Presente em todo o território nacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, a fundação é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo a coordenadora e principal executora da política indigenista. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos das comunidades indígenas no Brasil.
É também competência da Funai promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a fundação promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e recuperação do meio ambiente nas Terras Indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas. A fundação é responsável ainda por coordenar e implementar as políticas de proteção aos indígenas isolados e recém-contatados.
Na sua estrutura administrativa, a Funai é organizada em Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e Diretoria de Administração (DAGES). Fazem parte dessa estrutura a Corregedoria, a Ouvidoria, a Auditoria Interna, a Procuradoria Federal Especializada e o Museu do Índio. Já a atuação direta em todo o país é realizada com o apoio de 39 Coordenações Regionais (CRs), 240 Coordenações Técnicas Locais (CTLs), 11 Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) e 29 Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes).
A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições das etnias, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação das comunidades indígenas no Brasil.
Coordenações Regionais
As Coordenações Regionais (CRs) são unidades descentralizadas da Funai responsáveis por coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos das comunidades indígenas no território nacional. Essas Coordenações Regionais têm Sede nos seguintes municípios:
Região Norte: Manaus (AM), Atalaia do Norte (AM), Humaitá (AM), Lábrea (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Altamira (PA), Itaituba (PA), Marabá (PA), Tucumã (PA), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Cacoal (RO), Guajará-Mirim (RO) e Ji-Paraná (RO).
Região Centro-Oeste: Cuiabá (MT), Barra do Garças (MT), Canarana (MT), Colíder (MT), Juína (MT), Ribeirão Cascalheira (MT), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Ponta Porã (MT).
Região Nordeste: Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Imperatriz (MA), Porto Seguro (BA) e Paulo Afonso (BA).
Região Sul: Guarapuava (PR), Chapecó (SC), São José (SC) e Passo Fundo (RS).
Região Sudeste: Itanhaém (SP) e Governador Valadares (MG).
Frentes e Bases de Proteção Etnoambiental
Compete à Funai, com apoio das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), unidades descentralizadas da Funai especializadas na proteção dos indígenas isolados e de recente contato, garantir o pleno exercício de sua liberdade e das suas atividades tradicionais sem a necessária obrigatoriedade de contatá-los. Neste sentido, cabe ao órgão indigenista disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros nas áreas onde há a presença de índios isolados. Atualmente, a Funai conta com onze FPEs distribuídas por sete estados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para apoiar a atuação das FPEs, a Funai dispõe de 29 Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) localizadas estrategicamente em Terras Indígenas da região da Amazônia Legal com presença de grupos isolados e de recente contato. As Bapes funcionam em escala ininterrupta e são responsáveis por diversos trabalhos de proteção que ocorrem de forma contínua e permanente.
Museu do Índio
Localizado no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, o Museu do Índio é o órgão científico-cultural da Funai. O acervo da instituição reúne mais de 20 mil objetos contemporâneos que são expressões da cultura material de 150 etnias. Suas origens remontam à década de 1940 e se estendem à atualidade.
Assessoria de Comunicação / FunaiCategoria
Justiça e Segurança
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