Foto: Luis Oliveira/ MS
Em ação coordenada entre MPI, Funai e Sesai, evento reuniu servidores, indígenas e organizações da sociedade civil para debater políticas públicas específicas para os Povos Isolados e de recente contato
Cerca de 100 participantes, entre indígenas de várias regiões do Brasil, servidores, e organizações da sociedade civil, estão reunidos entre terça e sexta-feira (3 a 6) no Centro de Formação em Política Indigenista da Funai, em Sobradinho (DF). O 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato é promovido pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS), em parceria direta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O evento conta também com subsídios da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.
Com a presença de lideranças indígenas de nove etnias, especialistas, técnicos e representantes de 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), 5 Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) e uma Unidade Técnica Local (UTL), a realização do seminário reflete um esforço de articulação intersetorial construído conjuntamente desde o início do ano entre o MPI, a Funai e o MS, integrando, assim, os órgãos centrais do Governo Federal, as equipes que atuam na ponta dos territórios, e os povos e organizações indígenas. Entre os temas debatidos no evento, destaca-se a necessidade de analisar a Portaria Conjunta MS/FUNAI nº 4.094/2018, buscando preencher lacunas históricas na regulamentação da assistência pública específica para os povos indígenas isolados e de recente contato.
Conforme pontua a Coordenação de Direitos Diferenciados do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (DEPIR) do MPI, a legislação vigente estabeleceu avanços para o enfrentamento de situações emergenciais, mas ainda carece de normatização específica para as diversas situações e cenários possíveis envolvendo povos indígenas isolados e de recente contato.
“Este encontro é fundamental para compartilharmos experiências e construirmos conjuntamente a normatização dessas diretrizes. Temos instrumentos importantes como a Portaria Conjunta 4.094, que versa sobre a atuação articulada entre Funai e Sesai, mas ela ainda não contempla com profundidade a continuidade do atendimento aos povos indígenas de recente contato. Outro ponto essencial é ouvir diretamente os indígenas de recente contato presentes no evento, avaliando como o Estado tem atuado na saúde de suas comunidades no território”, acrescentou Raquel Soares da Paz de Siqueira, coordenadora de Direitos Diferenciados do DEPIR/SEDAT/MPI.
O Brasil contabiliza atualmente 115 registros de povos indígenas isolados e 25 grupos classificados como de recente contato, quase todos localizados no perímetro dos nove estados que integram a Amazônia Legal. A proteção dessas áreas é operacionalizada no campo por 12 Frentes de Proteção Etnoambiental mantidas pela autarquia indigenista. Sob a perspectiva técnica da Funai, a efetividade das ações de saúde é indissociável da integridade fundiária, premissa evidenciada durante a pandemia de Covid-19 e no âmbito das determinações da ADPF 709 no Supremo Tribunal Federal.
“A realização deste encontro é um desejo antigo de nossas equipes. Demoramos quase uma década para conseguir publicar a Portaria Conjunta 4.094 e, desde então, o grande desafio tem sido tirá-la do papel e aplicá-la nos territórios. A pandemia e as determinações da ADPF 709 nos obrigaram a atuar de forma integrada. O princípio central que orienta nosso trabalho é que saúde e território são indissociáveis. Um território devidamente protegido resguarda os indígenas contra os agravos de saúde levados por invasores, garimpeiros e madeireiros”, avaliou Tatiana de Almeida Botelho, coordenadora-geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC/DPT) da Funai.
Na dimensão sanitária, a Sesai/MS mobilizou especialistas e referências técnicas de 15 Distritos DSEIs – do universo de 34 Distritos do país – cujas áreas de abrangência compreendem populações isoladas ou de recente contato. A urgência na consolidação das diretrizes é impulsionada também pelo contexto da emergência sanitária na Terra Indígena Yanomami, decretada em 2023 para combater elevados índices de mortalidade infantil e de idosos causados por omissão estatal da gestão anterior.
Além do combate à malária e das complexas operações de remoção aeromédica em áreas remotas, a Sesai alerta para a emergência de novos agravos motivados pela perda da produção agrícola tradicional e pela introdução de alimentos industrializados sem a devida infraestrutura de suporte preventivo.
“Estamos inseridos no contexto da emergência sanitária Yanomami decretada em 2023, que permanece vigente e reforçou a necessidade de estruturar essa pauta entre Sesai, Funai e MPI. Enfrentamos agravos endêmicos como a malária, desafios de cobertura vacinal e questões severas de saúde bucal. À medida que perdem a capacidade agrícola tradicional, introduzem-se alimentos industrializados e açúcares sem que haja a compensação ou a infraestrutura de cuidado adequada. Este encontro é um desdobramento da Portaria 4.094 para consolidar um Programa Nacional que discipline o cuidado permanente”, acrescentou Neli de Almeida, coordenadora de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (COPISO/DAPSI) da Sesai/MS.
