Manifesto da FOIRN sobre seminário de Mineração na Amazônia realizado pela SBPC.
Informamos que o Seminário Temático “Mineração na Amazônia: Desafios e Possibilidades”, promovido pela SBPC na data de hoje (07.02), em Manaus, com o objetivo de debater sobre o tema da mineração foi convocado sem tempo hábil para que organizações indígenas representantes de povos do Amazonas, distantes da capital, pudessem participar dessa importante discussão para o futuro dos nossos territórios. Por isso manifestamos aqui a nossa preocupação com a inclusão de nós povos indígenas nesse debate frente às ameaças aos nossos territórios. Vale ressaltar que essa semana o Presidente da República encaminhou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 191/2020, que, entre outros temas, trata da mineração em territórios indígenas. Leia abaixo a nossa carta de manifesto ou veja em anexo.
CARTA DE MANIFESTO
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN é uma associação civil sem fins lucrativos, sem vinculação Partidária ou Religiosa, fundada em 30 de abril de 1987 para defender os direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro no Estado do Amazonas – Brasil. A FOIRN compõe-se de 91 organizações indígenas de base, que representam as comunidades indígenas distribuídas ao longo dos principais rios formadores da bacia do Rio Negro. São cerca de 750 comunidades, onde habitam mais de 50 mil indígenas, compreendendo aproximadamente 5% da população indígena do Brasil, pertencentes a 23 grupos étnicos diferentes, representantes de quatro famílias linguísticas, Tukano, Aruak, Yanomami e Nadehup, numa área de cerca de 13.000.000 de km2, no Noroeste Amazônico Brasileiro, na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
Considerando a realização do SEMINÁRIO TEMÁTICO MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES, A FOIRN informa que recebeu o convite, mas seus representantes ficaram impossibilitados de participar por vários motivos inclusive pela distancia até o local da realização da mesma tendo em vista o período do recebimento do convite.
Sobre o tema do Seminário, a FOIRN com legítima representação, levando em consideração a manutenção da autonomia e da autodeterminação dos povos indígenas, com base na Constituição Federal de 1988, artigo 231 e 232, Convenção no169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, (ratificada em 2002 – Decreto legislativo no 143, em vigor no Brasil desde 2003), Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007) e Declaração dos Estados Americanos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (OEA, 2016), tem traçado linhas temáticas estratégicas de debate dentro das comunidades indígenas nos últimos anos. Destaques para as linhas temáticas:
Politica Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI (decreto 2012). Essa politica permitiu FOIRN discutir e construir com seus parceiros o Plano de Gestão das Terras Indígenas do Alto e Médio Rio Negro, apelidado de PGTA Wasu e planos de gestão das terras indígenas demarcadas na região do Médio e Alto Rio Negro (TI Alto Rio Negro, TI Cué-Cué Marabitanas, TI Balaio, TI Rio Téa, TI Médio Rio Negro I, TI Médio Rio Negro II e TI Apapóris), no âmbito da Politica Nacional Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI); Protocolos Autônomos de Consultas. Desde 2019, a FOIRN com seus parceiros deu início ao processo de discussão e construção de protocolos Autônomos de Consulta. Esses instrumentos de uso coletivo são primordiais sobre quaisquer decisões que impliquem ameaças ou benfeitorias dentro das comunidades indígenas.
Por isso, a FOIRN exige que para qualquer diálogo, demanda, projetos, programas, políticas públicas e/ou qualquer medida que venha a afetar nossas vidas e territórios, deve passar por processo de consulta e consentimento prévio, livre e informado aos povos indígenas do Rio Negro, no âmbito desta instituição representativa, ouvidas as lideranças locais, sítios, comunidades, associações, conselhos comunitários e coordenadorias diretamente afetados e respeitadas nossas formas próprias de organização e tomada de decisão.
Portanto convidamos desde já a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC para conhecer os trabalhos desenvolvidos na região do Rio Negro pela FOIRN com seus parceiros.
São Gabriel da cachoeira – AM, 06 de Fevereiro de 2020.
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
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