A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) possui cinco coordenações gerais que tratam dos setores de regularização fundiária, geoprocessamento, identificação e delimitação de Terras Indígenas e o monitoramento e fiscalização territorial. Também é atribuição institucional da DPT a área técnica responsável pela proteção de indígenas isolados e de recente contato e o apoio às Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs).
À frente da DPT, César Augusto Martinez é delegado federal com atuação em delegacias da Polícia Federal nos estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Rondônia. Ocupou o cargo de adido policial na Embaixada do Brasil na capital do Uruguai, Montevidéu, e de diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Martinez também foi delegado regional de Combate ao Crime Organizado, delegado executivo na Superintendência Regional em Santa Catarina e coordenador geral de Defesa Institucional da PF em Brasília (DF). Entre os anos de 1984 e 1996 foi policial militar do estado de São Paulo com as patentes de soldado, cabo, terceiro e segundo sargentos, atuando no policiamento ostensivo e na administração policial. É bacharel em Direito com especialização em Segurança Pública pela Universidade do Tocantins. Confira a entrevista.
Pergunta: Entre as ações de proteção à saúde das comunidades indígenas frente à expansão da pandemia do novo coronavírus, a Funai realizou uma série de operações de fiscalização nas Terras Indígenas para coibir a entrada de não-indígenas naqueles territórios e, consequentemente, o aumento do risco de contaminação nas aldeias. Como o senhor avalia a importância do trabalho de fiscalização e monitoramento das Terras Indígenas durante o período de pandemia? Qual o valor total investido nas operações em 2020?
Resposta: Os recursos investidos pela Funai nas atividades de fiscalização, monitoramento e proteção etnoambiental somaram mais de R$ 26 milhões. Ainda em março de 2020, preocupada com o advento da pandemia da covid-19 nas comunidades indígenas, a Funai implementou o Plano Nacional de Barreiras. Esta iniciativa permitiu à DPT implementar mais de 300 barreiras e postos de controle nos principais acessos às Terras Indígenas, realizando assim um controle efetivo do ingresso de não indígenas nas comunidades e também nas áreas com indicativo de índios isolados. Juntamente com a promoção da segurança alimentar, estas ações permitiram o isolamento de comunidades indígenas inteiras, impedindo a disseminação da covid-19.
Pergunta: Outra importante medida da Funai para o enfrentamento à covid-19 nas aldeias foi o apoio às barreiras sanitárias e postos de controle instalados nos acessos às Terras Indígenas. Como este trabalho tem sido realizado? Quais foram os principais resultados alcançados até agora?
Resposta: As barreiras sanitárias montadas pela Funai foram apoiadas pelas comunidades indígenas que entenderam a importância do isolamento e da contenção da entrada de não indígenas em seus territórios. Portanto, as aldeias passaram a participar dessas barreiras com pessoal próprio orientado e supervisionado por servidores da Funai, aumentando a segurança e melhorando esse processo.
Pergunta: Em relação aos povos indígenas isolados, não houve nenhum registro de contágio pelo coronavírus desde o início da pandemia. Quais foram as medidas que a Funai promoveu para que esta população fosse preservada do contágio?
Resposta: Em relação aos índios isolados, é atribuição constitucional da Funai a vigilância e o monitoramento destes brasileiros nas áreas de proteção a eles destinadas. Para isso, a Funai conta com as Bases de Proteção Etnoambientais (BAPEs) naqueles territórios, que estão em sua maioria na Amazônia Legal.
Durante a pandemia, as ações de monitoramento e fiscalização foram incrementadas com o aumento do efetivo por meio da ampliação do período de permanência das equipes em campo e da redução das folgas das escalas de trabalho. Com isso, conseguimos intensificar a proteção dos territórios e consequentemente diminuir o risco de contaminação desses povos.
No tocante aos povos indígenas de recente contato, as equipes de campo das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) já realizavam um acompanhamento mais próximo dessas etnias mesmo antes da disseminação do novo coronavírus no Brasil. Após o início da pandemia, as FPEs envidaram esforços junto à Secretaria de Saúde indígena (Sesai) no sentido de garantir o acesso à atenção diferenciada dentro das próprias Terras Indígenas, e, com isso, reduzir os riscos de remoção dos casos positivos para tratamento nos centros urbanos.
Pergunta: Na gestão do presidente Marcelo Xavier, o investimento da Funai na regularização de Terras Indígenas cresceu 92%, com um aporte de R$ 35,8 milhões na regularização desses territórios. Na sua opinião, qual é a importância dessas regularizações e quais são as expectativas para 2021?
Resposta: A Funai sempre teve uma preocupação com a regularização fundiária das Terras Indígenas. Na gestão do presidente Marcelo Xavier, essa preocupação passou a ser consubstanciada em metas no planejamento da Diretoria de Proteção Territorial. A consequência imediata foi o incremento de orçamento dedicado ao tema e o aumento de eficiência, eficácia e efetividade das ações da Coordenação Geral de Assuntos Fundiários (CGAF) possibilitando pacificação no campo e segurança jurídica aos indígenas.
Pergunta: A Instrução Normativa Nº 9/2020 estabeleceu regras para a emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) em relação a imóveis rurais próximos às Terras Indígenas. Qual é a repercussão desta medida para a população indígena aldeada e produtores rurais?
Resposta: A Instrução Normativa Nº 09 estabeleceu critérios legais, legítimos e claros no tocante à incidência e confrontação de imóveis rurais em Terras Indígenas homologadas, reservas indígenas e terras dominiais das comunidades indígenas, aumentando a segurança jurídica e, por conseguinte, a redução dos conflitos por questões fundiárias.
Pergunta: Para terminar, quais são os projetos prioritários da DPT para 2021 nas áreas de assuntos fundiários, geoprocessamento, identificação e delimitação, monitoramento territorial e indígenas isolados?
Resposta: Neste ano, a DPT planeja o incremento de todas suas ações de vigilância, monitoramento e proteção territorial por meio da utilização de modernas técnicas de sensoriamento remoto e o intercâmbio de informações e tecnologias avançadas em parceria com as Forças Armadas, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Policia Federal e Policias Civis e Militares, inclusive com a celebração de convênios com os governos estaduais. Também estão previstas aquisições de equipamentos e viaturas.
Além disso, também são objetivos da DPT a melhoria de suas estruturas, inclusive com a ampliação daquelas já existentes, principalmente das BAPEs; a atualização dos sistemas de informática e de seus bancos de dados; a melhoria da gestão dos processos e da interface de comunicação; o acompanhamento das políticas públicas e ações da DPT pelos povos indígenas e pela sociedade; bem como a ampliação da oferta de capacitação de seus servidores e indígenas colaboradores, reafirmando com tudo isso as palavras do nosso presidente Marcelo Xavier: “Esta é a nova Funai”.
Assessoria de Comunicação / Funai
com informações da Diretoria de Proteção Territorial
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