Foto: Geyson Magno
Arquivos organizam informações territoriais dos 52 Territórios Etnoeducacionais e apoiam o planejamento da educação escolar indígena
As bases cartográficas oficiais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) subsidiaram a elaboração da base de dados geoespaciais dos 52 Territórios Etnoeducacionais (TEEs) do Brasil, disponibilizada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério da Educação (MEC). Os arquivos ampliam o acesso a informações territoriais para o planejamento, a gestão e o monitoramento da política de educação escolar indígena, além de apoiar estudos e análises desenvolvidos por gestores públicos, pesquisadores e instituições de ensino.
Os arquivos estão disponíveis para download em formatos compatíveis com os principais Sistemas de Informações Geográficas (SIG), como GeoPackage (.gpkg) e Shapefile (.shp). Cada conjunto de dados reúne a delimitação das terras indígenas associadas ao respectivo TEE, além de uma tabela de atributos com informações sobre os povos indígenas e as línguas presentes em cada território.
A base foi sistematizada a partir das bases cartográficas oficiais da fundação, complementadas por consultas à rede de governança dos Territórios Etnoeducacionais. O trabalho consistiu na associação das terras indígenas aos respectivos TEEs e na organização das informações territoriais voltadas ao planejamento e à gestão da política de educação escolar indígena.
Além de permitir a visualização da distribuição territorial dos TEEs, os arquivos foram estruturados para possibilitar a integração com outras bases de dados geoespaciais. Essa interoperabilidade amplia as possibilidades de análise do território e subsidia diagnósticos, estudos e o planejamento de políticas públicas relacionadas à educação escolar indígena.
A Portaria SECADI/MEC nº 35, de 1º de julho de 2026, define os 52 Territórios Etnoeducacionais pactuados no âmbito da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). A norma estabelece que os TEEs constituem a base de planejamento, organização e pactuação federativa da oferta da educação escolar indígena nos respectivos territórios.
A Funai também integra a governança da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). Por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), com atuação da Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais (CGPec), a Fundação participa da implementação da política e conta com a atuação das Coordenações Regionais nos Comitês Gestores de cada Território Etnoeducacional, contribuindo para o planejamento, a articulação interinstitucional e o acompanhamento das ações voltadas à educação escolar indígena.
Os Territórios Etnoeducacionais reúnem terras indígenas, ainda que descontínuas e independentemente da divisão político-administrativa do país, ocupadas por povos indígenas que mantêm relações sociais, históricas, políticas, econômicas, linguísticas e culturais. Instituídos pelo Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, constituem a base de planejamento da oferta da educação escolar indígena e orientam a atuação articulada entre a União, os estados, os municípios e os povos indígenas.
Coordenação de Comunicação Social/Funai
Com Informações do Ministério da Educação
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