Foto: Maiara Dourado/Cimi
Por Assessoria de Comunicação do Cimi
Na manhã desta sexta-feira (13), Piatã Tupinambá, morador da aldeia Taquari, em Eunápolis, foi até a delegacia do município levar mantimentos para a liderança indígena Uruba Pataxó. Ao chegar ao local, soube que Erilsa Braz dos Santos, vice-cacica da Aldeia Mãe Barra Velha, havia sido transferida para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia.
Segundo um familiar, que pediu para não ser identificado por receio de represálias, a transferência ocorreu sem comunicação prévia à defesa, aos familiares ou às lideranças indígenas do território. “A gente foi pego de surpresa”, relata. Conforme o familiar, Piatã foi informado na delegacia de que o delegado responsável pelo caso havia solicitado a transferência com urgência.
“Eles alegaram que não seria nem hoje, nem amanhã, porque a transferência para um presídio é muito burocrática, exige tempo, papelada. E eles fizeram isso em menos de 24 horas. Só para a gente ver o quanto está escancarado e o quanto eles querem criminalizar ela.”
A defensora pública Alessia Tuxá, que acompanha o caso, questiona a manutenção da prisão temporária da liderança. Segundo a defensora, a decisão judicial apresentou a necessidade de obtenção de provas como justificativa para a medida, embora a defesa não tenha identificado elementos que demonstrem riscos decorrentes da liberdade de Uruba.
“A prisão imposta a uma pessoa que não foi condenada, como é o caso da cacica, que não é sequer denunciada, é uma medida excepcionalíssima. Você só pode impor a prisão a alguém quando todas as outras medidas cautelares não se revelaram suficientes”, afirma a coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica (NIE) da Defensoria Pública da Bahia.

Uruba após a audiência de custódia que a manteve na delegacia, no dia de ontem (12). Foto: Arquivo Familiar
Para doutora Alessia, a prisão não encontra justificativa nos elementos conhecidos pela defesa. “O que não é o caso da cacica. Nos autos, daquilo que temos informação, nós não temos nenhum elemento que permita entender que a liberdade da cacica representa risco.”
A liderança foi presa na manhã de quarta-feira (11), durante a chamada Operação Barra Velha, realizada pelas polícias Civil e Militar da Bahia. Segundo a Polícia Civil, contra ela foi cumprido um mandado de prisão temporária no âmbito de uma investigação por associação para o tráfico de drogas. Lideranças indígenas afirmam que nenhuma droga ou arma foi apreendida durante a operação.
Defensoria questiona prisão e falta de acesso à investigação
Durante a audiência de custódia, realizada na quinta-feira (12), a Defensoria Pública solicitou a liberdade de Uruba. Segundo Alessia Tuxá, o Ministério Público do Estado da Bahia concordou com o pedido, mas a Justiça decidiu manter a prisão temporária.
“O juiz manteve a prisão dela”. A Defensoria também afirma que não teve acesso aos elementos da investigação que fundamentaram a medida. Segundo Alessia, o pedido de acesso aos autos foi negado, o que dificulta o conhecimento das acusações e o exercício da defesa.
“Não temos sequer ciência completa de quais são os elementos que têm contra a cacica”
“A Defensoria Pública peticionou nos autos solicitando acesso aos elementos de investigação e foi negado. Não temos sequer ciência completa de quais são os elementos que têm contra a cacica.” Outra indígena, Karen Pataxó, de 33 anos, também havia sido detida durante a operação e foi liberada na quinta-feira (12), mediante pagamento de fiança.
Liderança ameaçada e incluída em programa de proteção
A prisão de Uruba também é questionada pela Defensoria em razão de sua trajetória de atuação na defesa do território indígena. A vice-cacica integra o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores da Bahia (PPDDH), em decorrência de ameaças relacionadas à sua atuação política e às denúncias apresentadas contra organizações criminosas que tentam atuar no território.
“Ela está protegida em razão de ameaças que recebe na sua atuação na luta pelo território e nas denúncias reiteradas que ela faz perante as instituições contra organizações criminosas que tentam incidir no território, que tentam praticar o tráfico no território”, explica a defensora pública. Logo, a investigação apresenta uma contradição ao associar a liderança justamente às atividades criminosas que ela denuncia.

