Será discutida a urgência da análise, pelo STF, de notícia-crime que responsabiliza o governo pela exposição dessas comunidades
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (29) a vulnerabilidade dos povos indígenas e quilombolas na pandemia. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, pretende colocar em discussão a urgência da análise da Notícia-Crime (NC) 9020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela explica que a notícia-crime foi apresentada em julho de 2020 pelo advogado André Barros. “Em sua fundamentação, é apresentada uma série de fatos que apontam a responsabilidade direta do governo federal pela situação de grave e criminosa exposição dos povos indígenas e de comunidades quilombolas às condições de extrema vulnerabilidade e alto risco desses povos à pandemia”, afirma Kokay.
A deputada destaca que a votação da notícia-crime é de interesse nacional e está sendo acompanhada internacionalmente já que submeter grupos nacionais, étnicos e raciais a condições de existências capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial configura o crime de genocídio.
“Face à gravidade do tema, urge que a Suprema Corte coloque em análise a NC 9020, sob pena de os povos indígenas e quilombolas continuarem expostos aos gravíssimos efeitos da atual crise sanitária e de terem os direitos fundamentais irremediavelmente violados pelo Estado brasileiro”, afirma.
Foram convidados para discutir o assunto:
– um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib);
– o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira;
– o advogado e mestre em Ciências Penais André Magalhães Barros;
– a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR);
– a coordenadora geral da Gestos e cofacilitadora do GT Agenda 2030, Alessandra Nilo; e
– o representante da Coordenacão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Denildo Rodrigues.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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