A Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), lançou o edital de seleção de projetos propostos por Brigadas Federais Indígenas (BRIFs-I) voltados à recuperação de áreas degradadas e à recomposição da vegetação nativa em Terras Indígenas. O edital segue aberto para inscrições até o dia 5 de novembro e pode ser acessado aqui.
As inscrições deverão ser efetuadas por meio de Manifestação de Interesse, conforme Anexo II do Edital, a ser enviada para o e-mail usfs.brazil@gmail.com, com cópia para jayleen.vera@usda.gov. O assunto do e-mail deverá ser identificado com o título EDITAL USFS Nº 001/2021 e o nome da organização proponente. Além de recuperar áreas degradadas e recompor a vegetação nativa em Terras Indígenas, o edital tem o intuito de fortalecer o sistema de BRIFs-I, por meio do apoio a projetos apresentados por essas brigadas em conjunto com comunidades e associações indígenas.
Poderão participar da seleção brigadas federais, contratadas entre os anos de 2021 e 2022, por meio de suas organizações juridicamente constituídas ou por organizações indígenas parceiras que atuem na mesma Terra Indígena das brigadas proponentes. No caso de a brigada indígena não possuir organização própria, ela pode estabelecer parceria com organização indígena atuante na Terra Indígena, a qual será responsável pela gestão dos recursos. Em ambos os casos, a organização deve possuir, no mínimo, três anos de constituição. A lista das Terras Indígenas passíveis de serem contempladas está disponível no Anexo I do edital.
As propostas apresentadas deverão ter um valor de até R$ 200.000,00 e duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses. Sobre as frentes de atuação, os projetos poderão ter como objetivo, por exemplo, recuperar nascentes, margens de cursos d’água e outras áreas de preservação permanente por meio da redução da perda ou recuperação de áreas de vegetação, bem como estabelecer cadeias produtivas ou de valor que protejam a vegetação nativa das Terras indígenas e que contribuam para a recuperação de áreas degradadas no mesmo ecossistema.
A seleção faz parte do projeto Manejo Florestal e Prevenção de Fogo no Brasil, da USAID em parceira com o Governo brasileiro e o Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS), que busca a prevenção e supressão de incêndios florestais no contexto do Manejo Integrado do Fogo (MIF), bem como a governança e gestão de florestas e de recursos naturais e o uso sustentável nessas áreas.
O projeto, por sua vez, está inserido no Programa de Cooperação Técnica (PCT) Brasil-Estados Unidos “Conservação dos Recursos Biológicos na Amazônia”, cujo objetivo primário é apoiar os esforços do Governo brasileiro relacionados à conservação de recursos biológicos e da sociobiodiversidade na implementação do sistema de áreas protegidas da Amazônia Brasileira, dentre as quais estão as Terras Indígenas.
Entre os principais resultados almejados pelo programa está o apoio e o fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) na região amazônica. A iniciativa é implementada em parceria com a Funai, por meio da Coordenação de Conservação e Recuperação Ambiental (Coram), que integra a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM), e com a colaboração da Coordenação de Prevenção a Ilícitos/Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (Copi/CGMT).
Programa BRIFs-I
Por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Funai e Ibama/Prevfogo, é realizado anualmente, desde 2013, o Programa BRIFs-I mediante a formação de brigadas federais formadas por indígenas capacitados e a execução de ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF). Em 2021, foram constituídas 44 brigadas federais indígenas em 35 TI’s. Destas, 30 estão localizadas na Amazônia Legal. As BRIFs-I são contratadas anualmente em caráter emergencial durante seis meses, atuando principalmente no combate aos incêndios florestais durante o período crítico do fogo.
Assessoria de Comunicação/Funai
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