Manaus (AM) – O governo federal marcou para começar nesta segunda-feira (27) as audiências públicas sobre as obras no Trecho do Meio da BR-319 (Manaus-Porto Velho) sem que os povos indígenas tenham tido acesso prévio ao Estudo de Componente Indígena (ECI). O mais grave é que o ECI, que faz parte do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), está incompleto, segundo denunciam o Ministério Público Federal no Amazonas e a rede Observatório da BR-319, formada por várias organizações sociais, entre elas a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O Trecho do Meio, também chamado de “meião”, está entre os KM 250 e 655,7.
A poucas horas da primeira audiência, no entanto, a juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, deferiu pedido do procurador da República Rafael Rocha, do MPF-AM, para suspender as audiências enquanto durar a pandemia e até que o estudo seja complementado com a avaliação dos impactos das obras de pavimentação e reconstrução do lote C da rodovia BR-319, bem como a suspensão do processo de licenciamento ambiental. A decisão é parcial, já que a juíza não acatou o pedido de suspensão do licenciamento.
A primeira audiência estava marcada para acontecer em Manaus. De forma híbrida (presencial e online), as reuniões foram marcadas pelo Dnit para os dias 27, 28 e 29 de setembro na capital amazonense, com encerramento em 1º de outubro em Humaitá, no sul do Amazonas.
Segundo lideranças indígenas e das comunidades tradicionais e especialistas do Observatório da BR-319, as audiências ‘atropelam’ o processo de discussão. No último dia 16, o Observatório divulgou uma nota conjunta contrária às audiências, dizendo que “não existem condições jurídicas, sociais, ambientais e sanitárias para a discussão do assunto”. Segundo a rede, os motivos são “estudos indígenas incompletos, a baixa adesão à vacinação na área de influência da rodovia e a precariedade da conectividade à internet nas comunidades impactadas pela rodovia”.
De acordo com o Observatório da BR-319, apenas três povos indígenas foram contemplados no ECI: os Parintintin da Terra Indígena Nove de Janeiro; os Mura, das Terras Indígenas Lago Capanã e Ariramba; e os Apurinã, das Terras Indígenas Apurinã, Igarapé São João e Igarapé Tauá Mirim. Ainda assim, nenhum destes povos tiveram acesso ao resultado do ECI.
Raimundinho Parintintin, coordenador da Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas (Opipam), disse à Amazônia Real que nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) e nem o Dnit enviaram o ECI para que todos se preparem previamente para debater o conteúdo. Segundo ele, a informação que chegou até os indígenas é que o documento tem várias lacunas e informações incompletas.
“A gente até pode participar dessa audiência, mas para informar ao Dnit e ao Ibama que nossa terra indígena está nesse processo ainda [de estudos]. Enquanto não houver o retorno do estudo e nós aprovarmos, a gente não está de acordo. Queremos que se respeite a Constituição Federal”, disse o coordenador da Opipam.
A liderança indígena contou que acompanhou o trabalho de campo dos “consultores” da Lagui Engenharia, empresa contratada pela Funai e pelo Dnit, mas nunca teve acesso ao resultado, apesar de ter solicitado ao órgão indigenista.
Os estudos foram realizados na Terra Indígena Nove de Janeiro, onde vivem aproximadamente 400 pessoas, localizada no município de Humaitá (a 697 quilômetros de Manaus). Humaitá fica na parte do sul do Amazonas, a região com as maiores taxas de desmamento e queimadas no estado. Desde o dia 1º de junho até hoje (27), o Amazonas registra 12.450 focos de queimadas, segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os municípios com as maiores taxas são Lábrea, Apuí, Boca do Acre, Novo Aripuanã, Manicoré e Humaitá, todos no sul do estado.
“Fizemos o trabalho de campo, com os consultores, mas ainda não tivemos retorno para validação dentro do nosso território. Soubemos que o estudo voltou para a empresa, porque não estava de acordo com o termo de referência da Funai. Mas ele não retornou pra gente discutir e entender melhor, e fazer a validação final”, diz ele.
