por Monitoramento | maio 30, 2023 | Legislação, Matérias
Em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, alertou para um vício jurídico que pode anular o PL 490/2007, que define o marco temporal das terras indígenas e está previsto...
por Monitoramento | maio 29, 2023 | Legislação, Matérias
Definição Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da...
por Monitoramento | maio 29, 2023 | Legislação, Matérias
Imagem: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo A Apib ressalta que as medidas fazem parte de uma agenda anti-indígena que ataca os direitos fundamentais dos povos originários O Projeto de Lei 490/07 que pretende transformar em lei a tese do...
por Monitoramento | maio 29, 2023 | Legislação, Matérias
Foto do Acampamento Terra Livre (ATL) em 2023.© Tuane Fernandes / Greenpeace O julgamento da tese do Marco Temporal pelo STF será daqui a uma semana. Agora é hora de nos unirmos em defesa dos povos e de suas terras ancestrais! Imagine ser expulso do lugar onde nasceu...
por Monitoramento | maio 29, 2023 | Legislação, Matérias
Proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, enfraquece direito desses povos a territórios tradicionalmente ocupados A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado...
por Monitoramento | maio 28, 2023 | Legislação, Matérias
Arquivo/EBC “Os olhos da sociedade brasileira agora se voltam para o Senado, que poderá coibir esse desmonte”, afirma a entidade Mais de 80 entidades reagem com ‘perplexidade e indignação’ a avanço no Congresso Nacional de reforma que retira funções...
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