No 50º Batalhão de Infantaria de Selva, ministra Sonia Guajajara participa de atividades da operação de desintrusão na TI Arariboia (MA). – Foto: Mre Gavião.
Nesta sexta-feira (14), a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara esteve em Imperatriz, no Maranhão, para reforçar o início da operação de desintrusão da Terra Indígena (TI) Araribóia, em conjunto com os representantes de outros órgãos do governo. O território é o sétimo a receber esse tipo de operação – que visa a retirada de invasores ilegais de terras indígenas -, desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A operação de desintrusão na TI teve início na última segunda-feira (10).
Em coletiva de imprensa, a ministra esclareceu as etapas do processo de desintrusão e os esforços do Governo Federal para efetivação dos direitos indígenas, missão institucional do Ministério quando criado. “Proteger os territórios e garantir a segurança dos povos indígenas dentro deles é uma obrigação do Governo Federal, é uma obrigação do Estado brasileiro. E nós estamos fazendo cumprir essa obrigação legal, com a retirada de todos os invasores que ameaçam a integridade física dos povos indígenas e que ameaçam também a integridade e a segurança ambiental nesta região”, enfatizou a ministra.
Em sua fala, Sonia Guajajara defendeu que a proteção dos territórios indígenas é imprescindível para o enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas, e está entre as prioridades do Governo Federal, no ano em que o Brasil se prepara a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas a ser realizada em Belém.
Território de origem da ministra, a Terra Indígena Araribóia é uma das sete contempladas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos direitos indígenas. Proposta em julho de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), no período da pandemia da covid-19, a ADPF 709 estabelece providências pelo poder público com foco na proteção dos direitos indígenas, no combate às violações a preceitos constitucionais. A desintrusão da TI também atende a uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Durante a coletiva, o coordenador da operação e representante da Casa Civil, Nilton Tubino, apresentou as particularidades da operação nesta primeira etapa. “O nosso trabalho, nesse momento, será na realização dos levantamentos, dos diálogos e sensibilização com as comunidades, identificando aqueles que estão irregularmente dentro do território, em paralelo com as análises e investigações que já possuímos”, explicou.
Tubino reforça que toda a atuação das forças de segurança é feita em conjunto com o MPI e com a Funai, para assegurar o cuidado com as realidades e contextos locais. “Quaisquer situações delicadas referentes às relações internas do território serão observadas, as estratégias serão construídas, também, a partir das reuniões regionais que serão feitas dentro da TI, essas reuniões nos darão os indicativos para nossa atuação”, explicou.
A coordenadora regional da Funai no Maranhão, Edilena Krikati, explicou o papel da Fundação neste diálogo contínuo e aproximado com os povos do território. “Estamos dialogando diretamente com as comunidades, as lideranças, as organizações representativas da TI Arariboia. Sabemos que existe uma complexidade das realidades existentes dentro do território. É um processo cuidadoso e participativo tanto com os povos indígenas da TI, quanto com as instituições que participam da operação. Neste processo, a Funai tem papel fundamental no diálogo e mediação, respeitando a Convenção 169 da OIT”, destacou.
Em forma de lei, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata sobre a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os direitos, valores e práticas próprios dos povos indígenas e determina, em seu artigo 6º, a aplicação da consulta livre, prévia e informada a esses povos, no caso de qualquer medida que possa afetar suas vidas ou territórios.
A ministra ressaltou que a proteção territorial e a retirada de invasores são demandas antigas das lideranças e organizações indígenas da TI. “Eu sou dessa Terra Indígena e participei de toda a discussão territorial. Tenho muita honra de estar hoje como ministra de Estado no governo do presidente Lula, que tem demonstrado muito compromisso com os povos e os territórios indígenas. Estamos focados nessa importante missão da desintrusão, que é necessária tanto quanto é complexa. Sabemos de todos os desafios que ali estão colocados, mas todos esses órgãos governamentais trabalham para que seja uma operação tranquila, justa e segura”, disse.
O coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Igo Martini, explicou que as ações da operação estão alinhadas à defesa dos direitos humanos e são acompanhadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). De acordo com ele, todas as equipes envolvidas na operação são treinadas e preparadas para atuação na defesa dos direitos humanos. “Todas as pessoas que vivem na Terra Indígena ou fora da TI, sejam indígenas ou não-indígenas, têm seus direitos respeitados durante essas operações”, disse.
O representante do MDHC também apontou os caminhos que devem ser adotados pela população, caso observadas condutas inapropriadas. “Importante dizer que quaisquer violações de direitos humanos, caso aconteçam, como as violações de direitos contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas que têm deficiência, ou outras, também terão o olhar do MDHC, em apoio ao MPI. As denúncias de violações podem ser feitas via Disque 100, ou pelas ouvidorias dos dois Ministérios ou da Funai. As violações de direitos humanos contra mulheres podem ser feitas no Ligue 180, do Ministério das Mulheres”, completou Igo Martini.
Particularidades do território
Neste sábado (15), será realizada a primeira reunião regional com as lideranças e organizações indígenas, na aldeia Juçaral. A primeira fase da operação de desintrusão prevê o encontro com associações e lideranças das 11 etnoregiões da TI Arariboia, respeitando a autonomia indígena e organização social do território.
