Tema de websérie, marco temporal de demarcação de terras indígenas está na mira do Supremo e do Congresso. Foto: Diego Bresani
O marco temporal para a demarcação de terras indígenas, PL 2.903/2023, será um dos temas em destaque no segundo semestre do Senado Federal e pode ser votado entre esta e a próxima semana na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que não haja atropelamento nas discussões.
A proposta foi apresentada inicialmente pelo ex-deputado Homero Pereira, falecido em 2013, e visa limitar a demarcação de terras indígenas ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
O tema é cercado de muitas discussões entre opositores do marco e os que defendem sua aplicação. Quem se coloca contra sua aprovação argumenta que a proteção das terras indígenas e do meio ambiente ficará comprometida e que áreas pertencentes a povos originários serão apropriadas ilegalmente por fazendeiros. Já os que defendem a medida afirmam que a nova definição trará segurança jurídica e incentivará a produção agropecuária.
A relatora da proposta, Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que pretende colocar em votação a matéria nesta primeira semana de agosto. Thronicke lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo o assunto em paralelo e defende que haja um esforço conjunto entre os poderes, uma vez que, segundo ela, há “insatisfação de todas as partes”.
O STF começou a julgar a legalidade do marco no dia 7 de junho, mas a votação foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Com isso, o caso fica suspenso por até 90 dias. Mendonça disse que devolverá o processo em prazo hábil para que a ministra Rosa Weber possa proferir seu voto, conforme ela própria pediu. Rosa vai se aposentar da Suprema Corte até o dia 2 de outubro.
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