Ontem (24), a Funai participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre a erradicação do sub-registro de nascimento. O debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias também contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cáritas Brasileira.
Entre as populações vulneráveis, a indígena é uma das que apresenta maiores taxas de sub-registro de nascimentos, calculadas a partir do número de crianças nascidas não registradas no próprio ano até os primeiros três meses do ano seguinte.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as principais causas no atraso de registros de nascimento geralmente são a distância e os custos das viagens até o cartório mais próximo, e também o fato de parte das mães decidirem esperar que os pais reconheçam a paternidade dos filhos.
A Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos Sociais, Priscila Ribeiro, explicou a dificuldade de registro, no caso das comunidades indígenas: “muitas se encontram em área de fronteira com outros países, em locais de difícil acesso ou em situação de isolamento”.
Ribeiro levantou, ainda, a necessidade de atualização da Resolução nº 03/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais, principalmente no que diz respeito à exigência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena – RANI para alguns casos específicos, bem como as possibilidades de emissão de registro tardio.
“A discussão é ampla e hoje a Funai não consegue realizar os mutirões para emissão de documentação civil básica sozinha. As articulações nas ações com o Ministério dos Direitos Humanos, as Defensorias Públicas, as Prefeituras, por exemplo, são de suma importância”, concluiu a Coordenadora.
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