Alinhada a essa estrutura assistencial, a direção da Secretaria de Saúde Indígena destaca que a renovação da política pública no SUS deve estar fundamentada na autonomia dos povos originários e no acolhimento de suas especificidades socioculturais.
“Cuidar da saúde dos povos indígenas exige escuta e respeito às formas de viver e aos conhecimentos de cada povo. Este encontro é uma oportunidade de construir caminhos com as lideranças indígenas e preparar nossas equipes para prevenir doenças, responder a emergências e oferecer cuidado nos territórios. Para os povos isolados, isso significa também respeitar o direito de permanecer em isolamento”, explicou Lucinha Tremembé, secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na abertura do encontro.
Portaria Conjunta 4.094/2018 e governança dos Planos de Contingência
A pedra angular do modelo de atenção voltado a essas populações é a Portaria Conjunta nº 4.094, editada em 2018 pelo Ministério da Saúde e pela Funai. Construída a partir de histórica reivindicação do movimento indígena organizado, a norma estabelece a atuação coordenada entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e o órgão indigenista estatal no planejamento, na execução e no monitoramento das ações territoriais.
Para os povos isolados, a legislação brasileira consagra o princípio do respeito ao isolamento voluntário e da não promoção do contato forçado. As intervenções estatais limitam-se à vigilância sanitária nas faixas perimetrais de entorno e à elaboração de Planos de Contingência para situações de iminência ou ocorrência de contato. Já para os povos de contato recente, a exemplo das etnias Enawenê-Nawê, Hupdäh, Zo’é, Arara, Araweté, Parakanã, Yanomami e Madija, os planos de contingência disciplinam a resposta rápida a surtos e epidemias, priorizando o atendimento intercultural descentralizado nas aldeias, com resolutividade, para evitar remoções aéreas desnecessárias até leitos hospitalares urbanos.
Alinhamento internacional
A reestruturação da política pública nacional alinha-se às resoluções globais aprovadas na Organização Mundial da Saúde (OMS). A implementação da Resolução WHA76.16, marco internacional aprovado em 2023 para a saúde dos povos indígenas, estabelece a obrigação de formular planos nacionais de ação que subsidiarão a atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pinasp).
A oficial nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil explica que a instituição atua no suporte técnico para o fortalecimento do SasiSUS por meio de cinco linhas estratégicas estabelecidas na Política Regional de Etnia e Saúde da OPAS (2017):
- Geração de evidências e dados estatísticos desagregados sobre a situação de saúde de populações originárias;
- Formulação de políticas públicas específicas ajustadas às especificidades étnicas;
- Fortalecimento da participação e do controle social no âmbito do SUS;
- Reconhecimento e valorização das medicinas tradicionais e saberes ancestrais;
- Formação profissional intercultural e inclusão de trabalhadores indígenas nas redes de atendimento.
“É muito importante ter esse Encontro Nacional unindo Ministério da Saúde, por meio da Sesai, Funai, MPI, organizações e lideranças indígenas para discutir os avanços e as lacunas da política de proteção. Nosso papel na OPAS é dar suporte técnico para o fortalecimento do SasiSUS e das políticas de Estado, garantindo a atenção integral à saúde, o protagonismo indígena e o respeito rigoroso à autodeterminação quanto ao contato ou não contato”, refletiu Akemi Kamimura, oficial nacional de Saúde Indígena da OPAS/OMS no Brasil.
Encaminhamentos e consolidação do Programa Nacional
Ao longo dos quatro dias de trabalho no Centro de Formação em Política Indigenista da Funai, as mesas temáticas e os cinco Grupos de Trabalho (GTs) abordarão eixos essenciais de gestão: vigilância epidemiológica, medicina tradicional, projetos pedagógicos, barreiras sanitárias e saúde mental. Entre os marcos destacados na programação figuram a análise de experiências territoriais junto aos povos Korubo, Mashco Piro, Pirahã, Yanomami, Hupdäh, Arara e Zo’é, e a discussão sobre resiliência climática.
No encerramento do encontro, na sexta-feira (6), os participantes consolidarão o documento final de proposições e recomendações. O relatório servirá de subsídio técnico para orientar o planejamento dos 15 DSEIs prioritários, bem como para aperfeiçoar os Planos de Contingência e subsidiar publicação oficial do Programa Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
Com informações do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
Comentários