O mundo está à beira de uma nova era perigosa, impulsionada pelos ataques de Estados poderosos, corporações e movimentos anti-direitos contra o multilateralismo, o direito internacional e os direitos humanos – assim, alertou hoje a Anistia Internacional por ocasião do lançamento de seu Relatório Anual: “a situação dos direitos humanos no mundo”.21/04/2026
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“Estamos enfrentando o momento mais difícil de nossa época. A humanidade sofre o ataque de movimentos transnacionais contrários aos direitos e de governos predatórios decididos a impor seu domínio por meio de guerras ilícitas e chantagens econômicas descaradas”,
afirmou a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard.
O mundo está à beira de uma nova era perigosa, impulsionada pelos ataques de Estados poderosos, corporações e movimentos anti-direitos contra o multilateralismo, o direito internacional e os direitos humanos – assim, alertou hoje a Anistia Internacional por ocasião do lançamento de seu Relatório Anual: “a situação dos direitos humanos no mundo”. Estados, organismos internacionais e a sociedade civil devem rejeitar a política de apaziguamento e resistir coletivamente a esses ataques para impedir que essa nova ordem se imponha, afirma a organização em sua avaliação da situação dos direitos humanos em 144 países.
“A Anistia Internacional vem denunciando há anos a desintegração gradual dos direitos humanos em todas as partes do mundo, alertando para as consequências da violação flagrante das normas por parte de governos e atores empresariais. Também temos demonstrado repetidamente como os dois pesos e duas medidas e o cumprimento seletivo do direito internacional enfraqueceram o sistema multilateral e a prestação de contas. A diferença fundamental neste momento é que já não estamos falando de uma erosão nas margens do sistema. Trata-se de um ataque direto aos alicerces dos direitos humanos e da ordem internacional baseada em normas, perpetrado pelos atores mais poderosos com o objetivo de obter controle, impunidade e benefícios.
O conflito que se intensifica no Oriente Médio é resultado dessa deriva para a ilegalidade. Após os primeiros ataques ilegais de Israel e dos Estados Unidos, que violaram a Carta das Nações Unidas e desencadearam as represálias indiscriminadas do Irã, o conflito rapidamente se transformou em uma guerra aberta contra a população civil e as infraestruturas civis, agravando o sofrimento, já de si terrível, da população de toda a região. Agora, ele está se espalhando para países de todo o mundo, afetando populações em muitos lugares e ameaçando os meios de subsistência de milhões de pessoas. É o que acontece quando as normas, o marco jurídico e as instituições que foram construídos com tanto esforço para salvaguardar a humanidade são eliminados com o objetivo de dominar.
O Relatório Anual 2025 da Anistia vai além de um simples alerta sobre um colapso iminente: ele documenta um colapso que já está em andamento e expõe suas consequências devastadoras para os direitos humanos, a estabilidade global e a vida de milhões de pessoas em 2026 e nos anos que se seguirão. Ele exorta os Estados de todo o mundo a rejeitarem urgentemente a política de apaziguamento adotada em 2025 e a resistirem, com palavras e ações, à construção de uma ordem mundial predatória.”,
descreve a secretária-geral da organização, Agnès Callamard.
Os ataques predatórios estão acelerando a destruição do direito internacional
O relatório “a situação dos direitos humanos no mundo”, assim como a documentação que a Anistia Internacional publicou até o momento neste ano, descreve crimes generalizados contra o direito internacional e ataques crescentes ao sistema de justiça internacional que estão prejudicando gravemente os alicerces que sustentam os direitos humanos em todo o mundo.
Israel continuou com o genocídio que está perpetrando contra a população palestina em Gaza, apesar do cessar-fogo acordado em outubro de 2025, e mantém um sistema de apartheid contra ela, ao mesmo tempo em que acelera a expansão de assentamentos ilegais na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e avança rumo à anexação. As autoridades israelenses têm permitido ou incentivado cada vez mais que os colonos ataquem e aterrorizem a população palestina com impunidade, e autoridades de destaque têm elogiado e glorificado a violência contra a população palestina, incluindo detenções arbitrárias e tortura de pessoas detidas.
