A Instrução Normativa (IN) Conjunta nº 01/2021, publicada no último dia 24 pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), trouxe normas específicas para o licenciamento ambiental de projetos desenvolvidos pelos próprios indígenas nas aldeias, contribuindo, assim, para o protagonismo de diferentes povos. Confira no vídeo abaixo o que é verdade e o que é fake news em relação à medida.

A iniciativa é uma antiga reivindicação de diversas etnias e garante o respeito à vontade majoritária das comunidades. Além de ampliar a autonomia dos indígenas, a IN promove o desenvolvimento nas aldeias, com foco na sustentabilidade. A medida ainda padroniza e desburocratiza processos, dando mais agilidade, transparência e segurança técnica e jurídica ao licenciamento de atividades produtivas realizadas pelos indígenas.

Além disso, a normativa está respaldada em estudos realizados pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai. A medida também já estava prevista tanto no Plano Plurianual 2016-2019 quanto no Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI).

Assim, são falsas as informações de que a IN Conjunta libera fazendas em Terras Indígenas, retoma a política de arrendamento, restringe a autonomia dos povos indígenas e fere a Constituição Federal.

A norma define prazos e procedimentos específicos a serem adotados no licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas por organizações indígenas em seus territórios, sempre com respeito a autonomia desses povos. A elaboração da normativa partiu, inclusive, da necessidade de atender a demanda indígena em projetos de etnodesenvolvimento. Veja outros detalhes a respeito da IN.

Pelo país, lideranças indígenas de diferentes etnias vêm declarando o seu apoio à Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021. Confira as diversas mensagens de vídeo aqui.

Assessoria de Comunicação/Funai

Comunicações e Transparência Pública

Fonte: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2021/entenda-o-que-e-verdade-e-o-que-e-fake-news-sobre-a-instrucao-normativa-conjunta-no-01-2021-confira-o-video

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