MPF sustenta que decisão do ministro Torquato Jardim se baseia em ‘motivos falsos’ e que foi feita sem prévia consulta a órgãos
por Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO – A Justiça Federal suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a vigência da portaria do governo Michel Temer (PMDB) que reduzia a extensão da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte de São Paulo.
A norma do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi questionada pelo MPF, que entende que houve desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro. A partir da decisão, a reserva volta a ter 512 hectares.
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
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