A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3067/11, do Senado) que autoriza o acesso de instituições financeiras, agências de desenvolvimento e bancos de desenvolvimento oficiais aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a concessão de crédito rural.
O texto também estende esse acesso aos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito rural.
O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), explicou que hoje os financiamentos com recursos do FAT estão concentrados nos bancos oficiais para fomento a projeto que gerem emprego, mas isso se deve ao fato de que quando a Lei 8.019/90, que regula o fundo, foi instituída a realidade do mercado de cooperativas de crédito era diferente.
“Hoje, o cenário é outro, tanto no Brasil, quanto no mundo. As cooperativas estão presentes e devidamente estruturadas em 95% dos municípios brasileiros. São as únicas instituições financeiras atuantes em um expressivo número de localidades, notadamente mais remotas, 564 comunidades, o que equivale a aproximadamente 10% dos municípios”, disse.
Atualmente, segundo o deputado, o segmento é composto por dois bancos cooperativos, quatro sistemas verticalizados em três níveis (Sicoob, Sicredi, Unicred e Cresol), cinco centrais verticalizadas até dois níveis e 199 cooperativas independentes, cada qual com suas especificidades organizacionais e com diferentes áreas de abrangência territorial.
No total, há 1.041 cooperativas singulares de crédito (que se caracterizam pela prestação direta de serviços aos associados), com mais de 5,7 mil pontos de atendimento.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Rosalva Nunes
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