Os Estados Unidos perpetraram mais de 150 execuções extrajudiciais bombardeando embarcações no Caribe e no Pacífico, e realizaram um ato de agressão contra a Venezuela em janeiro de 2026. A Rússia intensificou seus ataques aéreos contra infraestruturas civis essenciais da Ucrânia, enquanto, no ano passado, o exército de Mianmar utilizou parapentes motorizados para lançar munição explosiva sobre vilarejos em ataques que causaram dezenas de mortes de civis, entre os quais havia crianças.
Os Emirados Árabes Unidos agravaram o conflito no Sudão ao fornecer armamento chinês avançado às Forças de Apoio Rápido, que, após 18 meses de cerco, em outubro passado assumiram o controle da cidade de El Fasher e cometeram homicídios em massa de civis e atos de violência sexual. Na República Democrática do Congo, o grupo armado M23 tomou as cidades de Goma e Bukavu com o apoio ativo de Ruanda, matando ilegalmente civis e torturando pessoas detidas.
No início de 2026, o uso ilegítimo da força contra o Irã por parte dos Estados Unidos e de Israel, em violação à Carta das Nações Unidas, provocou ataques de retaliação iranianos contra Israel e países do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, enquanto Israel, por sua vez, intensificou seus ataques contra o Líbano. Desde a morte de mais de 100 crianças em um ataque ilegal dos Estados Unidos contra uma escola no Irã, até os ataques devastadores de todas as partes contra infraestruturas energéticas, o conflito colocou em risco a vida e a saúde de milhões de civis e ameaça causar danos de grande magnitude, previsíveis e de longo prazo ao meio ambiente e à população civil, que terão impacto sobre o acesso à energia, aos cuidados de saúde, à alimentação e à água em uma região já turbulenta, e fora dela.
No Afeganistão, os talibãs intensificaram suas políticas predatórias contra a população feminina com mais proibições que as excluíam da educação, do trabalho e da liberdade de circulação, enquanto no Irã, as autoridades massacraram manifestantes em janeiro de 2026, no que provavelmente foi a repressão mais letal desse tipo em décadas.
Os Estados Unidos, Israel e a Rússia enfraqueceram ainda mais os mecanismos internacionais de prestação de contas no ano passado, em particular o Tribunal Penal Internacional (TPI). O governo de Trump impôs sanções a funcionários do TPI, a organizações que colaboram com o órgão e à relatora especial da ONU para o Território Palestino Ocupado, enquanto os tribunais russos emitiram mandados de prisão contra altos funcionários desse órgão. Vários outros Estados retiraram-se ou anunciaram sua intenção de se retirar do Estatuto de Roma e de tratados que proíbem as bombas de fragmentação e as minas terrestres antipessoais.
A imensa maioria dos Estados não quis ou não conseguiu denunciar sistematicamente os atos predatórios dos Estados Unidos, da Rússia, de Israel ou da China, nem buscar soluções diplomáticas. A União Europeia e a maioria dos Estados da Europa mantiveram uma postura conciliatória em relação aos ataques dos Estados Unidos contra o direito internacional e os mecanismos multilaterais. Não agiram com determinação para deter o genocídio de Israel nem para pôr fim às transferências irresponsáveis de armas e tecnologia que fomentam crimes contra o direito internacional em todo o mundo. Também não se mostraram dispostos a promulgar leis de bloqueio para proteger aqueles contra quem o governo dos Estados Unidos havia imposto sanções, incluindo juízes e promotores do TPI. A Itália e a Hungria recusaram-se a deter pessoas contra as quais o TPI havia emitido mandados de prisão e que se encontravam em seu território, enquanto a Alemanha, a França e a Polônia deram a entender que fariam o mesmo.
“Muitos líderes mundiais têm se mostrado excessivamente submissos diante dos ataques contra o direito internacional e o sistema multilateral. Não há desculpa para seu silêncio e sua inação. É uma atitude moralmente repreensível que não trará nada além de recuo, derrota e a anulação de décadas de avanços em matéria de direitos humanos que custaram tanto para serem conquistados. Apaziguar os agressores é jogar lenha na fogueira que acabará queimando a todos nós e incendiando o futuro das gerações vindouras”.
