Começa hoje (22) e vai até o dia 26/10, em Manaus-AM, a quarta etapa do Programa de Capacitação voltado para os servidores da Funai que trabalham na área de licitações públicas. O treinamento, feito por instrutoria, é realizado para melhor compreensão da Instrução Normativa 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), conforme amplamente recomendado por órgãos de controle.
Esta norma dispõe sobre “as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional”. De acordo com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) da Funai, o objetivo é “fortalecer a capacidade operacional das áreas que lidam com licitações, compras e contratos; o que permitirá a melhor execução de suporte administrativo/operacional para a efetivação da política indigenista”. Com a realização da etapa em Manaus, a CGGP já investiu cerca de R$ 80 mil nestas ações de treinamento.
O instrutor do curso é o chefe de Serviço de Acompanhamento de Licitações do Tribunal de Contas da União (TCU), Dilmar Teixeira Machado (foto: acervo Funai)
“Buscamos expandir a capacitação profissional para nossos servidores de modo que eles tenham acesso aos cursos o mais próximo possível do local de atuação: as Coordenações Regionais e as Coordenações Técnicas Locais. Isso dinamiza o uso de recursos públicos e facilita a disseminação do conhecimento que é direcionado ao apoio das comunidades indígenas”, afirma o presidente da Fundação Nacional do Índio, Wallace Bastos.
O coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, Ênio Soares Dias, esclarece que “a política de capacitação e desenvolvimento de Funai tem passado por profunda reestruturação e atualização nos últimos meses. Dentre os focos de atuação está o fortalecimento das unidades descentralizadas, principalmente no que diz respeito às áreas meio e de suporte. Uma das formas de fortalecimento adotadas é levar as ações de capacitação até as unidades que estejam no mesmo raio territorial ou bioma”.
As próximas etapas estão previstas para a Coordenação Regional Centro Leste do Pará em Altamira/PA (entre os dias 05 e 09 de novembro); e para a Coordenação Regional de Passo Fundo/RS (entre os dias 03 e 07 de dezembro). Já as três primeiras etapas de capacitação foram realizadas respectivamente na Funai Sede, em Brasília (de 06 a 10 de agosto), no Museu do Índio, no Rio de Janeiro (de 13 a 17 de agosto), e na Coordenação Regional Cuiabá, no Mato Grosso (de 10 a 14 de setembro).
Haverá ainda mais três turmas para atender os servidores da região Norte, Nordeste e Sul. A prioridade é a criação de polos de capacitação em unidades com capacidade operacional para receber as turmas. Tais unidades da Fundação estão sendo contatadas quanto à instrução dos deslocamentos dos servidores. Todas as despesas estão sendo custeadas com recursos da capacitação, gerenciados pela Diretoria de Administração e Gestão (DAGES/Funai).
Proteção dos direitos indígenas
No diagnóstico realizado, identificou-se como plano prioritário para 2018, os estudos sobre a Instrução Normativa nº05/2017, que entrou em vigor recentemente, e rege a contratação de serviços continuados pela administração pública. A realização de licitações e contratações é algo fundamental para que a Administração tenha condições mínimas de funcionamento e, consequentemente, possa promover e proteger os direitos dos povos indígenas.
Ao final do curso é esperado que o servidor saiba, dentre ouras questões, conhecer a IN05/2017; identificar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação; reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a contratação pública; e identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados aos instrumentos.
O curso é exclusivo para a Funai, tendo o instrutor desenvolvido o conteúdo em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal (CODEP/CGGP). As avalições têm superado a marca de 90% de aceitação/aprovação. “Sabemos que muito precisa ser feito, e, para o ano de 2019, haverá mais ações. Por isso contamos com a colaboração de todos para o fortalecimento institucional”, conclui o coordenador de Desenvolvimento de Pessoal, Haroldo Resende.
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