MPF: MPF aponta “contrabando legislativo” e violação a direitos indígenas em emenda à medida provisória de apoio a refugiados venezuelanos

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por | maio 22, 2018 | GT Direitos Humanos Justiça e Reparação, Matérias

  O Ministério Público Federal (MPF) defende a rejeição parcial da Medida Provisória (MP) 820/2018, sobre o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade resultante de crises humanitárias, em razão de emendas jabuti que visam alterar a política nacional...
COMBATE RACISMO AMBIENTAL: Delegada da PF que chamou morte de índio de “consequência indesejável” vira ré em ação de improbidade do MPF/MS

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por | maio 21, 2018 | GT Direitos Humanos Justiça e Reparação, GT Fronteiras Criminalização e Cidadania

Ela elaborou parecer que isentou de responsabilidade o próprio marido, um dos comandantes de operação que resultou na morte do indígena Oziel Gabriel e dezenas de feridos A Justiça aceitou ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul e tornou ré a...