Pode ser que haja quem sinta a tentação de descartar o sistema construído nos últimos 80 anos por considerar que não passou de uma ilusão. Isso é ignorar as conquistas, alcançadas com grande esforço, para que os direitos universais fossem reconhecidos, a adoção de múltiplos pactos e convenções internacionais e de leis nacionais que protegem contra a discriminação racial e a violência contra as mulheres, consagrando os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e dos sindicatos, e reconhecendo os direitos dos povos indígenas. É esquecer que a decisão dos Estados de apoiar a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos fez com que a pobreza fosse combatida, os direitos reprodutivos reforçados e a justiça feita.
Os predadores políticos e econômicos, e aqueles que lhes facilitam as coisas, estão sentenciando o fim do sistema multilateral não porque ele seja ineficaz, mas porque não está a serviço de sua hegemonia e de seu controle. A resposta não é proclamar que o sistema é uma quimera ou que não há como consertá-lo, mas sim enfrentar seus fracassos, acabar com sua aplicação seletiva e continuar transformando-o para que seja plenamente capaz de defender todas as pessoas com a mesma determinação.”,
declarou Agnès Callamard.
A intensificação dos ataques contra a sociedade civil se espalha pelo mundo
Em 2025, intensificou-se a proliferação de ataques contra a sociedade civil e os movimentos sociais, e os esforços para silenciar e privar de poder organizações e pessoas defensoras dos direitos humanos e dissidentes foram constantes e se espalharam por quase todo o mundo. As autoridades do Nepal e da Tanzânia não hesitaram em utilizar meios letais de forma ilegal para reprimir protestos nos quais eram expressas reivindicações políticas e socioeconômicas. Os governos do Afeganistão, China, Egito, Estados Unidos, Índia, Quênia e Venezuela, entre outros, também reprimiram violentamente protestos, criminalizaram a dissidência por meio de leis antiterrorismo e de segurança, ou utilizaram táticas policiais abusivas e perpetraram desaparecimentos forçados ou execuções extrajudiciais.
No Reino Unido, as autoridades proibiram a Palestine Action — rede de protesto de ação direta voltada fundamentalmente contra as empresas fabricantes de armas israelenses e suas subsidiárias — em aplicação de leis antiterroristas excessivamente amplas, e detiveram mais de 2.700 pessoas por se oporem pacificamente a essa proibição. O Tribunal Superior do Reino Unido declarou ilegal a proibição em fevereiro de 2026, decisão contra a qual o governo interpôs recurso.
As autoridades turcas detiveram centenas de pessoas que protestavam pacificamente após a prisão de Ekrem İmamoğlu, prefeito de Istambul e candidato à presidência, uma das mais de 400 pessoas que enfrentam processos judiciais por motivos políticos sob supostas acusações de corrupção.
As autoridades americanas lançaram uma campanha de repressão ilegítima contra migrantes, refugiados e requerentes de asilo, recorrendo ao uso desnecessário e excessivo da força, à discriminação racial, à detenção arbitrária e a práticas que constituíam tortura e desaparecimento forçado. Na América Latina, países como Equador, El Salvador, Nicarágua, Paraguai, Peru e Venezuela adotaram ou reformaram marcos jurídicos que impõem controles desproporcionais às organizações da sociedade civil e afetam diretamente sua capacidade de funcionar, acessar recursos, apoiar comunidades e defender os direitos humanos.
Muitos governos, com a ajuda de atores empresariais, utilizaram software espião e censura digital para restringir a liberdade de expressão e o direito à informação. As autoridades dos Estados Unidos utilizaram ferramentas de vigilância baseadas em inteligência artificial contra estudantes não americanos que expressavam sua solidariedade com o povo palestino, prendendo-os e deportando-os. O governo da Sérvia utilizou software espião e ferramentas de análise forense digital contra estudantes que se manifestavam, jornalistas e a sociedade civil. As autoridades do Quênia empregaram sistematicamente táticas de repressão facilitadas pela tecnologia, como intimidação online, ameaças, incitação ao ódio e vigilância ilegal, para sufocar os protestos liderados por jovens.
