Indígenas da etnia Bororo receberam documentação civil e orientação jurídica por meio de uma ação de promoção social realizada pela unidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Cuiabá em parceria com a Defensoria Púbica de Mato Grosso. O mutirão forneceu aos indígenas 50 declarações de gratuidade de emissão de Registro Geral (RG) e providenciou a retificação de documentos e a solicitação de registro civil em Cartório.
Realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro na Terra Indígena Tereza Cristina, município de Santo Antônio do Leverger (MT), a ação contou com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, o Polo-Base de Rondonópolis da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do Mato Grosso. No total, o mutirão realizou o atendimento a 105 solicitações de emissão ou correção de documentos civis.
A chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania (Sedisc) da Funai em Cuiabá, Carolina Delgado de Carvalho, ressaltou a importância do atendimento realizado em parceria com os outros órgãos do poder público. “Essa medida atende a uma das missões institucionais do nosso órgão indigenista, que é apoiar o acesso dos moradores das aldeias à documentação civil”, afirmou a indigenista especializada.
“Também cabe à Funai promover a articulação interinstitucional entre os órgãos parceiros empenhados na proteção dos direitos da população indígena. A regularização dos documentos facilita o acesso desses indígenas a políticas públicas de saúde, educação e seguridade social”, pontua Carolina Delgado.
Conforme a defensora pública Jacqueline Ciscato, a ação alcançou pessoas que passam a vida sem acesso a serviços básicos por falta de documentos. “É importante frisar que as ações de registro tardio são de extrema importância, já que sem os documentos a pessoa não existe sob o ponto de vista legal. Ela não é cidadã. Sem o registro, a pessoa fica sem acesso às políticas públicas essenciais como, por exemplo, documentos de identificação, benefícios sociais, etc”, salienta.
Assessoria de Comunicação / Funai
com informações da Defensoria Pública de Mato GrossoCategoria
Assistência Social
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