A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) realizou no dia 24 de maio de 2023 uma reunião institucional com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Instituto Socioambiental (ISA) em Brasília, DF. O objetivo do encontro foi discutir o acordo de Cooperação Técnica entre essas instituições parceiras, visando a realização de ações conjuntas e integradas na região do Rio Negro.
O propósito desse acordo é estabelecer um respaldo jurídico sólido e consolidar legalmente a parceria entre as duas organizações da sociedade civil e a autarquia federal, permitindo a execução de ações conjuntas integradas em todo o território de atuação da FOIRN, que coincide com a área de atuação da Coordenação Regional da FUNAI no Rio Negro.
Na reunião, estiveram presentes Marivelton Rodrigues Baré, Diretor Presidente da FOIRN, Dr. Adriano Oliveira e Dra. Franciene Melchior advogados do departamento jurídico da FOIRN, Dada Baniwa, representando a FUNAI Coordenação Regional Rio Negro, Renato Martelli e Dra. Renata Vieira, representante do Instituto Socioambiental e Lucia Alberta Andrade, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (DPDS/Funai).
Acordos de Cooperação está explícita em legislação ou normas oficiais, mas sim em peças processuais como o Parecer 15/2013 da Advocacia Geral da União que define O ACORDO de cooperação como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. Por força do Artigo 116 da Lei 8.666/1993, a mesma se aplica a esta modalidade de instrumento jurídico.
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