Segundo Raimundo Parintintin, o próprio Dnit chegou a procurá-los, no início do trabalho de campo para o ECI, mas um diálogo mais detalhado sobre os estudos nunca aconteceu.
“Não fomos consultados. Quem esteve com a gente no início foi um dos representantes do Dnit, quando ele veio apresentar o plano de trabalho com a Funai, para iniciar o estudo do ECI da nossa terra indígena. Após isso, não tivemos diálogo, não fomos chamados para nenhuma reunião”, disse Raimundinho.
Ele alertou ainda que diversos problemas socioambientais têm impactado a região que envolve os povos indígenas e tradicionais na zona do trecho do meio da BR-319. Raimundo Parintintin afirma que seu povo vem observando os impactos, principalmente com presença de grileiros e avanço de fazenda de soja, pecuária, desmatamento e tráfego de muitos veículos na própria rodovia. “Então, isso já está acontecendo no entorno, dentro da nossa terra indígena, no próprio município”.
Ele ressalta que a precipitação do governo federal em realizar as audiências é resultado da pressão de interesses políticos e econômicos, mesmo passando por cima de legislação que prevê a consulta às populações afetadas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reafirmado pelo governo brasileiro, garante a consulta livre e informada aos povos tradicionais e indígenas.
Na decisão, a juíza Maria Elisa Andrade diz que a realização das audiências nega participação efetiva participação de todas “as comunidades envolvidas, indígenas ou não”.
No despacho, a magistrada aponta que isso “resulta em perpetuar desigualdades históricas, negando voz ativa aqueles que terão suas vidas diretamente afetadas pela BR-319 e que, portanto, querem e devem contribuir para os debates que revolvem os impactos ambientais do aumento de trafegabilidade da rodovia”.
Caso haja descumprimento da decisão, será aplicada multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do responsável.
Maria Elisa Andrade decidiu ainda que, “antes de serem designadas novas datas para as audiências o Poder Público deverá apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade de influenciar no licenciamento, visto que a mera transmissão do evento pela internet é medida insuficiente.”
A Amazônia Real procurou o Dnit e o Ibama para os órgãos falarem sobre a decisão judicial e aguarda resposta.
Coiab diz que vai pedir anulação Nilcélio Djahui, da Coiab, conta que o EIC ainda está na parte inicial (Foto: Odair Leal/Amazônia Real/2014) A liderança indígena Nilcélio Djahui, coordenador executivo da Coiab, descreveu como “mentiroso” o Estudo de Componente Indígena (ECI). Segundo Nilcélio, o estudo não foi concluído, estando apenas na primeira fase.
“Os povos indígenas vão ser afetados pelo empreendimento de pavimentação da BR-319, caso houver licença. Os estudos não foram aprovados. Sequer foi apresentado, só foi feita uma pesquisa de campo, que não foi concluída por conta da pandemia”, disse Nilc´élio Djahui.
Conforme Nilcélio, as audiências marcadas para esta semana são inviáveis para a participação dos indígenas devido a dois motivos: a pandemia, cujos riscos de infecção entre os indígenas continuam elevados, e a ausência de conexão de internet nas comunidades.
“As terras indígenas que vão ser afetadas pelo empreendimento, pela pavimentação da BR, não têm acesso a internet. Então, de forma alguma somos favoráveis a essas consultas, nem de forma presencial, nem de forma virtual”, declarou ele.
Para a liderança indígena, a realização das audiências é resultado da pressão de “lobistas”, funcionários dos órgãos federias, políticos do Amazonas e de Rondônia e de empreendimentos privados.
“Infelizmente esses lobistas que estão dentro dos órgãos de licenciamento, como o Ibama e como a empresa que pegou o componente para fazer o estudo, são lobistas e querem ganhar dinheiro a qualquer custo, inventando um estudo de componente indígena espacial, e nós somos contra esse modelo”, desabafa.
Ele afirma que, caso as audiências não forem adiadas, a Coiab vai entrar com um processo na Justiça pedindo anulação. “É uma forma enganadora que esse estudo de componente indígena foi concluído”, afirmou.
