidades locais do Pantanal, a Plataforma tem um papel fundamental. Ela pode potencializar as nossas vozes nas negociações climáticas levando até as Partes nossa visão de mundo, nossas demandas e contribuições. Destacamos a importância dos países nos reconhecerem primeiro e dialogarem conosco, para que estejamos presentes nos relatórios de transparência. Mas somos comunidades autodeterminadas e auto-organizadas e precisamos falar por nós mesmos na UNFCCC. Sem apoio para vir e sem tradução para nossa língua nem a Plataforma nem a UNFCCC vão conseguir alcançar toda a diversidade sociocultural do mundo”, afirmou.
Além de representantes indígenas da RCA, Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e do Conselho Indígena de Roraima (CIR), participaram comunidades tradicionais que pertencem ao Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Associação PomerBR, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, Rede de Comunidades Pantaneira, Fórum Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e organizações observadoras como o Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepe), Instituto Socioambiental (ISA), Laclima, Operação Amazônia Nativa (OPAN), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Clima e Sociedade (ICS) e uma delegação apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial.
* Andreia Fanzeres é coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.
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Fonte: https://amazonianativa.org.br/2026/06/19/governanca-climatica-em-questao/
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