Uruba, em 2025, cumpriu agenda na Europa denunciando a criminalização da atuação do cacique Suruí e a violência contra o povo Pataxó. Foto: Divulgação
“Haver uma investigação contra a cacica tentando atrelar ela à prática desse tipo de crime é um absurdo. É completamente incoerente”, afirma. Alessia e demais advogadas relacionam o episódio ao histórico de criminalização de lideranças indígenas que atuam na defesa de seus territórios no extremo sul da Bahia.
“O que a gente verifica é mais um capítulo dessa longa história de criminalização de lideranças indígenas, com a utilização de elementos que tentam desvirtuar a luta legítima pelo território para tentar configurar um crime. O que a cacica faz é lutar para garantir o território.”
Transferência amplia preocupação com a segurança da liderança
A transferência de Uruba Pataxó para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas também provocou preocupação entre familiares e lideranças indígenas, especialmente pela distância em relação à comunidade e pelo histórico de conflitos territoriais na região.
Segundo familiares, a medida afasta a vice-cacica de sua família, de sua comunidade e da rede de apoio que acompanha sua situação desde a prisão. Além de dificultar as visitas, a distância pode comprometer o acompanhamento jurídico e o suporte emocional à liderança durante o período de detenção.A família também questiona o isolamento imposto a Uruba, uma mulher indígena que, segundo os familiares, deveria ter asseguradas condições de permanecer próxima de sua comunidade enquanto responde à investigação.
“Estar no presídio, estar à distância do território, o acesso para a família ir visitar vai se tornar mais difícil”, afirma um familiar. O encaminhamento de Uruba ao presídio segue as regras do sistema penitenciário baiano, que determinam a transferência de mulheres presas por decisão da comarca de Porto Seguro para a unidade de Teixeira de Freitas, uma vez que a permanência em delegacias não é permitida. Contudo, familiares questionam a ausência de denúncia e condenação que levariam à prisão.
Após tomar conhecimento da transferência, um ofício foi encaminhado pela Defensoria Pública da Bahia à direção do presídio solicitando que Uruba permaneça em cela separada e receba visitas de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Fontes informam que a visita institucional já ocorreu na manhã de hoje (13).
Uruba Pataxó foi transferida para presídio de Teixera de Freitas sem conhecimento da família e da Defensoria Pública. Foto: Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

Os familiares manifestam preocupação com a segurança da liderança e das pessoas que precisarão se deslocar até Teixeira de Freitas para visitá-la. Segundo eles, a região registra a atuação do movimento Invasão Zero, formado por produtores rurais e contrário às retomadas indígenas. Lideranças indígenas denunciam possíveis articulações de grupos armados envolvidos nos conflitos territoriais.
“Uruba estar em uma região como essa coloca a vida dela ainda mais em risco”
“Os familiares indo para lá é um risco físico para toda a família e até para as lideranças que vão estar indo lá visitar ela”, afirmam. “Uruba estar em uma região como essa coloca a vida dela ainda mais em risco.”
O mesmo presídio abrigou, até o início desta semana, o cacique Joel Braz, outra liderança do território Barra Velha, preso preventivamente desde dezembro de 2025. Em cartas escritas durante o período de prisão e divulgadas pela Agência Pública, Joel relatou o adoecimento físico e pediu ajuda. O cacique foi solto dois dias antes da prisão de Uruba.
Nesta sexta-feira, uma equipe do Ministério dos Povos Indígenas esteve em Barra Velha e se reuniu com familiares e integrantes da comunidade. Organizações indígenas também se mobilizaram para discutir medidas que possam garantir a liberdade da vice-cacica.
“A gente fica à mercê dessa questão do Estado, de não reconhecer a liberdade e cada vez mais oprimindo nossas lideranças enquanto a demarcação definitiva do nosso território não sai. E é muito triste. A gente se pergunta para o que serve MPI e os órgãos do governo”, desabafa o familiar.
