Campo dentro da terra maxakali, em Minas Gerais – Divulgação/MPF
- Mortalidade infantil entre maxakalis chega a ser 30 vezes maior do que entre não indígenas de municípios vizinhos, segundo estudo de universidade
- Descargas elétricas atingiram terra indígena em março e causaram incêndio de habitações
Rio de Janeiro e Belo Horizonte
A Justiça Federal determinou que a União, o estado de Minas Gerais, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e quatro municípios do vale do Mucuri adotem uma série de medidas emergenciais para reestruturar a assistência à saúde do povo indígena maxakali.
A decisão atende a uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal). A Procuradoria aponta um quadro de colapso sanitário e mortalidade infantil acima da média entre a população indígena.
Procuradores dizem na ação que “o estado de coisas inconstitucional” que atinge os maxakali “vitimaria essa etnia”, caso continuasse.
O juiz federal Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa assinou a decisão judicial no último dia 23.
O MPF usa dados do Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), de 2025, que indicam uma mortalidade proporcional entre crianças indígenas menores de um ano dez vezes superior à registrada entre não indígenas dos municípios vizinhos.
Entre crianças de 1 a 4 anos, a diferença chega a 30 vezes. O coeficiente de mortalidade infantil entre os maxakali é de 66,7 óbitos por 1.000 nascidos vivos, ante 17,5 por 1.000 entre a população não indígena.
No início do ano, um surto de diarreia na aldeia Escola Floresta, em Teófoloi Otoni (MG), vitimou Thales Maxakali, enterrado no dia do seu aniversário de dois anos.
Como conta a artista e cineasta Sueli Maxakali, que vive no território, essa e outras mortes são reflexo de uma crise que envolve a degradação do entorno da área que ocupam, as dificuldades de assistência à saúde básica, com atendimentos médicos que não levam em conta os modos de vida da comunidade, e a exploração de comerciantes da região, que inflam preços de alimentos básicos.
“Nesse momento, precisamos fortalecer a alimentação das crianças na aldeia para combater a desnutrição, e também fortalecer a saúde mental para evitar o suicídio”, disse. Segundo a artista, o abuso no consumo de álcool e casos de suicídio na comunidade se tornaram mais frequentes nos últimos anos. O consumo de álcool também é mencionado na ação civil do MPF para corroborar a crise de saúde local.
Na decisão liminar, a Justiça Federal determinou que a União passe a monitorar sistematicamente a qualidade da água em todas as aldeias da região e garanta o fornecimento regular às comunidades no prazo de 30 dias.
Também ordena que o governo mineiro e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni assegurem abastecimento contínuo de água nas escolas indígenas. Também obriga ajustes no sistema de para-raios das cidades, especialmente Bertópolis. Em março, descargas elétricas atingiram a terra indígena, causando incêndio de habitações tradicionais.
Em outro trecho, o juiz determinou que a gestão Mateus Simões (PSD) e o município de Teófilo Otoni garantam prioridade na regulação hospitalar de pacientes maxakali.
Neste sábado (1º), segundo Sueli Maxakali, um homem indígena sofreu uma fratura nos pés após ser atropelado por um trator. O acidente aconteceu por volta das 14h, mas ele só chegou a ser atendido no Hospital Municipal Raimundo Gobira, em Teófoloi Otoni, depois das 22h, já que foi primeiro levado pelo Samu para uma Unidade de Pronto Atendimento. A cirurgia foi agendada apenas para este domingo (2).
“O povo maxakali é cidadão, precisa ser atendido da mesma maneira que o não indígena da cidade”, defende Sueli.
Procurado por email, o governo mineiro disse em nota que, em dezembro, articulou com municípios e União “repasse de recursos para o atendimento pelo Centro Estadual de Atenção Especializada de Teófilo Otoni”. O serviço, diz a gestão, “inclui consultas, exames e acompanhamento nas áreas de pré-natal de alto risco, pediatria, câncer de mama e do colo do útero, hipertensão e diabetes”.
Também afirmou que executa ações de transporte sanitário, acesso a medicamentos, regulação assistencial e acionamento de ambulância em áreas de difícil acesso.
Procurados por email, a Funai e os municípios de Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni não responderam.
A União poderá receber multa de R$ 60 mil caso não cumpra as medidas em 30 dias. A multa ao governo de Minas poderá ser de R$ 40 mil. O município de Teófilo Otoni poderá receber multa de R$ 20 mil, e os outros três municípios têm multa prevista de R$ 15 mil.
O MPF pediu que o povo maxakali fosse reconhecido como situação de “hipervulnerabilidade de contato”, o que foi negado pela Justiça. O magistrado entendeu que o tema exige maior produção de provas, além da realização de consulta prévia à comunidade indígena.
A ação diz que a categoria de isolamento não se aplica aos maxakali.
“Os Tikmũ’ũn [maxakali] têm contato histórico documentado com a sociedade nacional desde o século 18. Falam português como segunda língua. Têm funcionários públicos em seus territórios. Têm dois vereadores eleitos”, diz o texto.
“O que se propõe é diferente: a classificação funcional de povo em situação de hipervulnerabilidade de contato, reconhecendo que o contato prolongado com a sociedade nacional não produziu integração.”
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