Corte retomou julgamento nesta quarta-feira (20)
Mônica Bergamo
Mônica Bergamo é jornalista e colunista.
A presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, diz esperar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “ponham um ponto final de vez” na questão do marco temporal das terras indígenas.
A corte retomou nesta quarta-feira (20) o julgamento do tema. Em mensagem enviada à coluna, Joenia diz que os magistrados têm “uma oportunidade de enterrar de vez esse argumento do marco temporal para o início do reconhecimento do direito territorial dos povos indígenas”.
No processo, o STF analisa a constitucionalidade do marco temporal, que não é tratada na legislação. A tese afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las. Essa tese é criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois validaria e legalizaria invasões e violências cometidas contra indígenas anteriormente à data.
Já ruralistas defendem que a determinação serviria para resolver disputas por terra e daria segurança jurídica e econômica para investimentos no campo.
O placar no STF está 4 a 2 para derrubar a tese defendida por ruralistas.
O julgamento trata em específico de um recurso movido pela Funai contra uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mas terá repercussão geral reconhecida—quando uma determinação da corte serve de referência para o entendimento de todos os casos sobre o tema.
Assim, ele serviria de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que aguardam decisão.
“O foco e o objetivo são justamente discutir esse posicionamento relacionado a esse caso dos Xokleng. Portanto, nós aguardamos que os ministros ponham um ponto final de vez nessa questão do marco temporal”, afirma ainda a presidente da Funai.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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