Foto: Rony Eloy
Território de 33,9 mil hectares, reconhecido por portaria de 2016, recebe marcos físicos em ato com presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena
O sábado (4) marcou um momento histórico para o Povo Terena da região de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul. Após décadas de reivindicações, retomadas e articulações políticas, a Terra Indígena Taunay-Ipégue teve a demarcação física concluída em ato com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta.
As atividades de campo foram integralmente finalizadas pela Funai, em conformidade com a Portaria Declaratória nº 497, de 29 de abril de 2016, expedida pelo Ministério da Justiça, que reconheceu a posse permanente do povo Terena sobre a área. Os trabalhos incluíram reconhecimento territorial, levantamento topográfico, georreferenciamento, validação dos limites e implantação de marcos físicos, sempre com a participação das comunidades envolvidas e respeito aos seus usos, costumes e formas tradicionais de ocupação.
A equipe técnica da Funai vem se dedicando à consolidação, análise e organização dos produtos técnicos, como mapas e memoriais descritivos. Os documentos subsidiarão as próximas etapas do procedimento administrativo de demarcação, que seguirão os trâmites legais previstos.
Fortalecimento do território
O sábado também foi marcado por assinaturas importantes para o fortalecimento da gestão territoriaal indígena. O MPI assinou Memorando de Entendimentos que estabelece a articulação institucional entre a pasta e o Povo Kinikinau, com foco na promoção de ações voltadas ao bem viver do povo em seu território, que incluem a proteção de direitos no âmbito do fortalecimento de sua identidade étnica, fortalecimento da língua materna e valorização cultural.
Também aconteceu a assinatura de Termo de Execução Descentralizado (TED) para ações de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras Indígenas sob a jurisdição da Coordenação Regional da Funai de Campo Grande (MS). O recurso, previsto para ser executado entre abril e novembro de 2026, atende também a região de Aquidauana e Vale do Rio Negro, onde se localiza a TI Taunay-Ipégue. As ações incluem o fornecimento de sementes, mudas, ferramentas, combustível, alimentação para equipes em campo, diárias e auxílios financeiros vinculados a atividades técnicas. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, o manejo territorial e as práticas produtivas tradicionais dos povos Guató, Kadiwéu, Terena, Kinikinau e Ofayé.
Luta histórica e decisão do STF garantiram andamento do processo
A identificação da Terra Indígena Taunay-Ipégue ocorreu por meio de relatório publicado no Diário Oficial da União em 2004, com superfície de 33,9 mil hectares. Embora a portaria declaratória tenha sido publicada em 2016, o processo demorou anos para chegar à demarcação física, etapa em que o território é efetivamente materializado no chão, com abertura de picadas e instalação de marcos que definem os limites administrativos.
Em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo prosseguimento da demarcação. A ministra Rosa Weber e os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que anulou um mandado de segurança impetrado por fazendeiros contra o reconhecimento do território Terena.
O mandado havia sido iniciado em 2016 por um fazendeiro da região e, naquele mesmo ano, o então ministro Luiz Fux havia concedido liminar favorável à suspensão do processo. Em 2020, Toffoli cancelou a suspensão, entendendo que o mandado de segurança não era o instrumento jurídico adequado para questionar a demarcação de terras indígenas. Com a decisão do STF em 2021, o caminho para a conclusão da demarcação foi definitivamente aberto.
Atualmente, na área já homologada da Terra Indígena Taunay-Ipégue, vivem milhares de indígenas distribuídas em sete aldeias. Somente a Aldeia Bananal, a mais populosa, concentra cerca de dois mil moradores. No território como um todo, a população indígena ultrapassa sete mil pessoas. Além das aldeias já consolidadas, existem 17 localidades ocupadas dentro da área que será demarcada, que deverão se transformar em novas aldeias. Com isso, o território deve chegar a 24 aldeias.
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