A Frente Parlamentar Ambientalista protocolou nesta sexta-feira (5) na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade.
Veja a íntegra do documento:
> No Dia do Meio Ambiente, servidores do Ibama protestam contra Bolsonaro e Salles
Assinam o documento o presidente da frente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e mais de 70 parlamentares. Além de pedir que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhe processo de impedimento de Salles perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os autores solicitam que sejam adotadas as medidas para afastamento imediato de Salles da direção do ministério.
Segundo os autores, tanto o ministro quanto o presidente Jair Bolsonaro advogam pela desregulamentação ambiental, ou flexibilização da legislação ambiental com o objetivo de favorecer determinadas atividades econômicas de alto impacto ambiental, como o garimpo, a atividade madeireira e a atividade agropecuária em geral. Nesse sentido, ambos se posicionam contra ações adotadas pelos órgãos de fiscalização ambiental, a quem costumam denominar “indústria das multas ambientais”.
Essa política tem efeitos danosos ao meio ambiente, alegam os parlamentares, dando dois exemplos: o aumento do índice de desmatamento na Amazônia Legal e a falta de coordenação nas investigações a respeito de manchas de óleo nas praias de Nordeste.
A “boiada” de Salles
Em uma reunião ministerial cujo teor foi divulgado há duas semanas, Salles afirma que a pandemia de covid-19 é uma “oportunidade” para “passar a boiada” e desburocratizar processos na área ambiental. Segundo ele, é preciso aproveitar o momento em que as atenções da mídia estão voltadas para o novo coronavírus para mudanças nas normas infralegais em matéria ambiental.
Para os autores do pedido, as manifestações demonstram, “ademais da absoluta insensibilidade do Poder Executivo Federal para com as consequências nefastas da pandemia que assola o país neste momento, a sua intenção cristalina e inequívoca de enfraquecer a legislação ambiental brasileira de maneira nada transparente, aproveitando-se da comoção social e da imprensa com as dezenas de milhares de pessoas vitimadas pelo COVID-19 em todo o País”.
São destacados atos do Poder Executivo em matéria ambiental que teriam como objetivo ou consequência o enfraquecimento da política de gestão de unidades de conservação e o desmonte das estruturas que possibilitam a execução da política ambiental da fiscalização ambiental.
Os autores também ressaltam cortes orçamentários na área ambiental, a falta de transparência, os limites à participação da sociedade civil em conselhos e o cerceamento da fiscalização do Ibama e do ICMBio.
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