Com o tema “construir, exercer e fortalecer os direitos dos povos indígenas de Roraima”, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) por meio do departamento Jurídico realizou o IX Encontro Estadual dos Operadores Indígenas em Direitos, no período de 24 a 26 de outubro, na comunidade indígena Willimon, região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
O evento contou com a presença de mais de 200 indígenas dos povos Macuxi, Wapichana, Wai-Wai, Sapará, Patamona e Taurepang, oriundo de várias regiões do estado de Roraima. Também houve a presença de autoridades públicas, organizações indígenas, indigenistas e entidades sociais.
O objetivo foi debater e analisar acerca da situação dos direitos indígenas, da proteção e vigilância territorial, do sistema jurídico internos, dos desafios, riscos e ameaças aos direitos indígenas.
No encerramento foi elaborado a Carta do Willimon destinado às autoridades públicas com as manifestações e propostas sobre medidas de proteção e fiscalização do território indígena, ações articuladas e dialogadas possibilitando a acessibilidade a Justiça das comunidades indígenas, assim como o reconhecimento da legitimidade das decisões tomadas com base nos regimentos internos das comunidades indígenas, o arquivamento imediato da PL 1216/2015; PEC 215/2000; PEC 237/2013; PL 1610/1996, a garantia e cumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada, entre outras propostas apresentadas pelos operadores indígenas em direitos.
Confira a Carta: Carta-do-IX-Encontro-dos-Operadores-Indígenas-em-Direito
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