CNDH: RELATÓRIO DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA LETAL CONTRA POVOS INDÍGENAS NO BRASIL (2020–2026)

O presente relatório tem por objeto a sistematização e análise dos assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil entre os anos de 2020 e 2026, com fundamento em dados oficiais obtidos junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), a secretarias estaduais de saúde, bem como nos registros produzidos pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O documento é elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com o duplo propósito de: (i) solicitar informações e providências das autoridades brasileiras competentes; e (ii) subsidiar denúncia perante instâncias internacionais de proteção dos direitos humanos, em especial o Sistema Interamericano e os órgãos de tratados da Organização das Nações Unidas.