Participantes da 16ª reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas. Foto: Kiara Worth/UNFCCC
Sem vaga no órgão da ONU que leva seu nome, comunidades locais exigem representação como membros durante a 16ª reunião do (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP)
Por Helena Corezomaé/OPAN
Imagine participar ativamente da redação de um texto, acompanhar os debates e ver seu próprio nome estampado no título oficial de um documento, mas, no momento de sentar à mesa para definir a versão final, não ter poder de decisão. Essa é uma comparação que mostra a contradição vivida pelas comunidades locais na 16ª reunião do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Criado em 2018 como mais um mecanismo de operacionalização do Acordo de Paris para incorporar saberes ancestrais às ações climáticas globais, o FWG expõe uma lacuna estrutural, pois, embora leve o nome das comunidades locais em sua denominação oficial, a composição atual de 14 membros reserva sete assentos para representantes indígenas e sete para os Estados-Partes, sem vagas para as comunidades locais.
Essa ausência gera cobranças contínuas a cada reunião do FWG e, diante da proximidade da revisão do órgão, que será feita pelas Partes na COP32, a demanda ganhou o apoio de integrantes do próprio grupo em Antalya, na Turquia. Robert Karoro, representante indígena da região do Pacífico no FWG, ilustrou o impasse por meio de uma metáfora tradicional ao afirmar que uma canoa não consegue navegar se não estiver completa, questionando como navegarão se as comunidades locais não estiverem presentes e defendendo o direito dessas populações de decidirem como querem ser chamadas.
No Brasil, não é comum ouvir o termo comunidades locais, mas sim comunidades tradicionais, o que inclui também os povos indígenas. Mas, aprofundando o debate sobre a terminologia empregada nesses espaços, a indigenista Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN, que acompanha há anos as reuniões da plataforma, aponta que o termo “comunidades tradicionais” não aparece na fala dos diplomatas ou nos textos dos negociadores das conferências da ONU, onde se utiliza o conceito de “comunidades locais”, exigindo alinhamento e preparação para lidar com essa diferença.
Conforme explica Andreia Fanzeres, o uso dos termos varia segundo o contexto político de cada país: enquanto o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo no reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), a sigla é uma construção jurídica nacional que não possui entendimento ou correspondência no ambiente internacional.
Enquanto os povos indígenas contam com instrumentos globais consolidados, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), alguns governos usam a expressão “comunidades locais” para esvaziar a pauta indígena ou, em outros casos, o termo local abrange grupos como fazendeiros, tornando a busca por um conceito único um desafio que por vezes coloca indígenas e comunidades tradicionais em posições opostas nas negociações climáticas.
Com o objetivo de pacificar esse entendimento no nível internacional, o Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudanças Climáticas (GFLCCC), lançado na COP30 em Belém, no ano de 2025, estabeleceu que as comunidades locais se definem por uma relação de longo prazo com territórios, águas e ecossistemas (incluindo grupos móveis como pastoralistas e nômades), por formas próprias de autogovernança e decisões coletivas, pela continuidade histórica e ancestralidade transmitida entre gerações (abrangendo tradições camponesas, afrodescendentes, ribeirinhas e pastoralistas), por modos de vida voltados à conservação da biodiversidade e restauração ambiental, e por uma identidade independente do Estado baseada na autoidentificação e na experiência vivida.
Samuel Leite Caetano, representante das Comunidades Tradicionais do Cerrado, ressaltou durante as discussões para construção do Plano de Trabalho 2028-2031 da LCIPP a atuação central dessas populações no combate às transformações do clima. “Precisamos garantir a participação efetiva das comunidades locais, respeitando as nossas identidades e fortalecendo as parcerias. No Cerrado, de onde protegemos nascentes e vivemos com a seca, desenvolvemos soluções climáticas. Não somos apenas vulneráveis, somos detentores de conhecimento e parte das soluções, parte importante da solução climática”.
Diante desse cenário, Samuel estruturou em sua fala propostas diretas de encaminhamento para o grupo recomendar às Partes: “Propomos cinco avanços. O primeiro: espaços próprios para o nosso saber além dos diálogos conjuntos. Há uma indicação dos representantes com critérios transparentes, com liderança em pelo menos duas abordagens coletivas efetivas. Formação nacional para conectar a plataforma aos nossos territórios e de fato chegar no chão. Que o FWG recomende às Partes a incorporação de três representantes das comunidades locais em sua composição. Defendemos a segurança territorial, o acesso das mulheres à terra e o reconhecimento de nossas contribuições à sua construção. Solicitamos o registro dessas propostas no plano de trabalho e nas contribuições ao protocolo ético. Concluo com o ensinamento do Cerrado, meu bioma: conviver com a natureza não é lutar contra ela, mas aprender a viver e conviver com ela”.
Lideranças indígenas do Brasil também reafirmaram que a proteção territorial é a base da ação ambiental, como destacou a jovem Luene Karipuna, coordenadora da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) e representante da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). “Financiar propostas nos territórios e a demarcação de terras é uma verdadeira política climática por proteger a biodiversidade e os conhecimentos ancestrais”.
Hiparidi Toptiro, do povo A’uwe-Xavante da Terra Indígena Sangradouro, em Mato Grosso, representando a Rede Cerrado, destacou a necessidade de garantir a continuidade dos saberes nos territórios. “É necessário reconhecer a nossa relação com o território, que é o que garante esses saberes. Então, reafirmamos a importância de garantir esses territórios para a continuidade desses saberes”.
Nas atividades em grupo, os representantes da língua portuguesa reforçaram que o Estado brasileiro precisa reconhecer os conhecimentos indígenas como sistemas autônomos de ciência. Para isso, torna-se indispensável criar salvaguardas que garantam a proteção das lideranças e comunidades contra ameaças e perseguições, além de viabilizar mecanismos de financiamento direto e acesso simplificado aos fundos climáticos internacionais.
Nesse horizonte, a demarcação de terras indígenas consolida-se como medida climática prioritária, pois a presença constante no território mantém vivos os conhecimentos, a espiritualidade e a permanência dos anciãos com a transmissão cultural entre gerações.
A 16ª reunião do FWG da LCIPP foi concluída nesta quinta-feira (5). Na avaliação da analista de políticas climáticas da LACLIMA, Maria Gabriella Rodrigues de Souza, o encontro apresentou avanços em relação à edição anterior na definição de encaminhamentos para as atividades de 2027.
“Entre as principais decisões, destacam-se a realização de uma reunião intersessional em janeiro de 2027 para avançar na finalização das minutas do relatório de revisão do FWG e do Plano de Trabalho da LCIPP para 2028–2031, além da preparação de uma contribuição do Grupo ao segundo Balanço Global do Acordo de Paris (GST2)”, declarou a analista.
Em relação à participação, a FWG16 deu continuidade aos debates sobre inclusão e transparência na mobilização de detentores de conhecimentos e especialistas indígenas e de comunidades locais.
“Enquanto a FWG15 havia adotado uma abordagem de múltiplos caminhos de mobilização, a FWG16 decidiu aprimorar os processos de indicação desses participantes, porém sem estabelecer procedimentos ou critérios específicos para sua implementação. Por outro lado, o Protocolo de Ética da LCIPP, cuja possível adoção estava prevista para a FWG16, permaneceu em desenvolvimento. Embora a reunião tenha estabelecido encaminhamentos importantes para a continuidade dos trabalhos, não foram adotadas alterações estruturais na composição do FWG, e as discussões substantivas sobre sua revisão e o futuro Plano de Trabalho permanecem abertas para 2027”, detalhou Maria Gabriella.
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