Nova região reúne cinco comunidades indígenas na fronteira entre Brasil e Venezuela e passa a integrar a organização política e administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro, a IX Assembleia dos Povos Indígenas da T.I. Raposa Serra do Sol terminou com uma decisão histórica: a aprovação da criação da região Alto Miang, formada por cinco comunidades indígenas localizadas na região de fronteira entre Brasil e Venezuela.
A decisão foi tomada pelas lideranças no último dia da Assembleia, que teve como tema “Território e Ancestralidade: Unidos pela Vida dos Povos Indígenas — Nossa Terra é Nossa História, Nossa Cultura e Nosso Futuro”. Cerca de 277 lideranças com direito a voz e voto participaram das deliberações, que reuniram 26 propostas sobre organização política e administrativa, gestão territorial, sustentabilidade, proteção dos recursos naturais e fortalecimento das comunidades.
Com a aprovação, Alto Miang passa a integrar a organização política e administrativa da T.I. Raposa Serra do Sol. A região reúne cinco comunidades indígenas e possui uma estrutura de organização comunitária com coordenação de tuxaua, coordenação das mulheres e da juventude, comunicador, GPVTI, AIS, catequista, vaqueiro, representantes da medicina tradicional e outras lideranças. A aprovação durante a Assembleia representa mais uma etapa na construção da organização da região. A decisão deverá ser referendada em 2027, na Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima.
Alto Miang abrange cinco comunidades indígenas, sendo três comunidades-base do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e duas comunidades-base da ALIDICIR, com um total de 120 pais de família e uma população de aproximadamente 580 habitantes.
Conforme informações das lideranças Juvêncio Luís da Silva, da comunidade São Miguel da Cachoeira, e Terêncio Luís da Silva, da comunidade Ubaru, a região foi pensada a partir de 1995, com o objetivo de fortalecer e facilitar o monitoramento, a gestão e a fiscalização da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, além de fortalecer a luta em defesa dos direitos, da autonomia e da sustentabilidade das comunidades da região. A proposta também busca manter os trabalhos coletivos e organizar as comunidades de difícil acesso, contribuindo para melhorar a organização social, política e cultural, entre outras ações.
Durante a IX Assembleia, as lideranças não discutiram apenas a organização da nova região. As decisões tomadas abrangem diferentes áreas da vida e do futuro da T.I. Raposa Serra do Sol. Entre os encaminhamentos está a continuidade da construção do Documento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com a criação de uma comissão de lideranças representantes para dar início ao processo.
Também foram aprovadas as regras de participação de jovens a partir de 14 anos. Todos os moradores da T.I. Raposa Serra do Sol poderão ter direito a voz e voto, independentemente da organização de base.
O número de representantes por região também foi definido por unanimidade. Serão 100 lideranças por região nas deliberações das assembleias, incluindo lideranças tradicionais, AISAN, AIS, ATAIs, GPVITs, diretores de centro, operadores do direito, comunicadores, pajés e outras representações.
A defesa do território também esteve entre os principais assuntos debatidos. As lideranças aprovaram o encaminhamento de um documento de denúncia aos órgãos competentes sobre a abertura de uma estrada próxima à comunidade São Miguel da Cachoeira, na região Alto Miang, em área próxima à fronteira entre Brasil e Venezuela. O documento solicita a paralisação da ativação da vicinal Colônia Miang.
Outro ponto aprovado foi a autorização para a realização do Estudo do Componente Indígena relacionado ao projeto de asfaltamento da BR-401, com o objetivo de identificar os impactos que poderão ser causados pelo empreendimento.
Para acompanhar o estudo, foi formada uma comissão com dois representantes de cada região. O acompanhamento deverá considerar o Protocolo de Consulta da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, reforçando a participação das comunidades no processo de discussão sobre intervenções que possam afetar o território.
As decisões da Assembleia também contemplaram ações voltadas ao fortalecimento das relações comunitárias e à formação de novas lideranças.
Foi aprovada a realização de ações de formação para novas lideranças, com o objetivo de alinhar os trabalhos dentro da T.I. Raposa Serra do Sol. A proposta prevê a participação da FUNAI/RR, do Departamento Jurídico, de lideranças tradicionais e missionários.
As lideranças também aprovaram oficinas regionais de conscientização sobre as violências contra mulheres, jovens e crianças, além de uma oficina destinada aos homens para tratar especificamente da violência contra a mulher.
Sobre a venda de bebidas alcoólicas, cada região deverá realizar um levantamento sobre a comercialização dentro das comunidades. Os resultados deverão ser apresentados nas assembleias regionais de 2026.
Na região Raposa, as comunidades indígenas Tarame e Guariba também receberão apoio para a construção de cercas, conforme o planejamento de trabalho das próprias comunidades.
Para ampliar a presença das coordenações regionais nas comunidades, também foi aprovado que os coordenadores se reúnam e realizem visitas a outras regiões em 2027.
No encerramento da Assembleia, os cantos e as danças tradicionais marcaram a recepção aos conselheiros aprovados na Assembleia da COIAB e aos membros da região Alto Miang.
A celebração marcou o encerramento de três dias de debates e decisões sobre o futuro da T.I. Raposa Serra do Sol e foi conduzida pelo coordenador-geral, Luiz Hernandes, pela vice-coordenadora, Linda Lima, pelos coordenadores regionais e demais lideranças.
A próxima Assembleia dos Povos Indígenas da T.I. Raposa Serra do Sol será realizada na Comunidade Indígena Nova Vitória, região Alto Miang, de 13 a 15 de setembro de 2027.
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