A Amazônia Real procurou durante vários dias as assessorias de imprensa do Dnit e da Funai para saber por que as audiências serão realizadas mesmo com os estudos incompletos e demais pontos questionados pelas comunidades afetadas, mas até a publicação desta reportagem os órgãos não responderam. O Ibama respondeu apenas, por meio de uma nota curta, que “toda a documentação referente ao processo de licenciamento ambiental da BR-319 está em análise”.
No dia 15 de setembro o engenheiro Afonso Lins assumiu a superintendência do Dnit no Amazonas. Lins, que até então era presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), é um notório defensor das obras da BR-319 e conta com apoio de políticos e parlamentares do Amazonas.
Não houve consulta nas comunidades Trecho do Meio da BR-319 (Foto: Observatório BR-319) A secretária-executiva do Observatório da BR-319, Fernanda Meirelles, reitera a denúncia de “atropelamento” do processo para licenciamento das obras, pois ainda não foram realizadas consultas aos povos das áreas afetadas. Só assim, destaca ela, é possível realizar as audiências públicas mais abrangentes, para toda a população.
“O estudo do componente indígena ainda não está completo, não foi apresentado aos indígenas que participaram desse estudo, dessas terras indígenas que foram selecionadas. Além disso, a gente está numa fase crítica, ainda estamos na pandemia, com novas variantes”.
Fernanda destaca que a resposta do Dnit e do Ibama de que, mesmo com as audiências realizadas, “o espaço de debate não se esgotaria” é vaga e não garante que, de fato, serão feitas nossas discussões. “A gente não acredita muito nisso que vai haver outros espaços de debate, e acha muito estranho fazer uma audiência antes dos estudos serem finalizados”, declara.
“Houve a recomendação. O Ibama respondeu e nós não concordamos com os argumentos que foram lançados na resposta à recomendação. Falaram que é normal fracionar o licenciamento, só que fracionar o licenciamento é uma forma de não avaliar todos os impactos do empreendimento como exige a resolução Conama nº 1 de 1986, pode ser até normal, mas é ilícito”, afirmou o procurador Rafael Rocha à Amazônia Real .
Dessa forma, o procurador federal destaca que o MPF não concorda que o estudo avalie apenas o impacto do trecho do meio. “Se o Dnit também vai reconstruir o Lote C, deveria fazer um estudo de impacto ambiental único considerando todos os trechos que serão objetos de intervenção, o Lote C e o Trecho do meio”.
Outro ponto defendido pelo procurador contra as audiências é referente ao estudo incompleto que não poderia ser submetido. A partir disso, reitera o quanto isso “é muito pior em tempo de pandemia porque você vai promover uma aglomeração, existe um risco sanitário, aglomerações devem ser evitadas, e você faz uma aglomeração inútil”.
Na nota divulgada no dia 16, o Observatório da BR-319 alerta que a área do “meião”, como é conhecido o Trecho do Meio, é uma das mais críticas em termos de pavimentação e está localizada na região do interflúvio Purus – Madeira com diversas Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs). Conforme consta na nota, “as populações extrativistas e comunidades tradicionais da BR-319 também estão sendo negligenciadas nas medidas de licenciamento previstas para as obras da BR-319”.
Falta de diálogo dos órgãos federais Imagem aérea da BR-319 (Foto cedida por Carolle Alarcon) O secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, disse que até o momento a organização não recebeu convite para as audiências sobre o “meião” na próxima semana.
“Como instituição de representatividade dos povos das florestas, em especial das populações extrativistas, nos surpreende a falta de diálogo do Dnit”, declara.
A partir disso, Dione alerta sobre os impactos gerados caso os órgãos não ouçam as populações dos territórios próximos à zona da rodovia, sobretudo as unidades de conservação importantes ao desenvolvimento sustentável. “Essas áreas protegidas são de importância muito grande não só na conversão ambiental, mas principalmente na manutenção dos modos de vida e de produção das populações tradicionais extrativistas”.
“Nesse sentido, realizar a pavimentação da BR 319 sem ouvir as comunidades tradicionais por meio de um processo de consulta adequada é violar o direito das populações e colocar em risco sua existência e a existência dos seus territórios”, completa.
