Organização indigenista defendeu que processos de reconhecimento e gestão do Patrimônio Mundial respeitem a autodeterminação e o consentimento livre, prévio e informado
Por Assessoria de Comunicação – Cimi
Durante painel sobre patrimônio, ocorrido no 23º encontro da 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC63), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representado pelo assessor Paulo de Tarso Lugon Arantes, chamou atenção para os impactos dos processos relacionados à Convenção do Patrimônio Mundial sobre os territórios, os sistemas de governança e os modos de vida dos povos indígenas.
Em sua intervenção, Arantes destacou a importância de que as políticas de proteção do patrimônio estejam articuladas aos direitos garantidos aos povos indígenas. Segundo ele, as economias tradicionais e os sistemas próprios de governança são elementos fundamentais para a autodeterminação e a continuidade cultural.
O representante do Cimi apontou que processos de reconhecimento de patrimônios mundiais podem avançar sem a participação efetiva das comunidades indígenas diretamente afetadas. “No entanto, os processos do Patrimônio Mundial avançam com frequência sem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas, levando à desapropriação, restrição ao acesso às terras ancestrais e à mercantilização de nossos sítios sagrados”, declarou.
O representante do Cimi defendeu ainda mudanças nos procedimentos relacionados ao Patrimônio Mundial para assegurar a participação direta dos povos indígenas
O Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC, na sigla em inglês), previsto na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, na sigla em inglês), estabelece que os povos indígenas devem participar das decisões que possam afetar seus territórios, recursos, culturas e modos de vida.
Arantes também fez referência às recomendações do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas de 2025, que, segundo sua intervenção, instam os Estados a eliminar barreiras estruturais à participação dos povos indígenas nos processos de tomada de decisão e a assegurar o consentimento livre, prévio e informado em questões relacionadas a seus territórios e recursos. “A Convenção não deve se tornar mais um instrumento de exclusão”, afirmou.
O representante do Cimi defendeu ainda mudanças nos procedimentos relacionados ao Patrimônio Mundial para assegurar a participação direta dos povos indígenas. A reivindicação inclui as etapas de indicação dos locais, sua gestão e o compartilhamento dos benefícios decorrentes do reconhecimento internacional.
Leia a fala na íntegra:
Senhor Presidente,
recebemos com satisfação o foco deste ano do painel na Convenção do Patrimônio Mundial e nos direitos dos Povos Indígenas. Como o Mecanismo de Especialistas enfatizou, as economias tradicionais e os sistemas de governança são fundamentais para a autodeterminação e a continuidade cultural.
No entanto, os processos do Patrimônio Mundial avançam com frequência sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, levando à desapropriação, restrição ao acesso às terras ancestrais e à mercantilização de nossos sítios sagrados.
Recordamos as recomendações do Fórum Permanente de 2025 que instam os Estados a eliminar barreiras estruturais à participação indígena na tomada de decisões e a defender a FPIC em todas as questões que afetam nossos territórios e recursos. A Convenção não deve se tornar mais um instrumento de exclusão.
Convocamos o Conselho e a UNESCO para que garantam que as nomeações, gestão e compartilhamento de benefícios do Patrimônio Mundial respeitem plenamente a UNDRIP, incluindo o direito à autodeterminação e a proteção das paisagens culturais indígenas.
Exortamos os Estados-Membros a integrarem essas normas às diretrizes operacionais da Convenção e a garantir a participação direta dos Povos Indígenas em todos os órgãos relevantes. Obrigado.
Fonte: https://cimi.org.br/2026/09/onu-consentimento-direitos-humanos-patrimonio-mundial/
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