A IX Assembleia dos Povos Indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol debateu nesta terça-feira (15) o planejamento da construção de um documento que vai nortear as regras da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Conforme deliberado pelas lideranças, o documento será debatido nas regiões para ser elaborado de forma coletiva, com assessoria jurídica de advogados do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
“Lideranças, a proposta é que o documento que vai ser construído reúna regras para orientar a organização interna da terra indígena, fortaleça a participação comunitária e estabeleça mecanismos próprios de tomada de decisões, e deve ser cumprido por todos”, explicou o advogado Junior Nicácio.
O documento terá informações sobre o histórico da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a organização política e administrativa, a coordenação da terra indígena e a estrutura das organizações regionais. Também estão previstos temas relacionados à gestão do território e à sustentabilidade, à resolução de conflitos, à justiça comunitária, à proteção do meio ambiente e à preservação dos recursos naturais.
O documento deverá abordar ainda os direitos e deveres das lideranças e dos moradores, além da relação das comunidades com pesquisadores, organizações da sociedade civil, empresas e órgãos públicos.
As advogadas indígenas Fernanda Felix e Luciane Xavier explicaram ainda a atuação do Departamento Jurídico do CIR e repassaram informações sobre o julgamento do Marco Temporal e outras violações aos direitos indígenas.
O Tuxaua Geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Amarildo Macuxi, apresentou projetos e ações de apoio às comunidades indígenas acompanhadas pelo CIR. Entre as iniciativas destacadas estão o Plano de Gestão Territorial e Ambiental, o Fundo Indígena RUTÎ e o fortalecimento dos projetos desenvolvidos por mulheres nas bases. Também foi apresentada a iniciativa de pecuária indígena sustentável, além de outros projetos desenvolvidos pelos departamentos da organização.
As ações têm como objetivo apoiar as comunidades na gestão do território, promover alternativas sustentáveis de produção e fortalecer a participação indígena na elaboração e execução de projetos voltados ao bem viver coletivo.
“O CIR nasceu em 1971, na primeira assembleia dos tuxauas, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, e desde então, com a ajuda de apoiadores e parceiros, a organização, por meio de projetos, tem fortalecido a autonomia dos povos indígenas. O Fundo RUTÎ, por exemplo, encerrou as inscrições do segundo edital de apoio a projetos. Temos implementado PGTAs das regiões, instalado sistemas de abastecimento de água, feito prevenção e combate a incêndios com as brigadas indígenas do DGTAMC. Enfim, sempre temos buscado meios de apoiar as regiões e comunidades e fortalecer a autonomia e os direitos indígenas”, informou Macuxi.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Vigilância Territorial, Edinho Macuxi, apontou as futuras ações do departamento junto às bases integradas de monitoramento, que envolvem cinco grupos: ATAIs, brigadistas, operadores em Direito, GPVTIs e comunicadores indígenas.
As discussões realizadas durante o encontro devem resultar em propostas e encaminhamentos definidos coletivamente pelas lideranças.
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