“Se a pavimentação do Trecho do Meio for realizada de qualquer forma, as pressões ambientais se intensificaram na região. Entendemos a pressão por interesse políticos, mas temos que ser coerentes, pois nenhum interesse de estado pode ser maior que o interesse do seu povo”, completa.
Povos vulneráveis
Aldeia Traíra, do povo Parintintin, que será afetada BR-319 (Foto: Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas – OPIPAM). Segundo o pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o impacto das obras em 63 terras indígenas ocorrerá em um raio de 150 km. Desse total, 13 estão dentro de um raio de 40 km. Para isso, ele afirma que “o plano de DNIT é de “consultar” apenas 5 grupos, e até agora nenhum foi consultado, nem de forma irregular”.
Fearnside também conta que “os povos já estão começando a ser impactados, como os Apurinã e os Mura”, conforme apresentado em duas séries de artigos sobre o tema na Amazônia Real . O pesquisador desenvolve pesquisa sobre BR-319 e seus impactos socioambientais há vários anos e publica periodicamente artigos sobre o assunto na Amazônia Real.
Sobre as audiências e a pressão para acelerar o licenciamento ambiental às obras do “meião”, Fearnside afirma que “depois de realizadas, seria provável que aumentasse a pressão política sobre Ibama para aprovar a obra apesar de ter uma série de pendências pendentes com relação ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental)”.
De acordo com ele, as pendências no EIA não são mencionadas nem no discurso político nem na grande imprensa e, portanto, são invisíveis ao público”.
Fearnside explica que o EIA foca apenas o trajeto da rodovia em si, mas o impacto maior seria a migração de desmatadores para todas as áreas já conectadas a Manaus por estrada, como Roraima, e a abertura do vasto bloco de floresta ao oeste do rio Purus por estradas planejadas a ligar com a BR-319, como a AM-366”. Os serviços ambientais do bloco da floresta referente ao rio Purus , segundo Fearnside, abastece a cidade de São Paulo, e são vitais para o Brasil.
Nesse processo, o pesquisador ressalta o componente indígena como parte do EIA. Trata-se de “uma versão incluída no processo entregue ao Ibama pelo Dnit”.
“Pelas normas do licenciamento, tem que incluir todas as comunidades dentro de um raio de 40 km da obra. É necessário consultar os povos indígenas impactados conforme a Convenção OIT-169 e a lei brasileira que exige isto desde 2004. Para isto não há um limite de 40 km – são todos os impactados independentemente da distância”, explica Fearnside.
Segundo Philip, realizar audiências no atual momento é desprezar as ameaças para a saúde dos indígenas, consideradas os grupos mais vulneráveis à pandemia, e excluir um grupo que não tem acesso à tecnologia e à internet. “Eles seriam expostos em audiências presenciais, como em Manaus. Mas a maior parte das audiências são virtuais, o que exclui os povos indígenas e tradicionais por falta de internet”, afirma Fearnside.
A rodovia BR-319 tem 877 quilômetros e liga Porto Velho (RO) a Manaus, no Amazonas. Foi construída entre o final da década de 60 e início de 70. Fazia parte do projeto de expansão e ocupação da Amazônia pela ditadura militar. Foi inaugurada oficialmente em 1976, no governo do general Ernesto Geisel. A rodovia, porém, nunca foi concluída integralmente. Nas décadas de 80 e 90 a manutenção da estrada foi abandonada pelo poder público.
Em 2015, o governo federal retomou os processos de Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima), mas os resultados incompletos são reprovados pelo Ibama. A Amazônia Real apurou que os estudos não contemplam proteção à fauna, entre outros aspectos. Nos governos de Michel Temer (PMDB) e agora no de Jair Bolsonaro (sem partido), as obras voltaram a ser incluídas na agenda.
Esta matéria foi atualizada às 16h40 para acrescentar informação sobre a suspensão das audiências por determinação judicial, ocorrida na tarde desta segunda-feira (27).
Gostou dessa reportagem? Apoie o jornalismo da Amazônia Real aqui.
Gabriel Ferreira
Comentários