Recursos relacionados à Lei do Marco Temporal serão julgados entre os dias 7 e 18 de agosto, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao som dos maracás e dos cantos tradicionais, o Movimento Indígena de Roraima inicia, nesta quinta-feira (6), a mobilização de resistência contra a Lei nº 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. O ato ocorre em resposta ao julgamento que será realizado entre os dias 7 e 18 de agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, em plenário virtual, recursos e embargos que definirão a aplicação prática do direito territorial indígena.
O principal ponto de concentração será o Centro Makunaima, na Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima. Também estão previstos atos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nas regiões Raposa, Baixo Cotingo e Serras.
O ato em Roraima integra uma série de ações realizadas ao longo do mês de agosto em diferentes regiões do país, em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas. O principal objetivo é reafirmar que os direitos indígenas são inegociáveis e manifestar a rejeição à Lei do Marco Temporal e a outras propostas consideradas retrocessos aos direitos dos povos originários.
Em Brasília, representantes de organizações e lideranças indígenas de diversas regiões do país acompanham a retomada do julgamento e defendem que a análise dos recursos ocorra de forma presencial. Além disso, articulam agendas com representantes do Governo Federal para tratar de pautas prioritárias do movimento, entre elas a garantia da participação dos povos indígenas nas decisões que impactam diretamente seus territórios.
Compõem a delegação de Roraima as lideranças Suzane Lemos, tuxaua e coordenadora da Região Alto Cauamé; Tatiane Laurindo, da Região Serra da Lua; e Genésio da Silva, da Região Serras. Pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), também participam o tuxaua geral Amarildo Macuxi, o advogado Júnior Nicácio e os assessores de comunicação Helena Leocádio e Charles Taurepang, que somam forças junto aos demais parentes na defesa dos direitos indígenas.
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de suas terras caso comprovassem que as ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo STF em 2023. Ainda assim, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701/2023, que incorporou a tese rejeitada pela Corte.
“Ao invés de defender direitos dos povos indígenas, ao invés de aplicar políticas públicas nas comunidades indígenas de acesso à saúde e educação, criam leis e projetos de lei para consumir e invadir o território indígena. Então, nós estamos aqui para nos manifestar contra o marco temporal, contra o garimpo ilegal, contra mineração e contra o arrendamento de terra” enfatiza a comissão organizadora da mobilização.
Além da Lei do Marco Temporal, outras propostas em tramitação no Congresso Nacional e no STF também motivam a mobilização. Entre elas está a PEC 48/2023, conhecida como PEC do Marco Temporal, cuja votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para este mês.
Ainda em agosto, o STF também deverá analisar ações que questionam a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, legislação que altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no país.
O Movimento Indígena reafirma seu posicionamento contrário à Lei nº 14.701/2023 e segue em mobilização pacífica pela defesa dos direitos, dos territórios e da vida dos povos originários.
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