A Alemanha, os Estados Unidos, o Canadá, a França e o Reino Unido, entre outros países, anunciaram ou aprovaram cortes drásticos nos orçamentos de ajuda internacional, mesmo sabendo que essa medida provavelmente resultaria em milhões de mortes evitáveis, e, em vários casos, fizeram isso ao mesmo tempo em que se comprometiam a aumentar massivamente os gastos militares. Isso teve um impacto catastrófico nos esforços das ONGs para alcançar avanços na liberdade de imprensa, na resiliência climática e na justiça de gênero, proteger pessoas refugiadas, migrantes e requerentes de asilo, e fornecer assistência médica e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos.
Muitos Estados continuaram resistindo a coibir as práticas agressivas de evasão e fraude fiscais de bilionários e gigantes corporativos, ao mesmo tempo em que reduziam ainda mais os limites ao poder das empresas. Nos Estados Unidos, ações judiciais estratégicas contra a participação pública tiveram um efeito intimidatório sobre a sociedade civil. Em uma delas, o tribunal condenou o Greenpeace a pagar a uma empresa de combustíveis fósseis 660 milhões de dólares, valor que posteriormente foi reduzido para 345 milhões.
Em um contexto dominado pelas afirmações do presidente dos Estados Unidos de que a mudança climática é “uma fraude”, os governos estiveram longe de fazer o suficiente para abordar questões como os deslocamentos provocados pela mudança climática, a transição justa para o abandono dos combustíveis fósseis ou o aumento suficiente dos fundos para a ação climática, mesmo quando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente alertou que o mundo caminha para atingir 3 °C acima dos níveis pré-industriais até 2100.
“Que alternativa oferecem os valentões e predadores à imperfeita experiência global que estão tão empenhados em destruir? A ordem mundial que propõem vira as costas à justiça racial, de gênero e climática, e zomba delas; trata a sociedade civil como um inimigo comum e rejeita a solidariedade internacional. Baseia-se em silenciar a dissidência, instrumentalizar o Direito e desumanizar aqueles que consideram ‘os outros’. Sua visão de mundo não se baseia no respeito pela nossa humanidade comum, mas na força militar, no domínio comercial e na hegemonia tecnológica. É, em definitiva, uma visão sem bússola moral”,
afirmou Agnès Callamard.
Os manifestantes, a sociedade civil e as organizações internacionais lideram os esforços para resistir, combater e transformar
Sem se intimidar diante da adversidade, milhões de pessoas em todo o mundo resistem à injustiça e às práticas autoritárias. Em 2025, os protestos do movimento Geração Z se espalharam por uma dúzia de países, como Indonésia, Quênia, Madagascar, Marrocos, Nepal e Peru; além disso, cerca de 300 mil pessoas desafiaram na Hungria a proibição da Parada do Orgulho de Budapeste para defender os direitos LGBTI. No início de 2026, de Los Angeles a Minneapolis, manifestantes se organizaram rua por rua e quarteirão por quarteirão contra a aplicação, nos Estados Unidos, de medidas de controle de imigração por meio de operações violentas e de caráter marcadamente militar.
No ano passado, manifestações massivas contra o genocídio perpetrado por Israel se espalharam pelo mundo, e organizações humanitárias de mais de 40 países organizaram frotas para demonstrar solidariedade com a população palestina. O ativismo global contra o fluxo de armas para Israel se expandiu e, na Espanha, França, Grécia, Itália, Marrocos e Suécia, os trabalhadores portuários tentaram interromper as rotas de transporte de armas. O ativismo e a pressão jurídica também levaram vários Estados a restringirem ou proibir as exportações de armas para Israel.
