O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará apresentaram, nesta semana, uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) para o governo do Pará e para a empresa Hydro Alunorte.
O objetivo do acordo é garantir medidas emergenciais para cessar os danos socioambientais causados pelo vazamento na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena, que teria ocorrido em fevereiro de 2018.
Entre as medidas propostas para o governo paraense está a suspensão de todos os licenciamentos na área do Distrito Ambiental de Barcarena até a identificação das comunidades tradicionais existentes na região.
Para a empresa Hydro Alunorte, os procuradores e promotores solicitam o pagamento imediato de R$ 28 milhões em multas até dez dias após a assinatura do acordo. O dinheiro seria destinado ao atendimento das comunidades atingidas e para a fiscalização das fábricas em Barcarena
O Ministério Público quer ainda que seja criado um Comitê de Acompanhamento para o cumprimento das medidas. O comitê seria externo às partes, independente, composto por participantes da sociedade civil e teria acesso a informações mensais sobre a execução dos compromissos.
O TAC proposto para o governo do Pará e para a Hydro Alunorte tem prazos para efetivação das diferentes medidas que variam de dez dias a um ano. Após esse período, medidas de prevenção e responsabilidade ambiental devem ser tomadas em caráter definitivo.
Em nota, a Alunorte afirma que teve conhecimento da proposta feita pelo Ministério Publico e avalia os termos apresentados. A empresa não reconhece a ocorrência de qualquer vazamento ou transbordo de suas bacias e depósitos de resíduos sólidos em Barcarena.
A reportagem procurou também o governo do Pará, mas até o fechamento desta reportagem não recebeu retorno.
Por: Juliana Cézar Nunes
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Denise Griesinger
Fonte: http://amazonia.org.br/2018/08/ministerio-publico-propoe-tac-para-governo-do-para-e-hydro-alunorte/
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