Mostra integra a programação do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, na manhã desta terça-feira (29), a exposição “Cartas Indígenas ao Brasil”, que reúne documentos produzidos por povos originários ao longo de mais de cinco séculos. A cerimônia realizada no Museu contou com a presença do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, além de lideranças indígenas, servidores e pesquisadores.
Na abertura, o ministro Fachin destacou o caráter simbólico da exposição como um espaço de encontro entre diferentes formas de conhecimento. “É um desses momentos em que o Direito dialoga com muitos outros saberes, especialmente os saberes que vieram antes”, afirmou.
A mostra reúne mais de mil cartas escritas por indígenas em três períodos históricos: entre 1630 e 1780, antes da consolidação da ideia de Brasil; entre 1801 e 1910, durante a formação da nação; e entre 1970 e 2025, no Brasil contemporâneo. O acervo integra o projeto da Universidade Federal da Bahia (UFBA), organizado com a participação de pesquisadores indígenas e não indígenas.
Vozes e resistência
Ao comentar o conteúdo das correspondências, o presidente do STF ressaltou a força histórica e política dos documentos. “A leitura dessas cartas representa uma possibilidade única de imersão na luta dos povos originários, ao longo de mais de cinco séculos. Aqui iremos encontrar registros que emocionam, que interpelam e que desafiam”, observou. Segundo ele, as cartas registram reinvindicações por terras, liberdade, acesso a trabalho, saúde e educação em idiomas e termos próprios.
Fachin também enfatizou a importância do acervo. “Esse é um importante arquivo histórico que confirma que esta luta não começou em 1988. A verdade é que a Constituição reconheceu, e não constituiu estes direitos”, afirmou.
Ao abordar o contexto histórico das cartas, o ministro informou que os documentos revelam tanto a violência da colonização quanto a atuação política dos povos originários. As cartas registram a espoliação de terras, violações de direitos e destruição de aldeias, ao mesmo tempo em que demonstram organização coletiva, estratégia jurídica e protagonismo político indígena.
Escuta e compromisso
A exposição integra as ações do STF relacionadas à criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, reforçando o compromisso institucional com a escuta qualificada e o fortalecimento do diálogo com grupos historicamente sub-representados. Ao longo do percurso, o público é convidado a conhecer a diversidade étnica e cultural indígena a partir de suas próprias narrativas.
Entre os destaques da mostra está uma resposta institucional do Supremo: uma carta elaborada em nome da Corte. No documento, o STF assume o compromisso, nas palavras do ministro Fachin, de “não apenas estabelecer, mas fortalecer um diálogo há muito buscado pelos povos indígenas e que não pode ser adiado”.
O ministro reforçou que os direitos dos povos originários são centrais para a democracia brasileira. “O acesso dos povos originários à justiça e aos direitos não é uma concessão, não é uma bondade, não é um favor. É uma pauta central da democracia brasileira, é fundamento da República”, concluiu.
Visitação
Aberta ao público no Museu do STF, a exposição amplia as possibilidades de escuta e reflexão sobre os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil a partir das vozes dos próprios povos originários.
(Cairo Tondato/JP)
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