Durante os encontros, serão identificadas junto aos povos as abordagens prioritárias, com protagonismo e participação das comunidades do território na operação. As ações na TI Araribóia exigem um cuidado especial em função da presença de povos Awá isolados. De acordo com a ministra, a garantia da proteção territorial é a política guarda-chuva adotada para assegurar outros direitos e políticas públicas aos povos indígenas. Em sua fala, ela explicou as particularidades dos trabalhos neste contexto e como essas ações viabilizam condições de proteção ambiental para a segurança e continuidade dos modos de vida destes povos.
“O governo federal, o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai têm um olhar especial para esses territórios onde há presença de povos isolados, uma vez que eles já são conhecidos e confirmados como os povos mais vulneráveis do mundo, os que mais sofrem pressão pelas ameaças do desmatamento, das queimadas e de todos os tipos de ilícitos presentes no território. Com essa desintrusão, a gente traz segurança para o povo Guajajara e para o povo Awá Guajá, como também tira esse povo desse contexto de constante ameaça. Todas as demais políticas públicas estão sendo envolvidas nesse processo”, disse a ministra.
Impactos em longo prazo
As operações de desintrusão contam com um amplo planejamento, com ações delimitadas em diferentes fases, com trabalho técnico e investigativo aprofundados, visando impedir novas tentativas de invasão ou de atividades ilegais nos territórios indígenas, assim como para a garantia de resultados positivos em longo prazo. Durante o anúncio da desintrusão da TI Araribóia, também foi apresentado como prioridade do Governo Federal a criação de estratégias que viabilizem a presença permanente do Estado nesses territórios após a desintrusão.
Entre as ações apontadas pela ministra estão a elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PGTAs), já previstos para a TI Araribóia e outras, além de apoios contínuos às atividades produtivas dos povos indígenas e às iniciativas de fortalecimento cultural, entre outras.
O PGTAs e outros instrumentos de gestão de territórios indígenas são os principais mecanismos para a efetivação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A Política visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais desses territórios, para assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, com respeito à sua autonomia sociocultural.
Histórico
Desde 2023, já receberam ações de desintrusão as Terras Indígenas Alto Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará; e Karipuna, em Rondônia. Além destas e da TI Araribóia, também continuam em execução as operações nas TIs Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima, onde foi consolidada a primeira política permanente de presença estatal em território, com a instalação da Casa de Governo, que conta com a participação e articulação direta do MPI e tem a coordenação da Casa Civil.
A TI Araribóia tem cerca de 413 mil hectares distribuídos entre os municípios maranhenses de Amarante, Bom Jesus das Selvas, Arame, Buriticupu, Santa Luzia e Grajaú. A homologação do território foi concedida aos povos Awá e Guajajara em 1990. Eles estão distribuídos em 150 aldeias e passam de 10.300 indígenas.
Coordenada pela Casa Civil, a operação envolve 20 órgãos federais: Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério do Trabalho e Emprego, Estado-Maior das Forças Armadas, Funai, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, além da participação de agências reguladoras federais na fiscalização.
>> Leia também: FAQ com mais informações sobre a desintrusão da TI Araribóia.
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Diálogo com servidores da Funai e sociedade civil
Durante a visita ao Maranhão, ainda na sexta-feira (14), a ministra também visitou a Coordenação Regional da Funai para um encontro com os servidores. Na parte da tarde, também foi realizada uma reunião com a sociedade civil para publicizar e dar transparência à atuação do Ministério e do Governo Federal na região. As ações previstas para a operação de desintrusão da TI Arariboia também foram apresentadas em ambas as reuniões, com diálogo aberto para esclarecimento das dúvidas dos participantes sobre a operação.
No encontro com os servidores da Funai, a ministra destacou as ações do governo com foco no fortalecimento e na recomposição orçamentária da Funai, após anos de desmonte da política indigenista no país. Um dos pontos tratados foi a realização do Concurso Público Nacional Unificado, que destinou ao todo mais de 500 vagas para a Fundação, com 30% reservadas a candidatos e candidatas indígenas.
A ministra também celebrou, junto aos servidores, a aprovação recente do Decreto Presidencial 12.373, que regulamentou o exercício do poder de polícia pela Funai, para a proteção dos direitos indígenas.
No encontro com a sociedade civil organizada, a ministra apresentou os resultados das demais operações de desintrusão já realizadas pelo Governo Federal e falou sobre a bagagem adquirida pelas equipes envolvidas, que chegam à TI Araribóia com ações mais amadurecidas.
Sonia Guajajara enfatizou a relevância da atuação conjunta e articulada dos diferentes órgãos do Governo Federal para a efetivação dos direitos indígenas, em especial para a garantia do usufruto exclusivo do seu território pelos povos indígenas, com a desarticulação das atividades criminosas que acontecem nessas TIs, resultando também na proteção aos ecossistemas locais, para além dos resultados e benefícios a esses povos. A ministra também falou dos desafios da atual gestão, após anos de incentivo à exploração predatória em territórios indígenas durante a gestão anterior, que resultou no aumento das invasões e das atividades ilegais nos territórios.Categoria
Justiça e Segurança
Tags: Maranhão
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