A APIB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ingresso na ACO 2323 que discute a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. A ação foi proposta pelo Estado de Santa Catarina em face da União e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com o objetivo de declarar a nulidade do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos; e, declarar a inexistência do direito originário dos índios Guarani Nhandéva e Guarani Mbyá às terras demarcadas em Morro dos Cavalos.
Em petição, a organização indígena pede ingresso na qualidade de Amicus Curiae para fins defender os interesses da comunidade indígena e levar, a apreciação da Supremo Corte, os argumentos jurídicos e antropológicos corroborando o direito originário do povo Guarani que habitam aquele território. Após ser aceita, a Apib pede prazo para apresentar manifestação de mérito.
Leia a petição na íntegra: Pet. APIB – ACO 2323_Ocultado
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