Primeira edição da formação de Promotoras Legais Populares Indígenas, realizada em 2021 📷 Paulo Dessano
Realizada pelo Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro e ISA, ação fortalece redes de cuidado e acolhimento construídas por mulheres indígenas
Vanessa Fernandes – Jornalista do ISA
Uma rede de cuidado entre mulheres indígenas, construída a partir dos saberes tradicionais, do conhecimento sobre direitos e da articulação comunitária, é a base da formação de Promotoras Legais Populares Indígenas do Rio Negro, realizada em São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas. A iniciativa é finalista do prêmio “Antes que Aconteça”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e concorre na categoria “Justiça perto de quem precisa”, que busca reconhecer e apoiar projetos que descentralizam e aproximam o acesso ao sistema de Justiça para mulheres e meninas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou isolamento. A cerimônia de premiação está prevista para 04 de novembro, em Brasília (DF).
Desenvolvida pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Departamento de Mulheres Indígenas da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Dmirn/Foirn), em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e com o Observatório da Violência de Gênero no Amazonas (OVGAM/Ufam), a iniciativa é uma adaptação da experiência das Promotoras Legais Populares, projeto criado no Brasil na década de 1990 para enfrentar as dificuldades de acesso à Justiça, especialmente em situações de violência de gênero. No Rio Negro, a formação foi construída a partir das demandas das próprias mulheres indígenas da região.
Ao longo de suas três edições, a formação buscou preparar mulheres indígenas para atuar como referências em suas comunidades, oferecendo escuta, orientação e apoio a outras mulheres no reconhecimento de situações de violência e na busca por seus direitos.
A proposta parte de uma compreensão fundamental: o enfrentamento à violência precisa considerar as realidades dos territórios indígenas, valorizar seus conhecimentos e fortalecer as redes de proteção que as próprias mulheres constroem em suas famílias, comunidades e organizações.
A formação também aproxima as participantes dos serviços públicos de atendimento e proteção disponíveis no município, como unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), delegacias e órgãos de assistência social. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres, os mecanismos legais de proteção e os caminhos para acessar a Justiça, articulando os conhecimentos tradicionais às ferramentas jurídicas e aos serviços oferecidos pelo Estado.
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Programa nacional de prevenção à violência
O prêmio “Antes que Aconteça” está vinculado ao programa nacional de mesmo nome, resultado da atuação conjunta da Bancada Feminina do Congresso Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, e busca reconhecer e impulsionar ações que ampliem o acesso das mulheres à Justiça e contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no Brasil.
Em dezembro de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou um termo de execução descentralizada no valor de R$ 27,08 milhões para implementar o programa nacional, com vigência até julho de 2027. O instrumento, relevante diante da dimensão da violência de gênero no país, prevê, entre outras ações, a formação de uma rede de mulheres formadas em direitos por meio do curso Defensoras Populares.
Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2026, elaborado pelo Ministério das Mulheres a partir de dados da segurança pública, o Brasil registrou 1.548 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mortes por dia. Foi o maior número da série histórica desde a tipificação do crime, em 2015.
Política Pública para mulheres entre cortes e retomada
O financiamento das políticas públicas para as mulheres é um desafio persistente no Brasil. De acordo com nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no período de 2019 a 2022, durante o governo Bolsonaro a execução orçamentária das ações oscilou entre a baixa alocação e a baixa execução de recursos.
Em valores corrigidos pela inflação, os gastos com enfrentamento à violência, promoção da igualdade e autonomia das mulheres somaram R$ 56,6 milhões em 2019 e caíram para R$ 38,2 milhões em 2020, uma queda de 33% no ano mais grave da pandemia, quando o ministério utilizou apenas 29% dos recursos autorizados.
Em 2022, a execução voltou a R$ 56,7 milhões, mas o orçamento autorizado encolheu de R$ 64,1 milhões para R$ 43,8 milhões em relação a 2021. Para 2023, a proposta enviada pelo governo previa apenas R$ 13 milhões para essas ações.
No governo Lula, o Ministério das Mulheres, recriado em 2023, passou a contar, a partir do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, com três programas próprios, voltados à participação das mulheres nos espaços de decisão, à autonomia econômica e ao enfrentamento à violência.
Segundo o Inesc, em 2024, primeiro ano de execução desses programas, apenas 14,29% do orçamento autorizado havia sido efetivamente pago. Em 2025, a execução avançou para R$ 172,38 milhões, o equivalente a cerca de 75% dos R$ 229,51 milhões autorizados. Para 2026, o orçamento autorizado para os três programas chegou a R$ 303,82 milhões, um crescimento de aproximadamente 32% em relação ao ano anterior.
Referências
https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2026/02/bgu-2024-web.pdf
https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2026/04/orcamento_e_direitos-balanco2025-vdigital.pdf
https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2024/05/balanco-do-orcamento-da-uniao-2023.pdf
https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2023/03/nt-orcamento-de-politicas-para-mulheres-v2_0703.pdf
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