Certame estará aberto até o dia 20 de agosto. Os selecionados deverão produzir um diagnóstico para avaliar a atuação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e terá prazo de 270 dias
Oprocesso seletivo de empresas que irão produzir diagnóstico de avaliação da atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) na proteção e promoção de direitos das crianças indígenas foi prorrogado. Os interessados agora têm até o dia 20 de agosto para apresentar as propostas.
A consultoria deverá ser realizada por pessoas jurídicas com experiência em estudos e pesquisas e terá duração de 270 dias. A partir do acesso e cadastro no site da Joint Operations Facility – JOF, as instituições receberão informações sobre como enviar suas propostas e demais informações sobre a licitação.
A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e tem o objetivo de ampliar as possibilidades de atuação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.
Entre as atividades a serem desenvolvidas está a realização de pesquisa sobre especificidades do atendimento, entrevistas com representantes da assistência social municipal, a elaboração de relatório, incluindo experiência de colocação familiar e de inclusão em serviços de acolhimento institucional. Além disso, será necessário produzir subsídios para construção de documentos com metodologias de atendimento e abordagem.
Também serão avaliadas as ações de prevenção contra a violência e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas comunidades indígenas. “O levantamento também nos ajudará na elaboração e aperfeiçoamento de diretrizes, parâmetros e fluxos de atendimento relacionados a crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade”, destacou o titular da SNDCA, Maurício Cunha.
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