Atendimento à comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS). Foto: TJMS
A comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS), recebeu, na terça-feira (23/6), a “Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras”, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação reuniu instituições do sistema de justiça e órgãos públicos para levar serviços essenciais diretamente à população indígena.
Ao longo do dia, moradores da comunidade tiveram acesso a emissão de documentos, orientação jurídica, assistência social, serviços de saúde e outras ações de cidadania. A iniciativa teve como foco a ampliação do acesso a direitos e o respeito às especificidades culturais da comunidade, com a valorização de sua identidade, língua e formas próprias de organização.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho, presente em Rio Brilhante, destacou que a ação foi criada para reduzir barreiras históricas enfrentadas pelas populações tradicionais no acesso aos seus direitos. Segundo o magistrado, a parceria entre CNJ e TJMS permite levar diretamente às aldeias serviços que antes só podiam ser acessados nas cidades.
Ele também ressaltou que um dos grandes desafios enfrentados pelas comunidades indígenas ainda é a barreira linguística. Nesse contexto, o CNJ desenvolve o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes Indígenas, iniciativa que busca assegurar que pessoas que não dominam a língua portuguesa possam exercer plenamente seus direitos perante o Poder Judiciário. Para o magistrado, garantir acesso à Justiça também significa assegurar que cada cidadão seja ouvido e compreendido em sua própria língua, respeitando sua identidade cultural.
Proteção de crianças e adolescentes indígenas
Durante a expedição, foram apresentadas iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes indígenas. Entre elas, o lançamento do curso sobre o Manual de Depoimento Especial para povos indígenas e comunidades tradicionais, elaborado em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), que ficará disponível para a capacitação de magistrados e servidores.
Também foi apresentado um curso destinado à formação de intérpretes e facilitadores culturais para atuação em depoimentos especiais de crianças e adolescentes indígenas. A proposta é qualificar profissionais para conduzir entrevistas seguindo os protocolos estabelecidos pelo CNJ, tornando o procedimento mais humanizado e adequado às especificidades culturais das comunidades.
Outra iniciativa destacada foi o projeto Estrelas na Cabana, material educativo voltado à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. O livro já foi traduzido para a língua Guarani-Kaiowá e também está disponível em Terena. Além disso, está em andamento a tradução do Manual de Depoimento Especial para o Guarani-Kaiowá, ampliando o acesso das comunidades às diretrizes de proteção previstas pelo sistema de justiça.
A “Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras” surgiu após convite da Advocacia-Geral da União (AGU) ao CNJ, no contexto do Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD). Na terça-feira (23/6), a AGU realizou uma oficina sobre a Constituição Federal, com ênfase em direitos indígenas, voltada a lideranças, adultos e professores indígenas.
Além do CNJ e do TJMS, participaram da ação equipes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), do Exército Brasileiro e de outros órgãos públicos.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMS
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