Embora muitos governos tenham adotado uma postura de apaziguamento diante dos ataques à justiça internacional, houve vários Estados e organismos que foram contra a corrente, demonstrando seu compromisso com o multilateralismo e o Estado de Direito. Um número crescente reconheceu que Israel estava cometendo genocídio, e vários aderiram ao Grupo de Haia, um coletivo determinado a fazer com que Israel preste contas por suas violações do direito internacional, e contribuíram para a causa da África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
As Filipinas entregaram o ex-presidente Rodrigo Duterte ao TPI para que ele respondesse às acusações de crime contra a humanidade por assassinato, e o TPI emitiu mandados de prisão contra dois líderes talibãs por perseguição por motivos de gênero. O Conselho da Europa e a Ucrânia concordaram em estabelecer o Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia e, na República Centro-Africana, um tribunal híbrido proferiu sentença condenatória contra seis ex-membros de um grupo armado por crimes de guerra e contra a humanidade.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu um mecanismo independente de investigação para o Afeganistão, bem como uma missão de apuração de fatos e uma Comissão de Investigação sobre o leste da República Democrática do Congo, e ampliou o mandato da missão de apuração de fatos sobre o Irã. Foram alcançados avanços consideráveis na elaboração de uma convenção vinculativa da ONU sobre tributação, e a CIJ e a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiram pareceres consultivos nos quais confirmaram a obrigação dos Estados de responder aos danos climáticos levando em conta os direitos humanos.
Em 2026, aumentou o número de Estados que começaram a denunciar as práticas autoritárias e os ataques contra a ordem baseada em normas, destacando-se especialmente a posição do governo da Espanha, mas tais apelos devem ser respaldados por uma atuação decidida e sustentada.
“Das ruas das cidades aos fóruns multilaterais, em 2025 houve impressionantes demonstrações de resistência e solidariedade por parte de manifestantes, figuras diplomáticas, líderes políticos e muitas outras pessoas em todo o mundo. Devemos nos inspirar em seu exemplo e coragem e forjar alianças sólidas para reimaginar, construir e centrar a ordem global em torno dos direitos humanos, do Estado de Direito e dos valores universais. Que 2026 seja o ano em que afirmemos nossa capacidade de ação e demonstremos que não somos meros espectadores da história; nós também a escrevemos. Portanto, pelo bem da humanidade, é hora de fazer história em direitos humanos. “,
afirmou Agnès Callamard.
Brasil: violência de Estado e crise climática impõem o peso das desigualdades históricas
No Brasil, a Anistia Internacional documentou um cenário de graves e sistemáticas violações de direitos humanos em 2025. A violência policial seguiu como um dos pontos mais críticos: em outubro, as polícias civil e militar do Rio de Janeiro realizaram uma operação antidrogas em favelas que resultou na morte de mais de 120 pessoas — a maioria negra e em situação de pobreza —, com múltiplos relatos de execuções extrajudiciais. O episódio integra um padrão histórico de policiamento letal que afeta de forma desproporcional as comunidades negras e periféricas, em um país onde a população negra segue sendo vítima preferencial do uso letal da força pelo Estado. Líderes e integrantes de comunidades indígenas foram assassinados em contextos de retomadas territoriais e conflitos fundiários, enquanto povos como os Avá Guarani Paranaense continuavam aguardando a restituição de seus territórios ancestrais. A violência de gênero permaneceu em níveis alarmantes, com registros de feminicídios em todo o país e persistência da impunidade. Pessoas LGBTI foram alvo de formas sobrepostas de violência racista e lgbtifóbica, sem proteção adequada do Estado.
No plano climático e ambiental, o Brasil sediou em novembro a COP30, que não reafirmou o compromisso de abandono progressivo dos combustíveis fósseis nem assegurou financiamento suficiente para os países mais vulneráveis. Dentro de suas próprias fronteiras, o país enfrentou uma sucessão de desastres climáticos — secas, inundações, deslizamentos de terra, ondas de calor e escassez hídrica — que afetaram de forma desproporcional comunidades negras, indígenas e de baixa renda, aprofundando desigualdades históricas. No campo dos direitos econômicos e sociais, o acesso a serviços públicos essenciais permaneceu profundamente desigual, e o racismo estrutural continuou a determinar quem vive, quem morre e quem tem acesso à justiça no país. A Anistia Internacional apela ao Brasil para que adote medidas efetivas de responsabilização pela violência policial, avance urgentemente na demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, enfrente a crise climática com ambição compatível com sua responsabilidade histórica e garanta, sem discriminação, os direitos humanos de toda a sua população.
Se desejarem mais informações ou marcar uma entrevista, entrem em contato com a assessoria de imprensa da Anistia Internacional Brasil: imprensa@anistia.org.br
Fonte: https://anistia.org.br/informe/lancamento-relatorio-global-2025-2026/
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