A Fundação Nacional do Índio (Funai) participou de uma reunião com lideranças da Reserva Indígena de Dourados, no Mato Grosso do Sul, para tratar das medidas de compensação a comunidades indígenas por causa da duplicação da rodovia MS-156, em Dourados (MS). Servidores da Coordenação Regional (CR) da Funai no município estiveram presentes à reunião.
O encontro foi realizado na Escola Tengatuy, no último dia 8, e contou também com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul (Agesul). Conforme afirma o coordenador da CR Dourados, Valdir Roloff, até o momento foram realizadas 12 reuniões desde o dia 1º de setembro de 2021. “Outras reuniões ainda devem ocorrer, pois a comunidade é extensa, cerca de 17 mil indígenas, e ainda não há consenso quanto ao restante das medidas compensatórias que devem ser adotadas”, esclarece Roloff.
“O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul, já se comprometeu a realizar o cascalhamento de vias dentro da Reserva Indígena Dourados e a criar dispositivos para aumentar a segurança na própria MS-156 e no Anel Viário Norte. Esses trechos já foram palco de inúmeros acidentes, alguns deles fatais”, relata o coordenador regional da Funai. “O governo estadual também deve realizar estudos ambientais para a criação de um novo cemitério, uma demanda antiga da comunidade indígena”, diz Roloff.
Também haverá a indenização às aldeias Jaguapiru e Bororó por causa das rachaduras provocadas nas paredes das casas pelo impacto das obras de duplicação na rodovia. “O governo estadual deverá criar um espaço para que a comunidade comercialize produtos agrícolas e artesanato, entre outras medidas previstas na sentença judicial”, completa o coordenador regional.
Participaram das reuniões o coordenador regional, Valdir Roloff, o chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (Segat), Bruno Pimenta Dias; o chefe da Coordenação Técnica Local Dourados, David Massi, e os indigenistas especializados, Isadora Spadoni Sguarezi e Crizantho Alves Neto.
Histórico
De acordo com o processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no ano de 2010 o governo do Mato Grosso do Sul realizou a duplicação do trecho da rodovia MS-156 entre as cidades de Dourados e Itaporã, sem consulta prévia à comunidade da Reserva Indígena de Dourados, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ao confirmar a decisão da 2ª Vara Federal de Dourados (MS) de 2018, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) havia determinado ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul compensar os moradores das aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho por prejuízos decorrentes das obras de duplicação da rodovia.
Assessoria de Comunicação / FunaiCategoriaInfraestrutura, Trânsito e TransportesTags: ObrasCompensaçãoEmpreendimentoReserva IndígenaAdoção de medidas
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