Foto: Rony Eloy
Cerimônia marcou a identificação de novas terras indígenas, incluindo o território do Cacique Raoni; o lançamento do Programa Nacional de Saneamento e perspectivas sobre segurança alimentar da CONAB
Durante a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), na sexta-feira (10), em Brasília, Lúcia Alberta Baré assinou o documento de posse e exercício como presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A solenidade contou com dezenas de autoridades do governo federal, incluindo o ministro do Estado dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e lideranças do movimento indígena, como o Cacique Raoni e Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (APIB). A cerimônia marcou a transmissão formal da responsabilidade de conduzir a autarquia do MPI, cuja presidenta anterior era Joenia Wapichana, e foi acompanhado pelo anúncio de avanços fundiários expressivos.
Os atos assinados contemplaram a identificação e delimitação de territórios em diversos estados. No Amazonas, foi assinada a identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, localizada no município de Barcelos, beneficiando os povos Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia, com uma população atual de 387 pessoas indígenas. Em Alagoas, foram instituídos Grupos Técnicos (GTs) para os estudos das Terras Indígenas Koiupanká, Karuzu, Jeripankó e Katokinn.
No Amapá, foi criada a portaria para o GT de identificação da Reserva Indígena Tixi Juminã, no município de Oiapoque, atendendo aos povos Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi-Kali’na. Além disso, um Acordo de Cooperação Técnica foi formalizado com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) de Rondônia para assistência rural nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal e Guajará-Mirim, com foco na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Um dos marcos históricos do evento foi o encaminhamento do processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapot Nhĩnore (também grafada Kapot Nhinore), localizada entre o Mato Grosso e o Pará. O território possui cerca de 362.243 hectares e é solo sagrado para os povos Yudjá (Juruna) e Mebengokré (Kayapó), situando-se em uma zona de transição entre o Cerrado e a floresta.
Em 2023, a então presidenta Joênia Wapichana aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI. A Funai teve que responder a 32 judicializações que tramitavam desde então, trabalho concluído pela equipe da diretoria de demarcação junto à procuradoria federal especializada. Kapôt Nhĩnore é o local de nascimento do Cacique Raoni, pertencente ao subgrupo Mẽtyktire, que reivindica a demarcação desta área específica há três décadas.
Em outros atos da cerimônia, a Portaria 141 instituiu a política de desenvolvimento de coleções das Bibliotecas Curt Nimuendajú e Marechal Rondon, da Funai, e criou a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional.
Nova presidência da Funai
Lúcia Alberta Baré nasceu na Terra Indígena Cué-Cué/Marabitana (também referida como Coequé Maravitana), em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e possui uma trajetória de mais de 30 anos dedicados à gestão pública e à luta pelos povos indígenas. Com passagens pela Prefeitura de São Gabriel, pelo Instituto Socioambiental, pelo Ministério da Educação, Câmara dos Deputados e pela diretoria de gestão ambiental da própria Funai, ela assume o cargo com foco no fortalecimento do protagonismo indígena.
“Assumo a presidência da Funai com um propósito muito claro: fortalecer ainda mais a gestão indígena feita com os povos indígenas e para os povos indígenas”, afirmou a presidenta durante sua fala. “Chego aqui não apenas como gestora pública, mas como mulher indígena que nasceu na terra indígena Coequé Maravitana. Trago comigo a força dos meus ancestrais, das lideranças que vieram antes de mim, das mulheres e dos povos que resistem todos os dias para existir com dignidade.”
Ela reforçou a urgência das demarcações como base para a preservação cultural. “Nosso compromisso é avançar com firmeza e responsabilidade na ampliação das demarcações, porque sem território não há vida, não há cultura, não há futuro”. A nova presidenta também fez um reconhecimento especial a Marta Azevedo, que a convidou para assessorar na presidência da Funai em 2012, e a Joênia Wapichana, que confiou a ela a diretoria de gestão ambiental e territorial.
O Ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou um balanço das ações conjuntas, destacando que a gestão atual já garantiu mais de 3,7 milhões de hectares para os povos originários. Os dados somam a homologação de 20 Terras Indígenas, a declaração de outras 21, a constituição de 31 reservas indígenas e a constituição de 48 Grupos Técnicos de identificação, além de 18 relatórios de identificação e delimitação.
