No primeiro mandato, governador tentou legalizar garimpo por meio de PLs aprovados pela Assembleia; agora ele afirma querer reduzir reservas legais
Em seus primeiros quatro anos à frente do governo de Roraima, o empresário Antônio Denarium, do Progressistas, sancionou dois projetos de lei que tinham como objetivo garantir certo aspecto de legalidade à atividade garimpeira, que tem entre as populações indígenas do estado as mais impactadas pelos danos sociais e ambientais que provoca.
Todo este clima de “legitimação” foi reforçado pela visão positiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o garimpo, somada ao desmonte da política de proteção ambiental promovida pelo Palácio do Planalto.
Aliado à agenda bolsonarista para o meio ambiente, Denarium foi reeleito para um segundo mandato com 56,47% dos votos válidos. A depender do conteúdo de seu plano de governo, a questão ambiental continuará de fora das prioridades da “nova gestão”, que se inicia a partir de 2023. Nas 10 páginas do documento, não há nenhuma referência a propostas para o meio ambiente.
Um dos poucos trechos fala apenas na regularização ambiental das propriedades rurais de Roraima como fomento para a economia local.
No último tópico, dedicado aos povos indígenas, não são citadas medidas de proteção aos territórios contra a invasão de madeireiros ou garimpeiros. O plano de Denarium faz referência apenas ao fomento de uma agricultura sustentável nas aldeias.
É certo que as políticas para gestão territorial e de proteção das comunidades indígenas é uma atribuição exclusiva do governo federal. Todavia, em meio à também desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo governo Bolsonaro, o governador Antônio Denarium poderia não piorar um cenário já delicado, ao deixar de assinar propostas que impulsionam o garimpo em Roraima.
As terras indígenas (TIs) são as áreas preferenciais para a extração de metais preciosos, em especial a TI Yanomami. Desde a posse de Bolsonaro e Denarium, aumentou-se de forma significativa os relatos de ataques aos Yanomami por garimpeiros, que atuariam na região com o apoio até mesmo de facções criminosas.
Análises do Mapbiomas indicam que, apenas dentro da Ti Yanomami, a atividade garimpeira cresceu 3.350% entre 2016 e 2020. Juntas, as terras indígenas representam 46% do território roraimense, ou 10,3 milhões de hectares.
Garimpo (quase) liberado
Em janeiro do ano passado, Denarium enviou para a Assembleia Legislativa de Roraima projeto que implementou o Licenciamento para a atividade de lavra garimpeira. Aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo governador, a Lei 1.351/2021 estabelecia critérios menos rígidos para a emissão das licenças ambientais, permitindo até mesmo o uso do mercúrio. A proposta não especificava para quais áreas haveria a concessão de exploração, o que geraria conflitos com a legislação federal.
Em fevereiro, o partido Rede entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a lei. De forma liminar e monocrática, o ministro Alexandre de Moraes determinou a sua suspensão, até que foi considerada ilegal, de forma unânime, pelo plenário da Corte em setembro de 2021. Hoje, não há nenhuma área de garimpo legalizada em Roraima.
Não satisfeita, a classe política simpática ao garimpo voltou a apresentar projetos para resguardar o garimpo. Em maio deste ano, o deputado George Melo (Podemos) propôs o PL 233 que impedia a destruição de maquinários apreendidos em garimpos durante operações de órgãos ambientais e policiais do estado.
Em setembro, ((o)) eco publicou reportagem mostrando que o mandato de Melo na Assembleia Legislativa é dedicado à defesa dos garimpeiros. Atualmente ele cumpre mandato-tampão após o titular ter sido cassado; ele não foi reeleito no dia 2 de outubro, ficando apenas como suplente.
Aprovado, o PL 233 foi sancionado pelo governador e passou a ser a Lei Ordinária 1.701. Tanto George Melo quanto Antônio Denarium afirmam que a lei exclui de sua cobertura as terras indígenas, mas no texto não há nada especificado, o que pode ser visto como mais um fomento à invasão destes territórios pelos garimpeiros.
O Ministério Público Federal também ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF para anular a lei; o processo ainda está em análise pela Corte.
Outra ofensiva de Antônio Denarium foi enviar ao Conselho Estadual de Meio Ambiente proposta que reduz de 80% para 50% o tamanho das áreas que devem ser preservadas dentro das propriedades rurais, a chamada reserva legal. Pelo Código Florestal, propriedades dentro da Amazônia Legal não podem desmatar mais de 20% de seu tamanho total.
Aumentar este limite é um dos principais intentos da bancada ruralista da região. Por mais que a proposta seja também aprovada, é certo que haverá recursos na Justiça por ela “atropelar” uma norma federal, que é o Código Florestal.
Desde a posse de Antônio Denarium e Jair Bolsonaro, Roraima tem apresentado aumento expressivos em suas taxas de desmatamento. Entre 2019 e 2021, o estado apresenta uma alta média anual de 122% da área de floresta devastada, isso na comparação com os três anos anteriores. É o maior crescimento entre os nove estados da Amazônia Legal. Em 2018, por exemplo, Roraima teve desmatados, de acordo com o Inpe/Prodes, 195 km2 de cobertura vegetal. No ano seguinte, a área derrubada somou 590 km2.
Por: Fabio Pontes
Fonte: O Eco
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