Decisão envolveu obsessões presidenciais, como o marco temporal para a demarcação de terras
Lucas MarchesiniMarianna HolandaBRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a substituição do Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril, pelo Dia dos Povos Indígenas após um pedido da Funai (Fundação Nacional do Índio), que disse não haver menção a povos indígenas na Constituição Federal.
Apesar de discordar da mudança, o órgão usa o termo 118 vezes em seu regimento interno. Já a palavra “índio” aparece 11 vezes quando usada fora do nome da Funai.
Procurada, a fundação não respondeu às perguntas da reportagem.
O parecer pelo veto é assinado pelo presidente da Funai, o delegado da PF (Polícia Federal) Marcelo Augusto Xavier da Silva. A posição do órgão serviu para embasar legalmente o veto, mas as razões para a iniciativa foram outras, apurou a Folha.
Por trás, estão duas obsessões presidenciais: o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e o que Bolsonaro considera “politicamente correto”.
O receio em relação ao marco temporal é que o termo “indígena” remeta a povos originários e gere conflito com a tese do marco, que determina que terras indígenas deveriam estar ocupadas em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) para fazer jus à demarcação.
A interpretação já estava na justificativa do projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na casa. “O termo ‘indígena’, que significa ‘originário’, ou ‘nativo de um local específico’, é uma forma mais precisa pela qual podemos nos referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil”, disse.
O senador não vê relação direta entre a mudança do termo e o marco temporal, “exceto pela militância anti-indígena patrocinada pelo bolsonarismo”.
O julgamento do marco temporal aconteceria neste mês no STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi novamente adiado pela corte.
Em discurso na última terça (7), Bolsonaro chegou a dizer que descumpriria decisão judicial se o Supremo negasse a tese, o que é ilegal.
“O que eu faço se aprovar o marco temporal? Tenho duas opções: entrego a chave para o ministro [do STF] ou digo ‘não vou cumprir’”, disse, sob aplausos, no Palácio do Planalto.
O outro motivo para barrar a mudança no nome foi a determinação do presidente em não fazer concessões ao que ele considera politicamente correto, o que inclui a troca de termos e palavras consideradas ofensivas ou imprecisas.
A pauta é especialmente sensível para os bolsonaristas por ser um ano eleitoral.
Em 2018, Bolsonaro conseguiu impor a pauta de costumes como tema de debate nas eleições e a sua intenção é fazer o mesmo neste ano para evitar discutir outros temas que são prejudiciais a ele, como o desemprego e a inflação.
O veto do presidente à lei do Dia dos Povos Indígenas será analisado pelo Congresso e parlamentares acreditam que será derrubado. Na avaliação da oposição, são flagrantes os motivos político-eleitorais da decisão de negar a mudança.
A lei foi aprovada em maio pelo Congresso Nacional, com votação simbólica nas duas Casas –quando não há divergência entre os parlamentares. O projeto foi apresentado pela única indígena nesta legislatura, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR).
O argumento dela é de que “povos indígenas” é termo mais respeitoso e identificado com as comunidades. Especialistas apontam que a palavra “índio” é preconceituosa e estigmatizada.
Segundo Daniel Munduruku, doutor em educação pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em linguística pela Universidade Federal de São Carlos, a palavra “índio” remonta a preconceitos —por exemplo, a ideia de que o indígena é selvagem e um ser do passado– além de “esconder toda a diversidade dos povos indígenas”.
“A palavra ‘indígena’ diz muito mais a nosso respeito do que a palavra ‘índio’. Indígena quer dizer originário, aquele que está ali antes dos outros”, explica Munduruku. Ele pertence ao povo indígena de mesmo nome, hoje situado em regiões do Pará, Amazonas e Mato Grosso.
Para o governo, porém, o termo “índio” já é consagrado na cultura.
“Em que pese a boa intenção do legislador, não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa, uma vez que o Poder Constituinte Originário adotou, no Capítulo VIII da Constituição, a expressão ‘Dos Índios’, tratando-se de termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão”, defendeu a gestão Bolsonaro, no Diário Oficial da União.
O veto à lei não foi um ato isolado. Os posicionamentos de Bolsonaro em relação aos direitos de povos indígenas emulam os de setores que apoiam o presidente, como o agronegócio e o garimpo legal e ilegal. Ele é a favor, por exemplo, da mineração em terras indígenas, o que não é permitido hoje.
“Antes de ser eleito, Bolsonaro começou a negar qualquer reconhecimento de terras indígenas. Ele anunciou que não demarcaria nenhum centímetro de terra indígena e não demarcou nada. É uma política de ataque direto aos direitos indígenas, incentivando invasão por garimpeiros, mineradoras, empreiteiras, agronegócio”, resumiu o professor de antropologia da UnB (Universidade de Brasília) Stephen Baines.
Um reflexo prático da visão do governo sobre os direitos de povos indígenas é o enfraquecimento da Funai e a nomeação de policiais para postos de comando dentro do órgão, como seu presidente, Marcelo da Silva.
“A Funai foi desmantelada, os recursos foram reduzidos. Foi um retrocesso enorme para direitos indígenas no Brasil. Por melhor que seja o próximo governo, para reverter os estragos já feitos vai demorar muito tempo. Destruir é muito rápido e é muito difícil construir”, ponderou Baines.
As mudanças na Funai levaram, por exemplo, à licença do indigenista Bruno Pereira (servidor de carreira da Funai), que passou a trabalhar na Unijava (União das Organizações Indígenas do Vale do Javari).
Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, do periódico britânico The Guardian, estão desaparecidos desde o domingo, quando eram esperados em Atalaia do Norte (AM).https://open.spotify.com/embed/episode/1X0HkktZAN7gC2l80xPULG
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