Região de garimpo no rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami – Foto: Bruno Kelly/HAY
Regra suspensa previa que informações fornecidas por vendedores eram suficientes para garantir origem legal do produto
Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
03 de Maio de 2023 às 14:57
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o instituto da presunção de boa-fé no comércio do ouro, que permitia o comércio apenas com base nas informações dadas por vendedores do produto. Em termos práticos, a decisão é mais um empecilho para as atividades do garimpo ilegal, que terá mais dificuldade para escoar o material extraído ilegalmente.
De acordo com a regra que foi suspensa, empresas que compravam o ouro para beneficiamento não precisavam questionar o vendedor sobre a origem do material vendido. Segundo especialistas, isso fez com que crescessem os casos de extração ilegal em locais como terras indígenas e reservas ambientais.
O plenário do Supremo, em votação virtual, seguiu decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que tinha suspendido o uso da boa-fé no início de abril. Na decisão, Gilmar afirmou que a medida, que era válida desde 2013, facilitava a vida do comprador ao tirar dele a responsabilidade sobre a origem do ouro, “o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degradação ambiental e ao aumento da violência”.
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O ministro determinou, ainda, que o governo adote, em até 90 dias, uma nova série de normas para fiscalizar o comércio do ouro. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalhava nos bastidores para revogar a legislação anterior.
Os pedidos de análise do instruimento legal foram feitos por três partidos políticos: PSB e Rede (que entraram com ações em 2022) e Partido Verde (que acionou o STF neste ano).
Edição: Nicolau Soares
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