Parecer do Relator Inteiro teor
Susta a Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo.
Autor: Deputado PAULO TEIXEIRA
Relator: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Situação:
Acessório de: PDC 737/2017
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Pereira Júnior – PCdoB/MA
Apresentação
08/05/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
TramitaçãoCadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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