Prisões e investigações atingem lideranças em territórios Pataxó
Para a advogada indígena Alboneza Dias, que atua na defesa dos direitos dos povos indígenas na Bahia, a prisão de Uruba não pode ser analisada de maneira isolada. O episódio, segundo ela, integra um contexto de violência, conflitos territoriais e criminalização de lideranças indígenas no extremo sul do estado.
A doutora integrante da Rede de Advogados Indígenas do Estado da Bahia através do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA) chama atenção para a diferença entre a demora do Estado em assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e a rapidez com que são mobilizados os mecanismos de repressão e investigação criminal contra integrantes das comunidades. “O Estado brasileiro demora a reconhecer e efetivar os direitos territoriais que ele próprio tem a obrigação constitucional de proteger. Mas, quando as comunidades se mobilizam, se organizam e passam a reivindicar esses direitos, frequentemente encontram uma resposta muito mais rápida dos aparatos de segurança e do sistema de justiça criminal.”
“Estamos defendendo que nenhuma liderança seja tratada como culpada antes do devido processo legal”
Alboneza ressalta que o questionamento da prisão não significa defender que lideranças indígenas estejam acima da lei, mas exigir o cumprimento das garantias constitucionais e o respeito ao devido processo legal. “Não estamos defendendo que lideranças indígenas estejam acima da lei. Estamos defendendo que nenhuma liderança seja tratada como culpada antes do devido processo legal, que as investigações tenham consistência, que as condutas sejam individualizadas e que não se transforme a atuação política, comunitária e territorial de uma liderança em elemento de suspeição criminal.”
Segundo a advogada, o caso se soma a outros procedimentos criminais e prisões envolvendo caciques, jovens e lideranças indígenas dos territórios Barra Velha do Monte Pascoal, Comexatibá e de outras comunidades Pataxó. Então, as consequências ultrapassam a situação individual das pessoas investigadas e atingem a organização política das comunidades.
“O que significa para uma comunidade ver suas principais referências políticas serem presas, investigadas ou publicamente associadas à criminalidade? Significa produzir medo. Significa fragilizar a organização coletiva”.
A advogada também questiona o deslocamento do debate público sobre os conflitos territoriais. Segundo ela, enquanto permanecem pendentes os processos de demarcação e a responsabilização por crimes cometidos contra indígenas, a atuação das lideranças passa a ser apresentada sob a perspectiva da suspeição criminal.
“Em vez de discutir por que os territórios indígenas continuam sem a devida regularização, por que existem invasões, por que lideranças e jovens indígenas são assassinados e por que tantos crimes permanecem sem a responsabilização adequada, a discussão passa a se concentrar na suposta criminalidade daqueles que reivindicam seus direitos.”
Origem do conflito: demarcação de Barra Velha segue pendente
A prisão de Uruba ocorre em meio à reivindicação pela conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Identificado e delimitado pela Funai em 2008, o território aguarda a publicação da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em nota técnica divulgada em 6 de abril de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) reafirmou não haver impedimentos técnicos ou jurídicos para a emissão da portaria declaratória da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Segundo o órgão, o processo administrativo já conta com duas minutas de portaria, elaboradas em 2013 e 2023, que permanecem sem assinatura. O MPF também aponta a omissão do Poder Executivo na conclusão do processo de demarcação, apesar do cumprimento das etapas administrativas necessárias.
“Não é possível construir uma política de proteção aos povos indígenas enquanto aqueles que defendem seus territórios precisam conviver com o medo de serem criminalizados por essa mesma atuação”
Segundo lideranças indígenas, Uruba foi presa às vésperas de uma viagem a Brasília, onde participaria de articulações para cobrar o avanço da demarcação. A ausência da regularização definitiva do território é apontada pelas comunidades como um dos principais fatores de insegurança e agravamento dos conflitos na região. Para Alboneza Dias, a proteção das lideranças indígenas e a garantia dos direitos territoriais não podem ser tratadas separadamente.
“Não é possível construir uma política de proteção aos povos indígenas enquanto aqueles que defendem seus territórios precisam conviver com o medo de serem criminalizados por essa mesma atuação. Precisam de segurança territorial, de demarcação, de proteção à vida, de investigação e responsabilização dos crimes cometidos contra indígenas”.
Fonte: https://cimi.org.br/2026/11/uruba-pataxo-segue-presa/
Comentários