Foto: Edson Guimarães
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou o georreferenciamento, como parte da demarcação física da Terra Indígena (TI) Ofaié Xavante, dos povos Ofaié e Guarani-Kaiowá, localizada no município de Brasilândia, em Mato Grosso do Sul (MS). A ação foi realizada no período de 23 de fevereiro a 6 de março, com utilização de drone para ações de aerolevantamento e mapeamento da área, o que alçou a Funai a um novo patamar tecnológico nas ações fundiárias.
A ação foi realizada pela Coordenação-Geral de Georreferenciamento (CGGeo), vinculada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), com participação da Coordenação Regional (CR) em Campo Grande e da Unidade Técnica Local (UTL) de Brasilândia, além de membros da comunidade indígena, que aliaram o conhecimento de seu território ao apoio às atividades de georreferenciamento.
A iniciativa buscou fortalecer a participação da comunidade indígena no processo de demarcação física, com integração do conhecimento tradicional do território aos trabalhos de georreferenciamento realizados pela Funai.
Para Ramona Coimbra Pereira, cacica e liderança do povo Ofaié, a execução dos trabalhos de demarcação física representam mais uma conquista histórica para a comunidade Ofaié.
“Para mim, essa demarcação tem uma importância muito grande, não só como liderança, mas como testemunha da luta do povo Ofaié por tantos anos. Foi uma demarcação bem transparente, pacífica e tranquila, e, para nós, é uma vitória muito grande. Representa aqueles que lutaram, os que já não estão mais aqui e os que continuam. É uma honra imensa para o nosso povo”, afirmou.
Demarcação física por georreferenciamento
A demarcação física consiste na implantação de marcos materializados no terreno, com coleta de dados emitidos pela constelação de satélites para a determinação das coordenadas geográficas de alta precisão. A coleta é feita por receptores GNSS, como o GPS, o que permite definir com precisão centimétrica os limites da área. Na TI Ofaié Xavante, esse processo resultou na medição de um perímetro de aproximado de 27,7 quilômetros, que determina os limites da terra indígena.
Essa metodologia atende à Lei nº 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002, que instituiu a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais e áreas públicas no Brasil, a fim de garantir precisão técnica centimétrica na descrição de limites.
Além disso, nessa ação específica na TI Ofaié Xavante, a Funai deu início ao uso de técnicas de aerolevantamento com a utilização de drone, o que permite a cobertura aérea da terra indígena. Esse procedimento contribui para uma maior precisão no registro de imagens do terreno e para a continuidade nas ações fundiárias a partir dos dados obtidos na ação.
A demarcação física é parte do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Com a conclusão dos trabalhos e a elaboração das peças técnicas, do mapa da terra e do memorial descritivo da área, o processo segue com a abertura do processo de homologação.
Etapas do processo de demarcação
O processo de demarcação tem como um de seus marcos regulatórios o Decreto 1.775/1996, que explicita os ritos a serem obedecidos. O processo só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto exclusivo dos povos indígenas.
O referido decreto distribui o processo nas seguintes fases:
Em estudo: fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.
Delimitadas: fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.
Declaradas: fase em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.
Homologadas: fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.
Regularizadas: fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.
Além das fases mencionadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de portaria pela presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7º do Decreto 1.775/96.
TI Ofaié Xavante
A TI Ofaié Xavante, de ocupação tradicional dos povos Ofaié e Guarani-Kaiowá, localiza-se no município de Brasilândia, no estado do Mato Grosso do Sul. O território de aproximadamente 1.937 hectares abriga em torno de 32 famílias.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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