Eloy Terena ressaltou o caráter inédito da atual autonomia política. “O presidente Lula foi o primeiro presidente na história desse país que não olhou mais para nós como tutelados ou como incapazes. Ele criou o Ministério dos Povos Indígenas, retomou a Funai, entregou a SESAI na mão da gestão indígena. ‘Vão fazer política, vão construir as políticas para os povos indígenas’, ele disse.”
O ministro enfatizou que o projeto político atual foca na qualificação técnica. “Precisamos continuar investindo na formação de mais advogados, antropólogos e gestores; investir na bancada do cocar é o nosso compromisso”. Ele também agradeceu ao presidente Lula por ter entregue autonomia para nomear coordenadores regionais indígenas e instituir atos sem interferência de bancadas tradicionais.
A deputada federal e ex-ministra Sonia Guajajara celebrou a continuidade da Funai indígena e a ocupação estratégica de espaços na Esplanada. “Em 3 anos e 3 meses, olha quanta mudança; depois de meio século, tivemos a primeira presidência da Funai indígena”, declarou a parlamentar. “Tivemos aqui a ex-deputada federal Joênia Wapichana, que assumiu tanto o mandato no Congresso no momento difícil do governo Bolsonaro quanto a primeira parte da presidência da Funai indígena. Agora entregamos com muita confiança a Lúcia.”
Sonia Guajajara reafirmou a importância da resistência institucional. “Ninguém nunca mais vai tirar o nosso ministério e esses cargos estratégicos dos povos indígenas. Este ano é muito importante, um ano eleitoral para reeleger o presidente Lula e assim continuar fortalecendo a política indigenista no nosso país.”
Avanços em Segurança Alimentar
Ao longo da cerimônia, foram detalhadas ações voltadas à soberania dos territórios. O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, e a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, ambos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), anunciaram a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em modalidade exclusiva para indígenas. Nos últimos três anos, o governo calcula ter aplicado cerca de R$ 200 milhões na compra e na doação de alimentos de territórios indígenas. De acordo com Lilian, o governo estima aumentar o montante para até R$ 250 milhões até o fim do ano, fortalecendo o resgate dos roçados dentro das comunidades.
“Nosso compromisso é fazer com que as políticas públicas cheguem a quem precisa delas, garantindo que os alimentos respeitem os hábitos e o bem-viver indígena”, afirmou Lilian Rahal. “Lembrando que a nossa obrigação como Estado brasileiro é fazer com que as políticas públicas cheguem aos territórios, cheguem a quem precisa delas.”
Silvio Porto complementou que o desafio é assegurar que o alimento distribuído seja produzido pelos próprios indígenas. “Queremos cada vez mais que esses alimentos que chegam até as terras indígenas sejam de alimentos produzidos pelos próprios indígenas.”
Programa Nacional de Saneamento Indígena
Na área da saúde, a secretária de Saúde Indígena, Putira Sacuena, do povo Baré, anunciou o lançamento do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia da cerimônia de posse. O programa visa reverter o cenário atual, no qual 72% dos territórios indígenas não possuem acesso à água potável, estabelecendo metas para a universalização do serviço até 2033. O programa foi construído a partir de cinco seminários regionais realizados entre 2024 e 2025, respeitando as especificidades culturais dos territórios indígenas.
Putira Sacuena também informou que foi publicada na mesma semana uma portaria de reconhecimento dos pajés, magés e parteiras indígenas como “tecnologia de cuidar de saúde” nos territórios. Ela destacou ainda que, dentro de 2026, estão previstas a aprovação do primeiro projeto do Fundo Amazônia para saneamento indígena e a aprovação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
O ex-secretário de Saúde Indígena Weibe Tapeba destacou o esforço para consolidar o subsistema de saúde. “O PNSI representa um esforço para garantir que o acesso à água chegue de fato a todos os territórios do Brasil, respeitando as especificidades culturais de cada povo. “Na nossa gestão, conseguimos triplicar o número de sistemas de abastecimento e investimentos nos territórios.”
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